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PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA DISCIPLINA CÓDIGO / NOME DA DISCIPLINA: MG 400A – Direito para Administração I Nº de CRÉDITOS: 004 PROFESSOR: Profª. Dra. Luciana Cordeiro de Souza Fernandes PERÍODO LETIVO / ANO: noturno/ 1º sem_2014 1. EMENTA O direito comercial no Brasil: Conceito e regime jurídico da empresa mercantil; Atividade empresarial. Empresa, empresário e estabelecimento. Regime jurídico da contabilidade comercial. Sociedade e empresa. Direito e deveres dos sócios. Direito Societário. Noções de Direito falimentar. Mercado de Capitais. Legislação Tributária: conceito, objeto e conteúdo. O Sistema Tributário nacional. Incidência, não incidência, imunidade e isenção tributária. Os impostos. As taxas. O poder de polícia. Os serviços, sua especificidade e divisibilidade. Contribuições especiais. Contribuição de melhoria. 2. OBJETIVOS Demonstrar que a disciplina oferece aos acadêmicos um contato sistematizado com o “mundo do Direito” por meio de conceitos fundamentais que serão essenciais na atividade profissional e no agir pessoal cidadão. Fornecer os fundamentos da CIÊNCIA DO DIREITO e sua relação com os diversos ramos do Direito. Serão analisados de forma sucinta e com a visão constitucional os aspectos introdutórios do Direito, notadamente os conceitos básicos do Direito Civil, Comercial (empresarial), Constitucional, Penal e Administrativo, de forma a propiciar o entendimento destes temas para formação do aluno no decorrer do…

091440000 SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO Curso de bacharel em administração CRISTIANE DE PRA TORTELI Portfolio individual direito tributario 02413000 Maravilha 2014 CRISTIANE DE PRA TORTELI Portfolio individual direito tributario Trabalho apresentado ao Curso Bacharel em Administração da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina: Direito Tributario Maravilha 2014 SUMÁRIO…

uma breve reflexão sobre a questão relativa à alterabilidade do lançamento tributário, notadamente quando a modificação decorra de erro de direito no exercício da referida atividade fiscal. Com esse objetivo traremos à baila, resumidamente, algumas posições da doutrina e da jurisprudência sobre a questão, com as fundamentações jurídicas que lhes emprestam sustentação, terminando por expressar a nossa opinião pessoal sobre a questão. …

Apresentação da disciplina: Sejam todos e todas bem-vindos à disciplina de Direito Tributário. Espera-se que, ao final, vocês possam identificar a importância do Direito para sua formação profissional, cultural, bem como para o seu meio; que consigam estabelecer uma visão prática destas normas, para que no futuro, quando vierem a precisar, saibam dar os primeiros passos na solução de problemas referentes à sua área. Vejamos o Conteúdo Programático da disciplina: Objetivo da…

Universidade Federal do Ceará / Universidade Aberta do Brasil Curso: Bacharelado em Administração Disciplina: Direito Tributário e Comercial Professor(a): Camille Coêlho Muniz Aluno: Francisco Eligepson de Sousa Silva Matricula: 0331629 Atividade de Portfólio 01 “Crédito Tributário” Quixadá, 17 de Fevereiro de 2014. Crédito Tributário Crédito Tributário é o pagamento que o sujeito da obrigação tributária (Estado) exige do sujeito passivo…

Portfólio 1 – Crédito Tributário A competência tributária trata do poder atribuído, pela Constituição Federal, aos entes federados, para que eles editem leis que, de uma forma geral, instituam tributos, com “o propósito de financiar os gastos realizados pelo Estado, no fornecimento de bens e serviços” (Gomes, 2007:31). Segundo Fabretti (2011:100), “o crédito tributário corresponde ao direito do Estado de exigir o tributo, ou melhor, de exigir o objeto da obrigação tributária principal…

[pic] SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 PLANEJAMENTO FINANCEIRO 4 2.2 ORÇAMENTO FLEXÍVEL 5 2.3 CONTABILIDADE EMPRESARIAL 6 2.4 MÉTODOS QUANTITATIVOS APLICADOS NAS CIÊNCIAS CONTÁBEIS 8 2.5 DIREITO 8 3 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12 INTRODUÇÃO É essencial ao profissional…

2011 COntabilidade EMPRESARIAL Atividade de Portfólio COntabilidade EMPRESARIAL Atividade de Portfólio Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas do 4º semestre. Orientador: Equipe de professores do 4º semestre Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas do 4º semestre. Orientador: Equipe de professores do 4º semestre Cidade…

[pic] Introdução As organizações na incessante busca por melhores posições em um mercado globalizado e competitivo procuram produzir mais com menor custo, e também, centralizar esforços na redução das perdas em seus processos. Este portfólio tem como objetivo traçar uma breve descrição dos princípios de finanças…

Curso: Ciências Contábeis Disciplina: Introdução ao Direito e Direito Empresarial Tutor: Taisa C Sibinelli de Oliveira Aluno (a): Fabíula Lima dos Santos RA: 1128793 Data de entrega: 20/08/2014 Atividade no Portfólio 1) Qual a importância do Direito para a vida em sociedade? R- Direito é uma ordem de conduta humana, ou seja, uma ordem é um sistema de regra, conjunto de normas e regras jurídicas que tem por finalidade organizar a sociedade, importando leis, punindo, prevenindo e…