FORUM DE VIGILANCIA SANITARIA - REGULACAO DE FARMACIAS

2013 Principais Legislações                 Lei n° 5991 de 17/12/1973; Decreto n° 74.170 de 10/06/1974; Lei n° 6437 de 20/08/1977; RDC n° 44 de 17/08/2009; IN n° 9 de 17/08/2009; IN n° 10 de 17/08/2009; Lei n° 4663 de 14/12/2005; Lei n° 5726 de 19/05/2010; RDC n° 135 de 29/05/2003; RDC n° 80 de 11/05/2006; Portaria 344 de 12/05/1998; RDC n° 52 de 06/10/2011; RDC n° 27 de 30/03/2007; RDC n° 20 de 05/05/2011 RDC n° 306 de 07/12/2004; Lei n° 4822 de 08/11/2011; Roteiro de Inspeção Área de Vendas  Áreas separadas para a exposição de: medicamentos, correlatos, produtos homeopáticos, ervas medicinais, cosméticos, produtos de higiene e perfumes, produtos dietéticos,alimentos, etc. Separar por registro no Ministério da Saúde: 1 – Medicamento (dentro do balcão) ; 2 – Cosmético; 3 – Saneante; 4, 5 e 6 – Alimentos; 8 - Correlatos Roteiro de Inspeção Área de Vendas  Alimentos devem estar expostos em prateleiras, estandes ou balcões inequivocadamente separados das instalações para o comércio de cosméticos e medicamentos  Apenas medicamentos analgésicos, antitérmicos, complementos vitamínicos e antiácidos podem ser expostos em área de circulação comum com alcance dos usuários (Lei n° 5726/2010);  Proibida a venda de chinelos, guarda-chuvas, porta-retratos, brinquedos e qualquer outro produto não inserido na listagem da Lei n° 4663/2005 e IN n° 9 de 17/08/2009.  Proibida a…

sua presença; horário em que permanece no estabelecimento; qual identificação usada para diferenciá-lo dos demais; se possui placa com o nome completo do farmacêutico e em que local esta fica no estabelecimento a fim de que seja visível para o público; b) Descrever sobre o estabelecimento: se possui cartaz exposto e em que local, que contenha a orientação: “Medicamentos podem causar efeitos indesejados. Evite a automedicação: Informe-se com o farmacêutico” e Placa de identificação…

UTILIZAÇÃO DO SNGPC - PORT. 344/98 - POP.: 0018/2002 Emitido por Conferido por Revisão: 01/09/2013 Aprovado por Página .: 01 / 06 Data 1ª emissão 22/08/2007 Data 02/02/2009 OBJETIVO Padronizar os procedimentos para a utilização do SNGPC de forma a assegurar o controle e fiscalização de substâncias entorpecentes, psicotrópicas, anorexígenas e anticrobianos. REFERÊNCIAS Resolução RDC n° 27, de 30 de março de 2007 Dispõe sobre o Sistema Nacional de…

UTILIZAÇÃO DO SNGPC - PORT. 344/98 - POP.: 0018/2002 Emitido por Conferido por Revisão: 01/09/2013 Aprovado por Página .: 01 / 06 Data 1ª emissão 22/08/2007 Data 02/02/2009 OBJETIVO Padronizar os procedimentos para a utilização do SNGPC de forma a assegurar o controle e fiscalização de substâncias entorpecentes, psicotrópicas, anorexígenas e anticrobianos. REFERÊNCIAS Resolução RDC n° 27, de 30 de março de 2007 Dispõe sobre o Sistema Nacional de…

......POP 01 POSTURA PARA ROTINA DE TRABALHO..........................................................................POP 02 BOAS PRÁTICAS EM ARMAZENAMENTO E DISPENSÃO DE MEDICAMENTOS......POP 03 ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO..................................................................................POP 04 AVALIAÇÃO DE FORNECEDORES.......................................................................................POP 05 AVALIAÇÃO DE…

1 – Área envolvida : Área de dispensação. 2 - Objetivo: Padronizar a dispensação dos medicamentos da farmácia. 3 - Responsabilidades: É de responsabilidade do profissional farmacêutico e de todos os atendentes da farmácia. 4 – Materiais necessário: Caneta, carimbo, computador, cupom fiscal, , medicamentos, receitas e sacolas. 5 - Procedimentos: a. Medicamentos controlados – portaria nº 344/98 e antibióticos: O farmacêutico é o responsável pela dispensação de…

.............................................05 • Legislação, controlados, escrituração e balanço.................................................05 • Assistência Farmacêutica ...................................................................................06 • Treinamento nos Procedimentos Operacionais Padrão (POP)...........................07 7 – Conclusão................................................................................................................07…

5.0 FLUXOGRAMA DE AQUISIÇÃO E DISPENSAÇÃO DOS MEDICAMENTOS 07 1.0 CARACTERIZAÇÃO DO ESTABELECIMENTO FARMACÊUTICO NOME DO ESTABELECIMENTO: DROGARIA SANTA ISABEL RAZÃO SOCIAL: DROGARIA GARCIA & OLIVEIRA LTDA-ME CNPJ: 20.713.570/0001-36 ENDEREÇO: AVENIDA DOUTOR JOSE MARIANO, 474 BAIRRO: CITROLANDIA - BETIM MG TELEFONE: (31) 3596-1483/3596-3657 HORARIO DE FUNCIONAMENTO: SEGUNDA À SEXTA: 09:00 AS 19::00HS SABADOS: 09:00 ÀS 16:00HS DOMINGOS: 08:00 ÀS 12:00HS…

INSTRUMENTOS NORMATIVOS PORTARIA nº 344/1998 - M.S. INSTRUÇAO NORMATIVA nº 06/1999 - M.S. RDC n° 306/2004-ANVISA RDC n° 80/2006-ANVISA RDC nº 27/2007-ANVISA RDC n°44/2009-ANVISA RDC n° 58/2008-ANVISA Lei n° 18679/2009- SES-MG Lei n° 5991/73 (Consultar legislações novas, como a dos anorexígenos e antimicrobianos) . DOCUMENTAÇÃO: . 1- Projeto Arquitetônico Projeto elaborado por um engenheiro contendo a planta da drogaria 2- Alvará de Localização 3- Certidão de…

| |14 |RDC 44/09, art. 19 |As atribuições e responsabilidades individuais estão claramente descritas no Manual de Boas | | | | | | |Práticas Farmacêuticas do estabelecimento? | | | | |15 |RDC 44/09, art. 22, |Os técnicos auxiliares realizam as atividades que lhe foram atribuidas não privativas de | | | | | |RE 54/96, art.5º…