Politica Nacional No Meio Ambiental

Espaço & Geografia, Vol.6, No 2 (2003), 59:87 ISSN: 1516-9375 POLÍTICAS PÚBLICAS, POLÍTICAS AMBIENTAIS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO BRASIL Eliana Maria Corbucci IBAMA/Diretoria de Ecossistemas/Coordenação Geral de Unidades de Conservação. Resumo - A preocupação com a conservação dos recursos naturais no Brasil remonta ao último quarto do século passado. O modelo primário-exportador, pela sua própria denominação, caracterizou-se pelo padrão de uso intensivo dos recursos naturais. O…

UNIDERP Curso de Licenciatura em Pedagogia 7º Semestre Resumo: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental Acadêmicas: Carina Rocha V. Marques RA: 3900604699 Janaina Marques da Silva RA: 3932062523 Políticas Educacionais Profª Ana Maria Rocha Campo Grande – MS, 27 de Março de 2015 Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental A Educação Ambiental envolve o entendimento de uma educação cidadã, responsável, crítica,…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho apresentado tem por objetivo apresentar o contexto histórico da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e a sua estrutura. O Direito Ambiental é a área do conhecimento jurídico que estuda as interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para proteção do meio ambiente. É uma ciência que estabelece relações intrínsecas e transdisciplinares entre campos diversos, como antropologia, biologia, ciências sociais, engenharia, geologia e os…

FLORESTAIS POLÍTICAS DE GESTÃO AMBIENTAL EDUARDO PAGEL FLORIANO (3ª EDIÇÃO - REVISADA) SANTA MARIA 2007 _______________________________________________________ POLÍTICAS DE GESTÃO AMBIENTAL 1ª edição - Santa Rosa: ANORGS, 2004. 2ª edição - Santa Rosa: Ambiente Inteiro, 2007. Floriano, Eduardo Pagel. Políticas de gestão ambiental, 3ed. Santa Maria: UFSM-DCF, 2007. 111 p. anexos 1. Ambiente. 2. Gestão ambiental. 3. Políticas públicas. 4. Políticas privadas 5. ISO…

CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE 1. Introdução 2 2. Desenvolvimento 3 2.1. Conceito 3 2.2. Contexto histórico cultural 3 2.3. Histórico constitucional 4 2.4. Classificação do Direito Ambiental 5 2.5. Competências Constitucionais 7 2.6. Tutela constitucional (Art. 225) 8 2.7. Política Nacional do Meio Ambiente 10 2.8. Licenciamento Ambiental 18 2.9. Ação civil pública e ação civil popular 18 3. Conclusão 20 4. Referências bibliográficas 22 5. Anexos 23 1. Introdução Conceituar meio…

PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL Os Princípios têm valor normativo, e não apenas valorativo, interpretativo ou argumentativo, de maneira que se encontram hierarquicamente superiores a qualquer regra. Na verdade, já que os princípios são o esteio do ordenamento jurídico, é a eles que as regras têm se adequar e não o contrário, e quando isso não ocorrer deverá a mesma ser considerada nula. No âmbito do Direito Ambiental os princípios também desempenham essas

Ecologia Enviado por Diego de Toledo Lima da Silva Qua, 14 de Outubro de 2009 23:54 O licenciamento ambiental e a prevenção da poluição, tratadas dentro da legislação ambiental e das normas competentes, são de grande importância para o setor produtivo brasileiro e para a qualidade ambiental e proteção dos recursos naturais, visto a poluição do solo, da água e do ar ser problemas ambientais e de saúde pública de difícil resolução não só nos grandes centros urbanos, mas também nas…

Responsabilidade social e meio ambiente Integrantes Maria das Graças Pacheco Matos Alencar RA:285638 Lucimar de oliveora dias RA:292169 Magnum Emido de Souza Mendonça RA:288827 Maria Aparecida de Jesus Nonata misquita RA:306500 Sandra Mara Ventura damasceno RA:300511 Responsabilidades social e meio ambiente sustentabilidade define-se por desenvolvimento sustentável um modelo econômico, político, social e ambiental equilibrado que satisfaça as necessidades…

ANHANGUERA EDUCACIONAL DISCIPLINA: RESPONSABILIDADE E SOCIAL E MEIO AMBIENTE DISCIPLINA: RESPONSABILIDADE SOCIAL E MEIO AMBIENTE Trabalho para fins avaliativos apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Interativa Uniderp – Anhanguera, na disciplina de Responsabilidade Social e Meio Ambiente, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Contabilidade.…

qualidade ambiental e na manutenção do equilíbrio ecológico, estabelecendo fins e mecanismos de formulação e aplicação, a Lei 6.938/81, dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) e cria a sua estrutura de organização e funcionamento através do – Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA). Dessa forma, a Lei 6.938/81 organiza e orienta o Poder Público sobre o poder de polícia ambiental, através do SISNAMA, e estabelecem objetivos, princípios, diretrizes, conceitos básicos…