Politica De Seguridade Social C

A institucionalidade da assistência social na proteção social brasileira The institutionality of the social assistance in the brazilian social protection Fabricio Fontes de Andrade Resumo: Este artigo busca sistematizar a configuração da assistência social enquanto política pública no que toca o sistema brasileiro de proteção social. Para tanto, analisa-se a dinâmica do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, seus avanços e retrocessos, apontando a institucionalidade do…

Constituição Federal - CF - 1988 Da Seguridade Social Art. 194 - A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único - Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I - universalidade da cobertura e do atendimento; II - uniformidade e…

CFESS Manifesta Seminário Nacional de Serviço Social na Previdência Social Porto Alegre, 19 e 20 de junho de 2010 Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta A Previdência Social brasileira, definida constitucionalmente como integrante da seguridade social, é direito do trabalhador e da população usuária. Por isso, é preciso desmitificar a lógica meramente securitária e individual que, muitas vezes, perpassa os discursos oficiais e que se traduz em restrições ou perdas de…

|DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL | | |CARGA HORÁRIA: 40 HORAS | | |CÓDIGO: DSSO10 | I - EMENTA DA DISCIPLINA: Evolução histórica da Seguridade Social. Sistema de Seguridade Social: conceito, objetivos e princípios.

CIÊNCIAS CONTÁBEIS RUSSENAIDE CASTELLANY DE SOUZA BATISTA PLANO DE CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SALVADOR 2010 RUSSENAIDE CASTELLANY DE SOUZA BATISTA PLANO DE CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Relatório apresentado à Faculdade de Ciências Contábeis (FACIC), da Fundação Visconde de Cairu (FVC), como pré-requisito para a avaliação da segunda unidade da Disciplina Direito do Trabalho e Previdência Social, ministrada pelo Professor Luíz Henrique Moreira.…

ORDEM SOCIAL ASPECTOS GERAIS - Conceito de Ordem: Organização/conjunto de elementos compatíveis entre si, direcionados a uma finalidade/teologia. Tanto a ordem social quanto a ordem econômica adquiriram dimensão jurídica quando as Constituições passaram a prevê-las. Isso teve início com a Constituição Mexicana de 1917. No Brasil, a primeira Constituição a disciplinar um título sobre a ordem social foi a Constituição de 1934, a qual foi inspirada na Constituição alemã de Weimar…

Centros de Referência da Assistência Social – CRAS: materializações e contradições da Política Nacional de Assistência Social Francilene Soares de Medeiros Costa1 (Autora) Nuara de Sousa Aguiar2 (Co-autora) RESUMO O artigo aborda a Política Nacional de Assistência Social – PNAS (2004), apresentando a atual proposta de reformulação da gestão da referida política através da implementação do Sistema Único da Assistência Social – SUAS. Para tanto, realiza um breve resgate histórico e…

DISTÂNCIA CURSO DE SERVIÇO SOCIAL GRADUANDOS: GRUPO: DIAMANTE Discentes: Luiza Raquel– R.A 406736 Joel Ribeiro– R.A 422629 Iraildes Lima Luz– R.A 409883 Gilvaneth Muniz Estumano– R.A 411617 5ª Série Gestão do Sistema Único de Assistência Social Profª EAD: Ma. Edilene Xavier Rocha Garcia Profª tutor (a): Tereza Leopoldina Araújo Lisboa Tucuruí Pá 2015 Trajetória da assistência social • 1937 - Criação do CNSS – marcando a primeira regulamentação da assistência social no Brasil. •…

princípios da seguridade social são compostos por um conjunto de normas programáticas que trazem objetivos orientadores para elaboração das leis e um conjunto de garantias a serem observadas pela administração pública na execução de programas de seguridade social. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Esses princípios não são aplicados somente pela previdência social, mas em toda a estrutura da seguridade social, que abrange os seus três seguimentos: além da previdência…

Seguridade Social Para entendermos o que é assistência social, precisamos primeiramente entender da onde viram as noções de segurança social que levamos até hoje. Foi ao longo do século XX que aconteceu a conquista de direitos sociais no Brasil. Até então, o Estado deixava vaga uma lacuna de assistência e de seguridade ao trabalhador. Nesse cenário de ausência do governo nacional, os trabalhadores se organizaram em associações dos mais variados tipos com o objetivo de oferecer a eles mesmos