Politicas Afirmativas

conjunto de direitos e de deveres que permite aos cidadãos e cidadãs o direito de participar da vida política e da vida pública, podendo votar e serem votados, participan5 do ativamente na elaboração das leis e do exercício de funções públicas, por exemplo. Hoje, no entanto, o significado da cidadania assume contornos mais amplos, que extrapolam o sentido de apenas atender às necessidades políticas e sociais, e assume como objetivo a busca por 10 condições que garantam uma vida…

1 AÇÃO AFIRMATIVA E COTAS PARA AFRODESCENDENTES: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOCIOJURÍDICAS “Todos os animais são iguais perante a lei mas alguns animais são mais iguais que outros.” A Revolução dos Bichos, George Orwell A questão racial no Brasil tornou-se palco das atenções da sociedade e do Estado, uma vez que as desigualdades raciais e o racismo são notadamente vistos no país. O autor Luiz Fernando Martins da Silva retrata em seu texto o questionamento da adoção do sistema de cotas para o

descende de certo grupo étnico para que sofra as consequências do preconceito, diz-se que é de origem. (Nogueira, 1979, p. 79) INTRODUÇÃO AÇÕES AFIRMATIVAS HISTORICAMENTE: O SURGIMENTO DO CONCEITO DE COTAS. O atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Benedito Barbosa Gomes, define Ações Afirmativas como sendo: um conjunto de políticas públicas e privadas de caráter compulsório, facultativo ou voluntário, concebidas com vistas à discriminação racial, de gênero,…

coletiva que conduz os cidadãos à procura do entendimento sobre o bem comum. (Adaptado de: ARAÚJO, L. B. L. Moral, direito e política. Sobre a Teoria do Discurso de Habermas. In: OLIVEIRA, M.; AGUIAR, O. A.; SAHD, L. F. N. de A. e S. (Orgs.). Filosofia Política Contemporânea. Petrópolis: Vozes, 2003. p. 214-235.) Com base no texto e nos conhecimentos sobre a filosofia política na teoria do discurso, é correto afirmar que Habermas a) privilegia a ideia de Estado de direito em…

DIREITO. Por DAVIDSON BERNARDES RESUMO O presente trabalho busca demonstrar como as ações afirmativas estão cada vez mais presentes nas relações sociais, são ações que desafiam minimizar os grandes abismos sociais e econômicos, por existirem minorias, que podem ser classificadas em grupos discriminados, sejam por questões sociais, raciais, econômicas, entre outras. No presente caso, as ações afirmativas, que se darão por legislações protetivas, por meios de inserção social, irão…

Politicas de cotas: Raça e Desigualdade no Brasil Adriana da Silva Lopes Mestra Andreia Colares Disciplina: Politicas Afirmativas e Educação Inclusiva Curso de Pós – Graduação Educação e Contemporaneidade Campus Charqueadas 29/04/2013 RESUMO O presente artigo tem como objeto de estudo uma breve evolução histórica dos direitos humanos, bem como, a dignidade da pessoa humana e consequentemente os direitos humanos. Nesse conceito será utilizado como base a concepção contemporânea

sistema de cotas é cada vez mais intenso nos dias de hoje, cada vez mais as políticas afirmativas estão sendo mais utilizadas, para que se possa resolver diferenças e falhas a curto prazo. O Sistema de Cotas para negros nas Universidades brasileiras é um exemplo dessas políticas afirmativas, obviamente, desenhadas com o objetivo de sanar injustiças, muitas das vezes históricas, que se encontram nas Universidades. Estas políticas, entretanto, se utilizam de critérios polêmicos, quando…

de Preceito Fundamental (ADPF 186) pedindo a declaração de inconstitucionalidade do programa de ação afirmativa étnico-racial da Universidade de Brasília e a extensão da decisão a todos os programas dessa natureza em nosso país. A partir da consideração de que os argumentos apresentados pelos proponentes da ADPF em questão são de grande interesse público, uma vez que põem em jogo políticas que atualmente estão em vigência em mais da metade das universidades públicas brasileiras,…

pessoas. Porque O processo social se relaciona com uma sucessão de acontecimentos ou fenômenos, fatos e ações sociais que ocorrem na sociedade em determinado período. Resposta Selecionada: b. As afirmativas são verdadeiras e a segunda é uma justificativa correta da primeira. Resposta Correta: b. As afirmativas são verdadeiras e a segunda é uma justificativa correta da primeira. Feedback da resposta: Feedback B, a sociedade moderna e contemporânea está em constante transformação,…

a universidades por meio de cotas. Esse tema provocou grande repercussão na mídia e despertou enorme interesse da sociedade, culminando com o julgamento histórico do Supremo Tribunal Federal, no dia 25 de abril de 2012. Assim, a ideia é explorar políticas iniciais relacionadas à construção do princípio constitucional da igualdade, abordar o também polêmico e atual viés do analfabetismo histórico que critica a aplicação de critérios contemporâneos para julgar o passado (caso sobre as…