Pontos Positivos E Negativos Da Lei Crimes Contra A Fauna

MARCOLINO DE PAULA Normas de Direito Ambiental Itaúna 2014 1. Ação Civil Pública (Lei 7.347 de 24/07/1985) Aplicação: Lei de Interesses Difusos, que trata da ação civil pública de responsabilidades por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, e ao patrimônio artístico, turístico ou paisagístico. A ação pode ser requerida pelo…

relativa ao Direito Ambiental está intimamente ligada à questão do uso da propriedade, da função social da propriedade. Com efeito, o artigo 186, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil – CRFB, de 1988, ao definir o conteúdo positivo da função social da propriedade rural, inclui, dentre os requisitos para o seu cumprimento, a utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e a preservação do meio ambiente. O preceito constitucional em questão é…

biodiversidade leva a perdas ambientais. Isto acontece porque as espécies estão interligadas por mecanismos naturais com importantes funções (ecossistemas), como a regulação do clima; purificação do ar; proteção dos solos e das bacias hidrográficas contra a erosão; controle de pragas; etc. 2- Situação atual da perda de biodiversidade no Brasil e suas causas. • O Brasil é um dos países mais ricos em biodiversidade do mundo. É um dos dezessete países que, juntos, possuem 70% da…

interesses da organização e da sociedade”. Ela acontece no interior das organizações, quando dirigentes e empregados estão convencidos de que o sucesso na condução dos negócios e das relações de trabalho depende de uma conduta ética e do atendimento às leis. POLUIÇÃO ENERGIA FÓSSIL A exploração da energia fóssil começou em 1908 com a descoberta de lençóis de petróleo no Irã. A partir de então toda a região do Golfo Pérsico começou a ser explorada. Foi o início de uma política de…

Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais; IPCC – Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas; IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; IUCN – União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais; LCA – Lei de Crimes Ambientais; MMA – Ministério do Meio Ambiente; OMN – Organização Meteorológica Mundial; ONGs – Organizações Não-Governamentais; ONU – Organização das Nações Unidas; PNUMA – Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente;…

do Estádio Arena Cascavel, com ênfase para as questões ligadas ao processo de licenciamento, às medidas de controle e proteção ambientais necessárias ao bom desempenho do empreendimento. A Política Nacional de Meio Ambiente, instituída por meio da Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, estabeleceu as diretrizes, o conteúdo geral, os objetivos, os fins, os mecanismos e os instrumentos para proteção do meio ambiente nacional. Tal sistema aglutinou, em linha de cooperação…

município 13 4.1.4.3 Relevo do município 14 4.1.4.4 Solos da propriedade 15 4.1.4.5 Geomorfologia da propriedade 16 4.1.4.6 Solos da propriedade 16 4.1.4.7 Hidrografia da propriedade 16 4.1.5 Diagnóstico do meio biótico 16 4.1.5.1 Flora 17 4.2.5.2 Fauna 18 4.1.6 Diagnóstico do meio antrópico 19 4.1.6.1 Terras indigenas 19 5 DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADE DESENVOLVIDAS 20 5.1 Projeto de exploração florestal 20 5.2 Queima e alternativas ao uso do fogo 20 5.3 Plantio 23 5.4…

.......................46 24. AGENDA 21 BRASILEIRA............................................................................................................47 25. CRIMES AMBIENTAIS.................................................................................................................48 25.1 Lei de crimes ambientais........................................................................................48 25.2 Sanções e aplicação de pena.......................................

CLÉIA CÂNDIDO DE OLIVEIRA Habilitação em Direito PROJETO DE PESQUISA CUIABÁ 2013 CLÉIA CÂNDIDO DE OLIVEIRA PROJETO DE PESQUISA EM DIREITO Projeto de pesquisa, Apresentado como requisito para obtenção de pontos – Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá. Sob as orientações da Professora Adriana Kosuoski. CUIABÁ 2013 SUMÁRIO 1.…

inverno). As árvores mais presentes na vegetação da Inglaterra são: carvalhos, pinheiros e faias. Principais problemas ambientais: poluição do ar nos grandes centros urbanos (provocada pela emissão de gases poluentes por veículos automotores). Fauna: restam-lhe poucas espécies de mamíferos, como os cervos, lobos, raposas e coelhos. Dados Econômicos A moeda utilizada na Inglaterra é a libra esterlina uma das mais fortes moedas do mundo. Uma das quatro principais economias europeias,…