Politicas Publicas E O Papel Do Estado

ADRIANA ESTIGARA é Advogada especializada em Direito Processual Civil. 15/5/2007 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE DOS ATORES ELEITOS PELA AGENDA 21 INTRODUÇÃO O presente artigo tem por escopo a análise das políticas públicas preconizadas pela Agenda 21, documento resultante da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, celebrada no Rio de Janeiro em 1992, para a promoção do desenvolvimento sustentável, a partir dos atores por ela

justifica essas mudanças: A necessidade de uma administração pública gerencial, portanto, decorre de problemas não só de crescimento e da decorrente diferenciação de estruturas e complexidade crescente da pauta de problemas a serem enfrentados, mas tam­bém de legitimação da burocracia perante as demandas da cidadania. De outro lado, a vertente democrático-participativa tem perdido espaço nos debates sobre políticas públicas no Brasil em virtude do predomínio do discurso…

Políticas Integradas de Recursos Humanos para o Setor Público Resumo Diversos fatores têm contribuído para tornar a reforma do Estado uma questão presente em diferentes realidades e de âmbito internacional. Por um lado, os novos termos da competição internacional e a financeirização da economia pressionam fortemente os estados para o uso crescentemente eficiente de recursos. As transformações tecnológicas, sobretudo no campo da informação, imprimem um novo e acelerado ritmo aos…

de Pós-Graduação em Gestão Pública Municipal. Trabalho Referente à Unidade 1 – Políticas Públicas: Conceitos Básicos Aluno: Vinicius da Silva Godinho. Polo Niterói. Abril de 2015. 2 1) O texto discute o papel ativo (não neutro) da burocracia no processo de formulação e implementação das políticas públicas. Sobre isso responda: a) Porque a burocracia consegue alcançar legitimidade para formular e implementar decisões em relação as políticas públicas? Por não serem…

Disciplina: Políticas Educacionais no Brasil 2009 2 Estado, Políticas Públicas e Educação REFLEXÃO INICIAL Liliene Xavier Luz1 A redefinição do papel do Estado nas últimas décadas alterou substancialmente o curso das políticas sociais no Brasil e, em particular, da política educacional. A reforma do Estado teve como diagnóstico básico à crise fiscal, em razão da presença direta do Estado no setor produtivo e do aumento das demandas sociais, levando-o a redefinir seu papel…

Eficiência na Gestao Pública 1.1 Nova Gestão Pública e a busca da eficiência. Presente na retórica dos movimentos pela reforma do Estado, que se iniciam na década de 80 nos países anglo-saxões, particularmente nos EUA de Reagan e na Inglaterra de Thatcher, mas que se propagam para outros países, inclusive o Brasil a partir dos anos 90, a busca de maior eficiência da Administração Pública é um dos temas cruciais. Se em sua perspectiva inicial, estas reformas propunham o Estado…

Conectado CURSO DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PUBLICA CARINE JESUS DOS SANTOS ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FREDERICO WESTPHALEN 2014 CARINE JESUS DOS SANTOS Administração Publica Produção Textual Individual do 1°e 2º Semestre apresentado à Disciplina de pendencia das disciplinas de Metodologia Cientifica, Administração Publica, Gestão de Politicas Publicas e Seminario-…

especial os da América Latina, ainda não se conseguiu formar coalizões políticas capazes de equacionar minimamente a questão de como desenhar políticas públicas capazes de impulsionar o desenvolvimento econômico e de promover a inclusão social de grande parte de sua população. Respostas a este desafio não são fáceis nem claras ou consensuais. Elas dependem de muitos fatores externos e internos. No entanto o desenho das políticas públicas e as regras que re- gem suas decisões, elaboração…

AJUSTAMENTO ESTRUTURAL Na óptica do papel do Estado na África a Sul do Saara SARA SIMONE BOAVIDA CARVALHO SIMÕES ALVES Orientação: Doutor Adelino Augusto Torres Guimarães Júri: Presidente: Doutor Adelino Augusto Torres Guimarães Vogais: Doutora Maria Helena Almeida Silva Guimarães Doutor Manuel António de Medeiros Ennes Ferreira Fevereiro de 2002 Programas de Ajustamento Estrutural: o Estado Sub-Saariano Glossário de Termos e Abreviaturas APD – Ajuda Pública ao…

passa pela definição de quais são as questões centrais para a modernização do Estado brasileiro. Nesta linha de raciocínio, propomos aqui quatro eixos estratégicos: profissionalização, eficiência, efetividade e transparência. No que tange à profissionalização da burocracia, há cinco questões importantes que devem nortear a modernização administrativa. A primeira se refere à redução dos cargos em comissão. A crise política do governo Lula em 2005 foi impulsionada não só pelo problema do…