Pornografia Infantil

PORNOGRAFIA E PEDOFILIA: Crimes que adaptaram-se a evolução da informática. Bruno Rafael¹, Ceziana Pereira da Costa¹ ¹ Universidade do Estado do Rio Grande do Norte RESUMO Este artigo tem como objetivo analisar e informar sobre dois assuntos que vem crescendo juntamente com o avanço tecnológico, que são a pornografia e a pedofilia. Utilizou-se o método dedutivo e quantitativo, sendo o procedimento realizado por meio de pesquisa bibliográfica. O avanço da informática traz…

um crime ligado à pedofilia, portanto, aquela pessoa que comete um estupro contra uma criança, um atentado violento ao pudor contra uma criança, aquele que produz, vende, troca ou publica pornografia infantil, aquele que assedia sexualmente uma criança através da internet, aquele que promove a prostituição infantil, etc. Mas, como já esclarecido, existe uma minoria de pedófilos doentes e existem a grande maioria de pedófilos criminosos que sabem muito bem o que estão fazendo. Existe o…

como verdade a equiparação de uma condição psicológica com um ato criminoso. Pornografia infantil é crime no Brasil, passível de pena de prisão de dois a seis anos e multa. Artigo 241, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90): Apresentar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação, inclusive rede mundial de computadores (internet), fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente.…

para praticar sexo. E praticar sexo com crianças é crime. Pratica um crime ligado à pedofilia, portanto, a pessoa que comete um estupro contra uma criança, a que produz, vende, troca ou publica pornografia infantil, a que assedia sexualmente uma criança através da internet, a que promove a prostituição infantil. Mas, como já esclarecido, existe uma minoria de pedófilos doentes e existem a grande maioria de pedófilos criminosos que sabem muito bem o que estão fazendo. Existe o pedófilo…

fase de cogitação). Este não é criminoso, porque não praticou conduta ilegal. Pedófilo criminoso - Tem pleno discernimento e capacidade de autodeterminação, e mesmo assim pratica o crime sexual com uma criança ou produzir, portar ou usar pornografia infantil, mesmo sabendo se tratar de crime. Esse evidentemente é imputável e deve ser condenado conforme sua conduta. Pedófilos doentes mentais - Esses sofrem de graves problemas psicopatológicos e características psicóticas alienantes,…

IP/10/379 Bruxelas, 29 de Março de 2010 A Comissão Europeia pretende sanções mais severas contra o abuso e a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil A Comissão Europeia propôs hoje novas regras que obrigam os Estados da UE a impor sanções mais severas às pessoas que abusam sexualmente de crianças. A proposta prevê igualmente a acção penal relativa a comportamentos como o «aliciamento de crianças com fins sexuais» (grooming) e o «turismo sexual», mesmo quando o abuso das…

entendimento. Por que é considerada um crime? Ser portador da parafilia denominada “pedofilia” não é, por si só, crime. Mas exteriorizar atos de pedofilia, ou seja, praticar estupro ou atentado violento ao pudor contra crianças, ou mesmo usar pornografia infantil, são crimes – porque definidos como tal em Lei. Tais crimes são evidentemente ligados à pedofilia – preferência sexual por crianças. Assim, temos como crimes ligados à Pedofilia: No CÓDIGO PENAL, até 06/08/2009, eram…

ou o adolescente é usado como objeto de satisfação sexual das necessidades de um adulto e não é capaz de consentir de forma consciente, pois há desequilíbrio no poder ou na capacidade mental, e mesmo física da criança. Definição de abuso sexual infantil: “Forçar ou incitar uma criança ou um jovem a tomar parte em atividades sexuais, estejam ou não cientes do que está acontecendo. As atividades podem envolver contato físico, incluindo atos penetrantes (estupro ou sodomia) e atos não-penetrantes

1. Introdução 2. A repercussão penal do abuso sexual 3. Pornografia infantil 4. As principais manifestações internacionais 5. Legislação penal brasileira: crimes associados à pedofilia 6. O objeto de proteção penal 7. Crime organizado: redes pedófilas virtuais e o comércio pornográfico infantil 8. O consumidor de material pornográfico infantil 9. Questões penais a enfrentar relacionadas à pedofilia 10. Pornografia Infantil e Direitos Humanos 11. CONCLUSÃO 1. Introdução Os atos

1. Introdução 2. A repercussão penal do abuso sexual 3. Pornografia infantil 4. As principais manifestações internacionais 5. Legislação penal brasileira: crimes associados à pedofilia 6. O objeto de proteção penal 7. Crime organizado: redes pedófilas virtuais e o comércio pornográfico infantil 8. O consumidor de material pornográfico infantil 9. Questões penais a enfrentar relacionadas à pedofilia 10. Pornografia Infantil e Direitos Humanos 11. CONCLUSÃO 1. Introdução Os atos