dano moral coletivo 2

DANO MORAL COLETIVO Leonardo Roscoe Bessa Promotor de Justiça, Titular da Segunda Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (MPDFT), Mestre em Direito Público pela UnB, Doutorando em Direito Civil pela UERJ. Professor convidado em cursos de Pós-graduação de Direito do Consumidor e Direito Civil da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS e Faculdade de Vitória – FDV. Integrante do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos – CFDD.Membro permanente da Comissão de Proteção do Consumidor no Comércio Eletrônico do Ministério da Justiça Presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - BRASILCON SUMÁ RIO: 1. Introduçã o – 2. Direitos coletivos (lato sensu): 2.1 Direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos – 3. Dano moral coletivo: 3.1 Previsã o legal 3.2 Revisã o bibliográ fica - 4. Aproximaçã o do direito penal e funçã o punitiva da responsabilidade civil – 5. Dano moral (individual) - 6. Dano moral coletivo: dano extrapatrimonial com funçã o punitiva - 7. Superior Tribunal de Justiça. Resumo: O presente ensaio busca delinear o denominado dano moral coletivo. O objetivo principal é destacar que sua configuraçã o independe de qualquer afetaçã o ou abalo à integridade psicofísica da coletividade e, ainda, que a categoria nã o se confunde com a indenizaçã o por dano moral decorrente de tutela de direito individual homogêneo. Sustenta-se que a condenaçã o judicial por dano moral coletivo (dano extrapatrimonial) é sançã

Rural). 3ª fase: Fase contemporânea: houve uma equivalência de direitos entre o trabalhador urbano e o rural. Qualquer lei que traga uma discriminação direta ou indireta ao trabalhador por ele ser rurícula, ela será inconstitucional. 2. Fontes Formais: 1) Constituição Federal: traz como principio mestre a equivalencia de direitos entre trabalhador urbano e rural 2) Lei 5889/73 + Decreto 73626 (art. 2º, §§4º e 5º) 3) CLT: apesar de ela excluir no art. 7º o trabalhador rural o…

verificado as condições da segurança do trabalho na empresa AUTO POSTO C&G, assim como elaboração propostas as devidas medidas corretivas e preventivas. Para realização dessa monografia foi utilizado pesquisa Bibliográfica, artigos e sites relacionados a área de segurança do trabalho, assim como diversas pesquisas de campo na referida empresa. Lista de Figuras Figura 1 Organograma da Empresa 12 Figura 2 Fluxograma do Setor Analisado 13 Figura 3 Layout da empresa 26 Figura 4 Foto 1 48…

CONSIDERAÇÕES RELACIONADAS À DIMENSÃO DE SUSTENTABILIDADE SOCIAL, p. 107 5.3 CONSIDERAÇÕES RELACIONADAS À DIMENSÃO DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, p. 110 5.4 CONSIDERAÇÕES RELACIONADAS À DIMENSÃO DE SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA, p. 113 5.5 CONSIDERAÇÕES RELACIONADAS À DIMENSÃO DE SUSTENTABILIDADE CULTURAL, p. 115 5.6 ANÁLISE GLOBAL DOS RESULTADOS, p. 118 6 CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES, p. 120 6.1 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 120 6.2 ANÁLISE CRÍTICA DAS QUESTÕES, p. 122 6.3 SUGESTÃO DE…

9, 14, 19, 24 e 29. Grupo E: perguntas 5, 10, 15, 20, 25 e 30. Perguntas: 1) Qual a contribuição de Lombroso para a Criminologia? Aula 1 2) Qual a cultura contemporânea de controle do crime? Aula 1 – Texto complementar – “O homem delinqüente e o social naturalizado” – item “O saber destinado ao poder” p. 4 3) Em sentido criminológico, o que vem a ser “mundo circundante” e qual a sua importância no desenvolvimento humano? Aula 1 – Texto complementar “Criminologia: multidiscipinaridade na…

OUTROS MOVIMENTO EM PROL DA VIDA - MOVITAE LUÍS ROBERTO BARROSO E OUTRO ANIS - INSTITUTO DE BICÉTICA DIREITOS HUMANOS E GÊNERO DONNE PISCO E OUTROS JOELSON DIAS CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL - CNBB IVES GRANDRA DA SILVA MARTINS E OUTROS CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI DE BIOSSEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO EM BLOCO DO ART. 52 DA LEI N 2 11.105, DE 24 DE MARÇO DE 2005 (LEI DE BIOSSEGURANÇA) . PESQUISAS COM CÉLULAS­ TRONCO EMBRIONÁRIAS. INEXISTÊNCIA DE…