Porque Devemos Realizar O Monitoramento De Políticas Públ

fundamentais, quais sejam: a) garantir que as crianças e adolescentes brasileiros, até então reconhecidos como meros objetos de intervenção da família e do Estado, passem a ser tratados como sujeitos de direitos; b) o desenvolvimento de uma nova política de atendimento à infância e juventude, informada pelos princípios constitucionais da descentralização político-administrativa (com a consequente municipalização das ações) e da participação da sociedade civil. Entretanto, no quadro…

imunobiológicos utilizados aqui. O Ministério da Saúde, a partir da década de 1980, com a criação do Programa de Auto-Suficiência Nacional em Imunobiológicos (Pasni), acreditou e investiu nos laboratórios produtores oficiais. Hoje, o PNI mantém uma política de parcerias e de incentivo à modernização tecnológica do parque produtor nacional, visando oferecer produtos que acompanhem o que há de mais novo, seguro e eficaz no mercado internacional. Um de nossos feitos, a bem-sucedida Campanha…

originados do uso desta publicação. CIP-Brasil. Catalogação na fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ E22 Economia monetária financeira: teoria e política / Fernando J. Cardim de Carvalho... [et al.]. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2007 – 9a reimpressão. il. Inclui bibliografia ISBN 978-85-352-2360-6 1. Moeda. 2. Política monetária. 3. Questão monetária. 4. Finanças. I. Carvalho, Fernando J. Cardim de (Fernando José Cardim de), 1953-. 06-4468. CDD 332.4…

............................ 322 Capítulo 28 - Desistência Vo l u n tária e Arrependime nto Eficaz ......... . .................... 1. D ispositivo legal 2. D esistência voluntária .. .. . . . 2.1. Introdução 2.2. Desistência voluntária e política criminal ... . A desistência deve ser voluntária, e não espontânea . 2.3. . . . 2.4. Fórmula de Frank 2.5. Responsabilidade do agente somente pelos atos já praticados 2.6. Agente que possui um único projétil em seu revólver.. . .. 3.…

............ 9 Abordagem ideológica do modelo de crescimento econômico e do modelo de desenvolvimento econômico............................................................................................... 11 Referencial teórico sobre a questão política ................................................................. 16 Referencial teórico da questão ambiental ..................................................................... 19 Referencial teórico sobre mudanças ambientais no uso-da-terra

termo "equilíbrio", por significar "um estado de igualdade entre forças que se contrapõem" - população e capital, sendo este último, o conjunto de setores agrícola e industrial. Citam inclusive Platão, com a obra "As leis", Aristóteles com "A Política" e Malthus, com seu "Ensaio sobre o princípio da população", entre muitos outros (MEADOWS et al, 1973, p.214). 11 Este mesmo grupo, em 1974, publicou a obra "A humanidade perante a encruzilhada, que pretendia avançar na elaboração…

disability 2011 ISBN 978-85-64047-02-0 1. Pessoas com deficiência - estatística e dados numéricos. 2. Pessoas com deficiência - reabilitação. 3. Prestação de serviços de saúde. 4. Crianças com deficiência. 5. Educação Especial. 6. Emprego apoiado. 7. Política de Saúde. I Organização Mundial da Saúde. Banco Mundial. II. Título. CDD 305.908 © Organização Mundial da Saúde 2011 O Diretor Geral da Organização Mundial da Saúde concedeu os direitos de tradução em Lingua Portuguesa à Secretaria…

de atores que estejam situados em campo ideologicamente diverso. Mesmo nos períodos democráticos perdura certo grau de intolerância com os que exibem posições contrárias. Entre os atores historicamente não reconhecidos ou excluídos da participação política legítima estão parcelas de militares, situadas, em especial, entre os militares de baixa patente. O embrião do que se poderia chamar de perseguição a militares ou militares perseguidos localiza-se entre a proclamação da República e…

subjetivo tipificado se mostrará sempre insuficiente.3 Conforme expõe o autor italiano, “[a] esta matéria não se pode aplicar o direito subjetivo elaborado sobre a categoria do ‘ter’. Na categoria do ‘ser’ não existe a dualidade entre sujeito e objeto, porque ambos representam o ser, e a titularidade é institucional, orgânica. Onde o objeto da tutela é a pessoa, a perspectiva deve mudar; torna-se necessidade lógica reconhecer, pela especial natureza do interesse protegido, que é…

subjetivo tipificado se mostrará sempre insuficiente.3 Conforme expõe o autor italiano, “[a] esta matéria não se pode aplicar o direito subjetivo elaborado sobre a categoria do ‘ter’. Na categoria do ‘ser’ não existe a dualidade entre sujeito e objeto, porque ambos representam o ser, e a titularidade é institucional, orgânica. Onde o objeto da tutela é a pessoa, a perspectiva deve mudar; torna-se necessidade lógica reconhecer, pela especial natureza do interesse protegido, que é…