Por Que Se Diz Que O Positivismo Juridico Stricto Sensu N

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Débora Portel Furlan Redó Presidente Prudente/SP 2007 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Débora Portel Furlan Redó Monografia apresentada como requisito parcial de conclusão de Curso para obtenção de grau…

artigos — Relevância da agricultura no Direito Constitucional Português, in Rivista di Diritto Agrário, 1965, e in Scientia urdca, 1966; —otas para um conceito de assistência social, m Informação Social, 1968; — Colégio eleitoral, in Dicionário Jurídico da Administração Pública, li, 1969; —A igualdade de sufrágio político da mulher, in Scientia iuridica, 1970; — iberdade de reunião, in Scientia urdica, 1971; — Sobre a noço de povo em Direito Constitucional, in Estudos de…

em cotejo com os mestres do pensamento jurídico. Outro ponto que merece ser lembrado é a contínua ilustração da exposição teórica mediante a invocação de textos da Constituição ou do Direito Civil, o qual, a bem ver, é "a constituição do homem comum", continuando a ser, na linha da tradição romana, a disciplina jurídica por excelência. Uma de minhas vaidades é ter podido contribuir, com minhas lições, para auxiliar os jovens a percorrer o mundo jurídico, con­forme propósito…

ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. NOTA DOS AUTORES À 9ª EDIÇÃO Mais uma vez, somos gratos pelo largo acolhimento do nosso Curso por parte dos nossos colegas de trabalho técnico-jurídico, colegas de magistério, estudantes e interessados em geral. O sempre crescente número de amigos leitores nos é o maior incentivo para…

Região -, em Fortaleza, Ceará. Este é o único texto já publicado, sendo os demais inéditos. Foi originalmente divulgado pela entidade, sob o título de O Serviço Social na contemporaneidade: dimensões históricas, teóricas e ético-políticas. Debate n° 6, CRESS-CE, Fortaleza, Expressão Gráfica e Editora, dezembro de 1997. Segue-se o ensaio "Trabalho e Serviço Social: o redimensionamento da profissão frente às transformações societárias recentes", que incorpora, no seu…

existem nesta algumas "constantes", alguns elementos comuns que nos permitem identificá-la como experiência jurídica, inconfundível com outras, como a religiosa, a econômica, a artística etc. Deve existir, com efeito, algo de comum a todos os fatos jurídicos, sem o que não seria possível falar-se em Direito como uma expressão constante da experiência social. A primeira finalidade de nossas aulas será, pois, oferecer uma visão unitária e panorâmica dos diversos campos em que se desdobra…

DA LEI NO LANÇAMENTO ________________________________________ 106 ALTERAÇÃO DO LANÇAMENTO_______________________________________________ 106 REVISÃO DO LANÇAMENTO __________________________________________________ 107 MODIFICAÇÃO NOS CRITÉRIOS JURÍDICOS ADOTADOS NO LANÇAMENTO _______ 107 TESTES DE FIXAÇÃO __________________________________________________ 109 SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO______________________________ 111 A MORATÓRIA…

em cotejo com os mestres do pensamento jurídico. Outro ponto que merece ser lembrado é a contínua ilustração da exposição teórica mediante a invocação de textos da Constituição ou do Direito Civil, o qual, a bem ver, é "a constituição do homem comum", continuando a ser, na linha da tradição romana, a disciplina jurídica por excelência. Uma de minhas vaidades é ter podido contribuir, com minhas lições, para auxiliar os jovens a percorrer o mundo jurídico, conforme propósito…

signo num ambiente competitivo, cujo valor é realçado pelo sistema jurídico com os predicados da propriedade. A natureza complexa dos ajustes da marca aos sistemas constitucional e legal se faz de forma muito singular. Esta tese indica o entrelaçamento de um sistema jurídico de tradição romanística com a natureza competitiva e semiológica da marca. A marca é um signo num ambiente competitivo, cujo valor é realçado pelo sistema jurídico com os predicados da propriedade, embora sua…

I NOVO CÓDIGO CIVIL COMENTADO (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I - Da personalidade e da capacidade — arts. 1o a 10 CAPÍTULO II — Dos direitos da personalidade — arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência — arts.. 22 a 39 Seção 1— Da curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II— Da sucessão provisória — arts.. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva arts.. 37 a 39 TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS CAPÍTULO 1…