Positivismo De Eduardo Bittar

possibilidade de produção concreta de efeitos, de­vendo­se, ao contrário, reconhecer que a eficácia é até conseqüência da ultratividade. Assim, é possível dizer que a ultratividade é manifestação do vigor da norma legal (Bittar Filho, 1992:29). Em outras palavras, que uma norma tem vigor significa que ela tem força imposit iva, não havendo, em princípio, co mo subtrair­se a seu co mando, a seu império. Vigor , portanto, é expressão…

material" (Tratado de direito penal, v. I, p. 110-111). Após a Segunda Grande Guerra, novos estudos de Direito Penal provocaram o surgimento do movimento denominado de nova defesa social. Segundo lição de Oswaldo Henrique Duek Marques, afasta-se do positivismo e volta a afirmar o livre-arbítno como fundamento da imputabilidade, demonstrando que o cnme é expressão de uma personalidade única, impossível de haver a padronização sugerida pela escola fundada por Lombroso. A nova defesa social…