Populações Tradicionais

A PROTEÇÃO JURÍDICA DOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS ASSOCIADOS NO ORDENAMENTO BRASILEIRO Mathias Felipe Gewehri Sumário: 1 – Introdução; 2 O Texto Constitucional e a proteção aos conhecimentos tradicionais; 3 – A Medida Provisória n. 2.186-16 e a proteção contra a biopirataria; 4 – Conclusões. Resumo: A proteção jurídica dos conhecimentos tradicionais associados levou muito tempo ao longo da história para ser levada a efeito. Foram muitos séculos de escravidão da mão-de-obra, da exploração

FIOCRUZ e pelos professores Matthew Salganik e Dennis Feehan, do Escritório de Estudos Populacionais da Universidade de Princeton, nos Estados Unidos da América. Estimar a magnitude de populações denominadas de difícil acesso ou ocultas, como é o caso dos usuários de drogas, é imprescindível, pois a dimensão dessas populações interfere diretamente em como as políticas públicas devem ser desenhadas, focalizadas, financiadas e monitoradas. 1 Assim, o estudo sobre a estimativa do número…

meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade. Domínio público, com uso concedido às populações extrativistas tradicionais. Estudo técnico-científicos sobre sustentável de recursos faunísticos. o manejo econômico Preservar a natureza, assegurar as condições e os meios necessários para a reprodução e a melhoria dos modos e da qualidade de vida e a exploração dos recursos naturais das populações tradicionais, bem como…

Universidade Federal de Rondônia-UNIR Núcleo de Educação-NED Departamento de História Grupo de Estudos e Pesquisas Interdisciplinares Afro-amazônicos/GEPIAA PROJETO DE PESQUISA POPULAÇÕES AFRO-AMAZÔNICAS DE RONDÔNIA Projeto de Pesquisa apresentado à comissão de seleção de projetos e bolsistas do PIBIC, Pró-Reitoria de Pesquisa, da Universidade Projeto de Pesquisa apresentado à comissão de seleção de projetos e bolsistas do PIBIC, Pró-Reitoria de Pesquisa, da Universidade Federal

como objetivo compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável dos recursos, conciliando a presença humana nas áreas protegidas. Há sete categorias de UCs de Uso Sustentável, que compreendem desde territórios exclusivos para populações tradicionais consolidarem um manejo. sustentável de baixo impacto, privilegiando suas formas de conhecimento, até amplas áreas já urbanizadas, nas quais o estabelecimento de uma UC pode contribuir para o zoneamento, manejo adequado dos…

complementaridades e modificando-se a sua natureza. À produção de bens alimentares — que se destinam agora, de forma crescente, a abastecer mercados urbanos — e ao papel de refúgio e segurança que as áreas rurais sempre desempenharam em épocas de crise para as populações citadinas, adiciona-se uma nova função-chave: a de fornecimento de mão-de-obra desqualificada e barata para as actividades económicas em acelerado crescimento nas cidades. Simultaneamente, o facto de a expansão das…

existência de áreas particulares, assim como no monumento natural. Unidades de Uso Sustentável 1. Área de Proteção Ambiental: área dotada de atributos naturais, estéticos e culturais importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas. Geralmente, é uma área extensa, com o objeitvo de proteger a diversidade biológica, ordenar o processo de ocupação humana e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. É constituída por terras públicas e privadas.

A Reserva de Desenvolvimento Sustentável é “uma área natural de domínio público, com uso concedido às populações tradicionais através de Contrato de Concessão de Direito Real de Uso, e geridas por Conselhos Deliberativos, presididos pelo órgão responsável por sua administração e constituídos por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e das populações tradicionais residentes na área, cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração dos…

território nacional, a critério das autoridades militares; e) a proteger sítios de excepcional beleza ou de valor científico ou histórico; f) a asilar exemplares da fauna ou flora ameaçados por extinção; g) a manter o ambiente necessário à vida das populações silvícolas; h) a assegurar condições de bem-estar público. § 1° - A supressão total ou parcial de florestas de preservação permanente só será admitida com prévia autorização do Poder Executivo Federal, quando for necessária…

RESUMO: Conhecimentos tradicionais e biodiversidade têm sido conceitos associados pelo surgimento de um novo tipo de conhecimento: o biotecnológico. Sistemas biológicos têm sido usados na fabricação de medicamentos, cosméticos, gerando uma nova discussão no direito interno brasileiro e no sistema internacional sobre a apropriação de conhecimentos tradicionais das populações indígenas e a não repartição de lucro. Necessária é a verificação da proteção da propriedade intelectual dos indígenas para