Contabilidade

da disciplina. | | Web Aula 1 Noções jurídicas importantes1 Sou a professora Têmis e irei acompanhá-los nesta jornada pelo conhecimento do fascinante Direito. Espero ajudá-los a complementar o estudo, dentro de minha área de formação. Saliento, neste momento, a importância de nossa interação, por meio das atividades, dos fóruns e das avaliações. Nossa disciplina pretende trazer aspectos importantes da Ciência de Direito, voltados especialmente para a área contábil. Estes assuntos certamente serão utilizados na futura vida profissional de vocês. Por exemplo: * Quais são as regras referentes ao desenvolvimento da atividade empresarial no Brasil? * Quais são os princípios trabalhistas regentes? * Quais são os conceitos jurídicos necessários para o profissional da área de contabilidade? Assim, nossas teleaulas dividem-se em três, abrangendo as noções introdutórias de direito, bem como noções de Direito Público e Direito Privado. Como vocês já devem saber, a função destas aulas é justamente de complementar os assuntos vistos nas teleaulas. É um momento a mais entre vocês e os professores, em que vocês terão a oportunidade de assistir a vídeos, de ler textos e, no meu caso, leis interessantes. Será muito produtivo! Vamos ao trabalho, então? Gostaria de apresentar para vocês um texto sobre o conceito de Direito, para que vocês consigam entender o significado desta ciência Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador – UNOPAR 2009. Vamos à leitura?…

Ao usar o poder discricionário o agente deve fazer a escolha dentro das alternativas permitidas pelo ordenamento, sob pena de não o fazendo, resvalar na arbitrariedade. A autoridade que o exerce deve sempre priorizar o interesse público de acordo com a competência que lhe foi dada e, portanto, sua escolha tem limites. A doutrina tem se debruçado sobre os questionamentos que envolvem o poder discricionário e os conceitos jurídicos indeterminados. Conceitos jurídicos indeterminados…

estabelecido por tais limites haverá capacidade contributiva apta a ser tributada. Caso contrário, haverá uma violação ao sistema tributário, devendo a tributação que ultrapasse tais limites ser considerada inconstitucional. O presente trabalho, portanto, tem por objetivo o estudo do princípio da capacidade contributiva como meio de promoção de justiça fiscal. Para isso, a análise será divida em dois capítulos. No primeiro capítulo, como forma de…

limitar minha capacidade de fazê-lo", declara na carta, em inglês. Snowden, que é ex-agente do governo americano, fala especificamente sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aberta no Senado para investigar as atividades da agência americana no Brasil. Segundo ele, não é possível colaborar na situação em que ele se encontra agora, com asilo temporário concedido pela Rússia até 2014. publicidade "Até que um país conceda asilo permanente, o governo dos EUA vai continuar a…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho abarca, de forma abrangente e simples, as principais ideias referente às Forças Armadas No Brasil, visando o conhecimento de sua estrutura, composição, missão, disciplina e hierarquia, e tudo o mais que diz respeito aos militares e execução de suas funções em serviço e defesa da pátria. Para tanto, começaremos explicando de forma clara e sucinta, qual a sua real finalidade na República Federativa do Brasil, e também qual sua função diante das situações…

diversas mobilizações sociais, bem como diversas mutações sofridas pelas sociedades ao qual ao longo dos tempos deparou-se com uma evidente necessidade de proteção de alguns direitos inerentes ao ser humano. Sem a devida proteção a estes direitos humanos considera-se que jamais haveria uma sociedade que pudesse perdurar ao longo dos anos, nem mesmo caracterizá-la como justa. Houve a compreensão da necessidade da proteção da vida, como um bem a ser protegido acima dos demais, ou seja,…

longo de toda a minha jornada, cujo agradecimento não se consubstancia somente com estas singelas linhas, mas, sobretudo, co m a dedicação diária de engrandecer ainda mais os seus nomes. Às minhas irmãs GISELE TEIXEIRA MILANO e GIANNA TEIXEIRA MILANO, pelo incentivo diário e amizade verdadeira. Que o amor que temos uns pelos outros sempre esteja presente em nossas vidas. RESUMO O referido trabalho trata dos principais elementos referentes à repercussão geral do recurso…

“qualquer enumeração jamais esgotaria o rol dos direitos da personalidade, em função da constante evolução da proteção dos v a l o r e s f u n d a m e n t a i s d o s e r h u m a n o ” 5. O r o l a p r e s e n t a d o n o p l e x o normativo não impede que outros direitos da personalidade sejam abraçados pelo sistema jurídico. 3 NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código Civil Comentado e Legislação Extravagante, 3. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005, p.…

............................ 146 O PRINCÍPIO DO USUÁRIO PAGADOR NAS INTERFACES DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL ............................................................................................................. 156 ACÚMULO DE “MERO ABORECIMENTO” E O DANO SOCIAL ................... 170 RETRATO COMPARATIVO ENTRE O NOVO CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO COLOMBIANO E O (NEO)CONSTITUCIONALISMO À BRASILEIRA: O DESAFIO EFICACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS........ 181 O IPTU PROGRESSIVO NO…

Por tratar de temas que podem ser tomados como objeto de reflexão em ambos os campos (Filosofia e Direito), como os temas do poder soberano, dos direitos humanos e da organização social, os Textos Selecionados, inevitavelmente, acabam por explicitar (i) a relação de lapidação mútua que existe entre a Filosofia e o Direito e (ii) as pontes que entre tais campos podem ser construídas. Não obstante a multidisciplinaridade ser um imperativo…