Poluição Maritima

| |I - Amador - todo aquele com habilitação certificada pela autoridade marítima para operar embarcações de esporte e recreio, em caráter | |não-profissional; | |II - Aquaviário - todo aquele com habilitação certificada pela autoridade marítima para operar embarcações em caráter profissional; | |III - Armador - pessoa física

cenário, se evidencia a relevância das questões marítimas e portuárias no contexto jurídico, econômico e desenvolvimentista. A efetiva intensificação do comércio internacional com o Brasil causa impactos significativos na indústria naval, na atividade portuária e no mercado da advocacia. No âmbito do Direito Marítimo Brasileiro contemporâneo, várias questões polêmicas tem sido discutidas. Destacam-se as temáticas concernentes à segurança marítima e à sustentabilidade, área que cada vez…

civilizações que se lançaram ao mar, vez que foi esse o meio usado pelos povos antigos na busca das suas grandes conquistas. Tais viagens eram aventuras marítimas, baseadas na prática, nos usos e costumes e, sobretudo, na intuição dos grandes povos navegadores, dentre os quais, os fenícios, egípcios, gregos e vikings. Essa navegação marítima primitiva apresentava muitos perigos, pois em face da deficiência tecnológica, o mar era uma grande rota de perigo e de mortalidade, sendo…

Introdução, 2 Acidentes Marítimos com Derramamento de Óleo e a Legislação Internacional, 3 Responsabilidade por Poluição marítima decorrente de Derramamento de Óleo, 3.1 Responsabilidade Civil, 3.2 Responsabilidade Penal, 3.3 Responsabilidade Administrativa, 4 Considerações Finais, 5 Referencias Bibliográficas. Resumo Estuda-se a responsabilidade do navio na poluição marítima por derramamento de óleo. O objetivo é demonstrar os acidentes que já ocorreram e por consequência a…

afretamento ............................................................... – A interpretação do Código Comercial Brasileiro ligado ao Comércio Marítimo quanto à natureza jurídica do navio e a classificação geral dos navios ............... – a questão da poluição marinha e os regimes privados: os acordos voluntários TOVALOP e Cristal e atuação dos Clubes P&I .................................................... – Os regimes públicos de responsabilidade: CLC, FUND, Protocolo de 84 e…

15 DE NOVEMBRO DE 2010 CONSELHO DE MINISTROS –––––– Decreto-Legislativo n.º 14/2010 de 15 de Novembro O presente Código Marítimo de Cabo Verde decorre da necessidade premente sentida há vários anos de modernizar e sistematizar a legislação marítima e portuária que pudesse suceder ao sistema normativo de direito marítimo herdado de Portugal, consubstanciado, fundamentalmente, no Código Comercial Português, dos finais do século XIX (1888), ao qual se foi aditando diversos outros…

Pré-sal, segurança marítima e desenvolvimento sustentável Com as descobertas das reservas de petróleo na zona do "pré-sal", o Brasil será considerado a quarta maior reserva de petróleo do mundo e poderá se tornar uma grande potencia mundial. Diante destas perspectivas, várias questões relacionadas ao desenvolvimento sustentável e a segurança marítima assumem extrema relevância no contexto econômico e desenvolvimentista. Em termos globais, consagra-se a premissa que desenvolvimento…

Contudo, e apesar de ser um recurso vital para todos os seres vivos, o seu estado periclita – A poluição global, e das águas em particular, vem provocando desequilíbrios e perturbações no vasto ecossistema marinho e diminuindo a sua biodiversidade. As causas são diversas e podem ter origem natural. No entanto, as atividades antropogénicas representam a grande fonte de poluição e a sua maior causa. A poluição das águas traduz-se na contaminação de corpos de água por elementos que…

1. Introdução....................................................................................................1 2. O Projeto de Controle da Poluição.............................................................2 3. Caracterização das Atividades...................................................................3 3.1 Unidade Marítima..................................................................................4 3.2 Embarcações de apoio..........................................

as agências marítimas que os representem no Brasil. Ao entrar em contato com as agências marítimas, para fins de contratação do frete, o exportador deve ter em mãos os detalhes da carga a ser embarcada, tais como sua completa descrição e classificação fiscal, peso bruto, cubagem, tipo de embalagem, natureza da carga, número de volumes. O contato pode ser realizado por telefone, fac-símile ou e-mail. Após a solicitação e recebimento das cotações de frete das diversas agências marítimas,…