Por Que é Correto Afirmar Que As Afirmativas 1 E 2 São Juízos De Fato E As Afirmativas 3 E 4 São Juízos De Valor

..............................6 1. Princípios, Interpretação e Classificação ..........................................................................................6 2. Direitos Fundamentais ......................................................................................................................10 3. Organização dos Poderes ..................................................................................................................16 4. Poder Constituinte ...........

utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso 1 – Tema: Os diversos significados da palavra “Direito”. O direito(1) à vida e à saúde é tutelado no direito(2) brasileiro e cabe ao Estado cuidar da saúde e da assistência pública. Com base nestes argumentos, José teve reconhecido o direito(3) a receber medicamentos do Estado para o tratamento de uma doença que contraíra. Realmente, não parece direito(4) deixar um cidadão direito (5) desassistido. Mas nem sempre foi…

deixou de cumprir sua obrigação, situação que levou o filho, devidamente assistido pela mãe, a requerer em juízo que se determinasse a prisão do pai. Para o fim de localizar o pai, forneceu-se ao juízo seu endereço residencial atual. Nessa hipótese, considerada a disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais, a prisão do pai (A) não poderá ser determinada pelo juízo, pois o ordenamento constitucional estabelece expressamente que não haverá prisão…

Renan Araujo, tenho 24 anos, sou Defensor Público Federal desde 2010, titular do 16° Ofício Cível da Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro. Antes, porém, fui servidor da Justiça Eleitoral Prof.Renan Araujo www.estrategiaconcursos.com.br Página 1 de 62 Direito Penal – ISS - POA AUDITOR-FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL CURSO DE EXERCÍCIOS COMENTADOS Prof. Renan Araujo – Aula DEMONSTRATIVA (TRE-RJ), onde exerci o cargo de Técnico Judiciário, por dois anos. Sou Bacharel em Direito…

CASOS CONCRETOS: 1) (OAB-FGV) José, enquanto caminhava pela rua, sofre graves sequelas físicas ao ser atingido por um choque elétrico oriundo de uma rede de transmissão de uma empresa privada que presta serviço de distribuição de energia elétrica. Na ação judicial movida por José, não ficou constatada nenhuma falha no sistema que teria causado o choque, tampouco se verificou a culpa por parte do funcionário responsável pela manutenção dessa rede elétrica local. No entanto, restou…

ARQUIVO PARA ESTUDO 1 – De um modo geral, vemos apenas as coisas que estamos procurando.... A tal ponto que às vezes até as vemos onde não estão.” Eric Hoffer Ao analisarmos a citação acima podemos dizer que: I. Criamos um padrão que se ajusta ao nosso padrão tradicional, ou àquilo que gostaríamos que nosso padrão fosse. II. Percepção é capacidade que algumas pessoas possuem de conseguir que outras,…

o número do seu documento de identificação no espaço indicado nesta capa.  A prova terá duração máxima de 4 (quatro) horas, incluindo o tempo para responder a todas as questões do Caderno de Provas e preencher as Folhas de Respostas.  Ao retirar-se definitivamente da sala, entregue as Folhas de Respostas ao fiscal.  O Caderno de Provas somente poderá ser levado depois de transcorridas 3 (três) horas do início da aplicação da prova.  Confira, com máxima atenção, o Caderno de Provas,…

com uma pintada de Espanha”. O visual ficou fantástico e a referência artística não poderia ser melhor. Como você pode observar, os dois tratam de assuntos diferentes, são de autores diferentes, mas remetem a um mesmo elemento cultural. Esse fenômeno é muito comum e é chamado de: 1) coesão. 2) coerência. 3) intertextualidade. 4) plágio. 5) cópia autorizada. QUESTÃO 02 De entre os gêneros textuais com que o falante mais frequentemente se confronta, destaca-se o texto…

(conceito, espécies, sujeitos, etc.), bem como a aplicação da lei penal (no tempo, no espaço, etc.), analisando as disposições preliminares do CP. Bons estudos! Prof. Renan Araujo 90497690470 Prof.Renan Araujo www.estrategiaconcursos.com.br Página 1 de 102 Direito Penal ATA-MF (2014) ASSISTENTE-TÉCNICO ADMINISTRATIVO Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula 01 I – INFRAÇÃO PENAL – CONCEITO E ESPÉCIES A infração penal é um fenômeno social, disso ninguém duvida. Mas…

rDIREITO CIVIL DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO 01. Sobre os defeitos do Negócio Jurídico assinale V ou F I( ) São vícios de consentimento o dolo, erro ou ignorância, lesão, coação, fraude contra credores, estado de perigo e simulação. II ( ) São vícios de consentimento a simulação e a fraude contra credores. III ( ) A simulação e a fraude contra credores são defeitos anuláveis do negócio jurídico. IV ( ) Somente a simulação é vício anulável, portanto convalesce com o decurso do tempo. V( )…