Política Setorial Da Assistência No Brasil

Políticas Sociais no Brasil Profª: Samila M. Leão Realidade Brasileira Emergem no final da República Velha, especialmente nos anos 20 (séc.XX), e começam a conquistar espaço no período getulista; Até a Constituição Federal de 1988, o País não tinha um aparato jurídico-político que apontasse para a formação mínima de padrões de um Estado de BemEstar Social; Na década de 1980, foram reorganizadas as políticas sociais contra a ditadura militar e têm sido, nos últimos anos, ocasião…

POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BELO HORIZONTE 2007 SUMÁRIO | |Apresentação ................................................................................ |03 | | |Histórico Descritivo Da Política Pública De Assistência Social . |03 | | |A Política Nacional de Assistência Social ...................................

Social e à Assistência Social (art.194, CF)". Com a promulgação da Constituição Federal (CF) de 1988 a Seguridade Social passou a constituir-se pelo tripé das Políticas Sociais de Saúde, Assistência Social e Previdência Social, tendo por base a garantia dos direitos fundamentais aos indivíduos. "A compreensão de Seguridade Social para o Assistente Social é de suma importância. Isso porque é no tripé das políticas setoriais que a forma Previdência Social,…

renascentista, também a compreensão do avanço no tratamento e na concepção de pessoa com deficiência. Com o aumento significativo de pessoa com algum tipo de deficiência no Brasil põe em evidencia o questionamento, até que ponto realmente está sendo executadas de maneira concreta as políticas sociais setoriais destinadas a estes cidadãos, pois no nosso país, temos inúmeros instrumentos legais que asseguram os direitos das pessoas com deficiência, entre os quais abordamos os…

Interativa – Pólo Manaus. Da disciplina: Fundamentos das Políticas Sociais. Tendo como professora tutora EAD: Eloísa Castro Berro, e professora tutora presencial: Hellen Bessa de Oliveira. MANAUS/AM 2011 “Constituição Cidadã”, e o sistema de proteção social, as políticas publicas e a assistência social no Brasil. Este trabalho foi desenvolvido segundo os parâmetros solicitados para uma melhor compreensão crítica em relação às políticas públicas sociais, embasados no…

adolescentes. Contudo, no que se refere à assistência social, o ECA dispôs como linha de ação da política de atendimento a crianças e adolescentes, as “políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo (...)”, conforme art. 87. Entende-se que esta concepção foi superada posteriormente pela promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8742/93 – LOAS), ao definir a Política Nacional de Assistência Social, demarcando-a com Política Pública sob a responsabilidade…

Política social e pactos conservadores no Brasil: 1964/921 Eduardo Fagnani Introdução Este ensaio analisa a política social brasileira no período 1964/92. Dividese em três partes. A primeira trata da estratégia conservadora (1964/85), com destaque para dois aspectos centrais: – seus traços estruturais: regressividade dos mecanismos de financiamento; centralização do processo decisório; privatização do espaço público; expansão da cobertura; e reduzido caráter redistributivo; – sua…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SOCIEDADE CIÊNCIAS ECONÔMICAS ESTADO E POLÍTICAS PÚBLICAS FICHAMENTOS DOS TEXTOS: “A metrópole brasileira nas políticas públicas setoriais”, “A reconversão do social: dilemas da redistribuição no tratamento focalizado”, “Panorama das políticas de redução das desigualdades regionais no Brasil” e “O estado da política e do planejamento regional recente”. …

BREVES CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS ACERCA DA SAÚDE NO BRASIL Nesse item versaremos sobre algumas características da Saúde no Brasil nos séculos XVIII, XIX e início do século XX considerando os antecedentes da ação estatal. Em seguida, daremos enfoque à intervenção do Estado na saúde, a partir da década de 1930. Em relação aos Antecedentes da Ação Estatal, vale ressaltar que, a assistência à saúde dos trabalhadores, com a industrialização nos países centrais, foi sendo assumida pelo…

Curso: Serviço Social T|itulo: CRAS - Uma Assistência de Precisão CRAS - Uma Assistência de Precisão INTRODUÇÃO O CRAS é uma unidade pública estatal localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidades e risco social, e risco social, destinado ao atendimento sócio assistencial de famílias. É o principal equipamento de desenvolvimento dos serviços sócio assistenciais, Social Básica, que possibilita, em geral, o primeiro acesso das famílias aos direitos sócio assistenciais. O CRAS é