Por Falsidade Da Declaração Ibet

acessos de fronteira, o delito se configura não pela simples falta do selo – que poderia ser um visto obrigatório, um carimbo etc. –, mas porque a falta do selo aponta para a existência de uma fraude, ou melhor dizendo, uma eloqüente e indisfarçável falsidade ideológica, a revelar a imprestabilidade da referida documentação para acobertar o transporte da carga. No plano processual, parece interessante uma reflexão a respeito da prova. A existência de fiscalização permanente, nos moldes…

sanções passíveis de aplicação mesmo contra a vontade do seu destinatário e até com o emprego da força. Nas suas palavras: 16 17 18 (VILANOVA, Lourival. Lógica Jurídica. In: ______. Escritos jurídicos e filosóficos, v. 2, São Paulo: Axis Mundi; IBET, 2003, p. 159-160). PONTES DE MIRANDA, Francisco C. Tratado de Direito Privado. Tomo II. Campinas: Bookseller, 2000, p.183. Segundo Kelsen, o sentido subjetivo seria o sentido natural dos fatos, tal qual ocorrem na natureza, colhidos com…

Elementos do Direito Civil.indd 1 11/11/2010 16:46:01 Elementos do Direito Civil.indd 2 11/11/2010 16:46:01 Christiano Cassettari Doutorando em Direito pela USP. Mestre em Direito pela PUCSP. Especialista em Direito pelo IBET. Professor universitário e de cursos preparatórios para carreiras jurídicas e para o Exame da OAB. Membro e Diretor Cultural do IBDFAM-SP. Advogado. 2011 Elementos do Direito Civil.indd 3 11/11/2010 16:46:01 ISBN 978-85-02- …

Eduardo Tadeu Francez Brasil que, com virtuosismo, anotaram os rascunhos com várias críticas construtivas. Aos caríssimos alunos da Especialização em Direito Tributário do IBET/Sorocaba. E da PUCSP/Cogeae, principalmente aos da Turma A da quarta-feira de manhã (a melhor de todas!). Aos colegas do Grupo de Estudos do IBET: Alberto Macedo, Antonio Gaspar, Daniela Floriano, Erika Dias, Florence Haret, Gustavo de Souza, Gyordano Kelton, Karina Kauffman, Luciano Almeida, Neiva Baylon e…

análise constitucional deve alocar-se no plano da efetividade e não no da validade. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU; especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET; professor de Teoria Geral do Direito e Direito Tributário da ESAMC/Uberlândia; autor de diversos artigos jurídicos; advogado militante em todo o território nacional. 10 * 42 CLÁSSICOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL No que toca ao…

também religiosa que, ao ter demandado a separação entre o Estado e a Igreja, intentou a criação de uma democracia vinculada à ideia de Deus (PISIER, 2004, p. 137). Ainda mais além da noção do liberalismo, embora inspirada por esse ideal e pela Declaração dos Direitos do Homem, de 1789, e Revolução Francesa de 1848, surgiu uma vertente de catolicismo social, que teve como teórico Buchez (1796-1865): consideraram-se os ideais revolucionários descendentes do próprio Evangelho e,…