Politicas Especiais Discriminação

buscando reafirmar e garantir os direitos humanos e sociais para os diferentes grupos. Essa ampla mobilização social, abriu-se espaço governamentais para a discussão de estratégias de enfrentamento aos processos discriminatórios. A construção de políticas públicas para a população GLBT se deu com a elaboração do Programa Brasil Sem Homofobia. O objetivo deste programa é promover a cidadania da população a partir da equiparação de direitos e do combate à violência e à descriminação…

racial [recurso eletrônico] : Lei nº 12.228, de 20 de julho de 2010, e legislação correlata. – 3. ed. – Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2014. 120 p. – (Série legislação ; n. 115) Atualizado em 25/3/2014 ISBN 978-85-402-0191-0 1. Discriminação racial, legislação, Brasil. I. Título. II. Série. CDU 323.12(81)(094) ISBN 978-85-402-0190-3 (brochura) ISBN 978-85-402-0191-0 (e-book) SUMÁRIO…

SERVIÇO SOCIAL – 6º E 7° SEMESTRE ATPS POLÍTICAS ESPECIAIS PROFª EAD : MARIA LAURA SANTO PROFª. TUTORA PRESENCIAL: LÉA GOMES DA CRUZ SOARES PROFª. TUTORA A DISTÂNCIA : ADRIANA MARQUES CHAVES PERONDI SANTO ANDRÉ - MAIO / 2014 PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÃO Preconceito e a discriminação são inquestionavelmente dois dos maiores problemas enfrentados pela humanidade. Um dos piores aspectos do preconceito é que envolve desumanidade de um grupo. A discriminação e o preconceito constituem uma “ameaça”

== Introdução == A Educação Inclusiva atenta a diversidade inerente à espécie [[Humano|humana]], busca perceber e atender as [[necessidades educativas especiais]] de todos os sujeitos-alunos, em salas de aulas comuns, em um sistema regular de [[ensino]], de forma a promover a aprendizagem e o desenvolvimento pessoal de todos. Prática [[Pedagogia/pedagógica]] coletiva, multifacetada, dinâmica e flexível requer mudanças significativas na estrutura e no funcionamento das [[escola]]s, na…

Conferência Mundial de Educação Especial reconheceram a necessidade urgente de se providenciar educação para as crianças, jovens e adultos com necessidades educacionais especiais dentro do sistema regular de ensino e proclamaram que sistemas educacionais devem ser designados e programas serem implementados no sentido de se levar em conta a vasta diversidade de características e necessidades infantis de aprendizado. Além destes, a experiência com situações globais de discriminação fez com…

3. POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS Apresentação O Ministério da Saúde apresentou a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), instituída pela Portaria nº 2.836, de 1° de dezembro de 2011, para ser implementada ao Sistema Único de Saúde (SUS) (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2012). A Política Nacional de Saúde LGBT é um divisor de águas para as políticas públicas de saúde no Brasil e um…

Estados-partes; o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais contava com 151 Estados-partes; a Convenção contra a Tortura contava com 139 Estados-partes; a Convenção sobre a Eliminação da Discriminação Racial contava com 170 Estadospartes; a Convenção sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher contava com 179 Estados-partes e a Convenção sobre os Direitos da Criança apresentava a mais ampla adesão, com 192 Estados-partes5. Ao lado do sistema normativo…

superior. Destarte, existe a muito tempo, uma preocupação em incluir afirmativamente o negro na conjuntura social; para isso, busca-se adotar medidas, dentre elas as cotas, por meio de políticas públicas que superem a defasagem social e educacional vivida pelo negro, promovendo, assim, uma discriminação positiva, também conhecida como ação afirmativa. Ademais, em nome da democratização do acesso a educação superior, a luta em defesa das ações afirmativas desdobra-se para a…

processos SOS Corpo para monitorar a situação judiciais, nas matérias de jornal e nas conversas informais, de violência de gênero na região? essas indagações ou comentários nos indicam como a Consulte o site: http://www.soscorpo. org.br/ discriminação social por gênero ou por orientação sexual ainda pune, na maioria das vezes, as vítimas de agressões com xingamentos, insultos, difamação e abusos sexuais. De algum modo, com sua postura ou atitude, a vítima estaria contrariando…

PROJETO DE PESQUISA A Questão da Discriminação no Trabalho Otavio Brito Lopes Subprocurador-Geral do Trabalho e Professor de Direito do Trabalho do Centro Universitário de Brasília – CEUB Sumário: 1. Introdução; 2. A igualdade como direito fundamental consagrado; 3. O princípio da igualdade na Constituição brasileira de 1988; 4. Conteúdo do princípio constitucional da igualdade; 5. A igualdade no trabalho e a Convenção nº 111 da OIT; 6. A discriminação no trabalho; 7. O racismo e…