Politica Governamental E Biodiversidade

GILMAR JOSÉ DA SILVA AGROBIODIVERSIDADE - IMPACTOS DA AGRICULTURA SOBRE A BIODIVERSIDADE Cuiabá - MT 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS GILMAR JOSÉ DA SILVA AGROBIODIVERSIDADE - IMPACTOS DA AGRICULTURA SOBRE A BIODIVERSIDADE Trabalho de Conclusão do Curso de Pós-Graduação

O primeiro passo concreto nessa direção ocorre no Brasil em 1973, com a criação da Secretaria Especial de Meio Ambiente (SEMA), ligada diretamente à Presidência da República. Oito anos depois, em 1981, é promulgada a Lei n° 6.938, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, marco para a gestão do meio ambiente brasileiro. Subseqüentemente, o processo de incremento na capacidade de gestão ambiental do Estado Brasileiro testemunha a criação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente…

formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais; Sua finalidade é oferecer assessoramento no que pertine às matérias ambientais, ao Presidente da República, para que o mesmo possa formular a política nacional e as diretrizes governamentais para a correta utilização do meio ambiente e seus recursos. O Conselho de Governo é o órgão integrante da Presidência da República, por força do Artigo 6º, I, da Lei da Política…

vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, e responsável pela implementação da gestão dos recursos hídricos brasileiros. Foi criada pela lei 9.984/2000 e regulamentada pelo decreto nº 3.692/2000. Já a lei das águas (lei nº 9.433/97) instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). Tem como missão regular o uso das águas dos rios e lagos de domínio da União e implementar o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos

Política Nacional de Meio Ambiente O Brasil, maior país da América Latina e quinto do mundo em área territorial, compreendendo 8.511.996 km2, com zonas climáticas variando do trópico úmido a áreas temperadas e semi-áridas, é certamente o país detentor do maior patrimônio de biodiversidade (e sóciobiodiversidade) do planeta. Mais de 16% do território brasileiro corresponde a áreas de proteção ambiental (sendo 5,22% em unidades de conservação federais, tais como parques e reservas ecológicas

------------------------------------- 1 Desenvolvimento ----------------------------------------------------------------------------- 2-8 1. A biodiversidade (conceitos) --------------------------------------------------- 2-4 1.1. As causas e consequências da perda de biodiversidade -------------- 4-5 1.2. Medição (Mensuração) da biodiversidade ------------------------------- 6-7 1.3. Importância ---------------------------------------------------------------------- 7-8 Conclusão -----

POLÍTICA E GESTÃO AMBIENTAL INTRODUÇÃO Esta pesquisa tem como objetivo apreender como crenças, ideias e valores são instrumentalizados em políticas ambientais e como as relações entre Estado, sociedade e natureza informam modelos alternativos de gestão ambiental, entendida como uma estratégia de gestão territorial. Estas reflexões estão diretamente relacionadas à implementação de políticas ambientais no Brasil. São possíveis identificar pelo menos três tipos de políticas ambientais:…

Desenvolvimento Sustentável marinabolfarinecaixeta@yahoo.com.br Resumo O tema florestal, no centário internacional, caracteriza-se pelas discordâncias políticas entre os governos e pela inexistência de instrumento vinculante único, o que faz com que a governança das florestas seja, muitas vezes, apontada como inefetiva ou inexistente. Contudo, a política global ambiental coloca a preocupação com as florestas na pauta das demais discussões ambientais internacionais. Além disso, a…

Carta da Terra, documento oficial da ECO 92, foi elaborada a partir de 3 acordos: Biodiversidade, desertificação e mudanças climáticas uma declaração de princípios sobre as florestas e a Agenda 21, base para que cada país elaborasse individualmente seu plano para preservação do meio ambiente; dos 175 países signatários da agenda 21 na época, 168 confirmaram sua posição quanto ao respeito a convenção sobre a biodiversidade. A Carta da Terra definiu alguns princípios básicos, que podem…

95 4 O REGIME DA BIODIVERSIDADE NO BRASIL A capacidade de um país de seguir caminhos de desenvolvimento sustentável é determinada, em grande medida, pela capacidade de sua população e suas instituições, assim como pela suas condições ecológicas e geográficas. Agenda 21, capítulo 37. Este Capítulo será dedicado a examinar o processo de institucionalização do Regime da Biodiversidade no Brasil. Seu objetivo está em demonstrar a PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0412782/CA …