Politica

O Público e o Privado nas Políticas Sociais Paulo de Arruda Penteado Filho 1. Introdução 2. Breve histórico das políticas sociais no Brasil 3. Público e privado num contexto de desigualdade social 4. A crise do Estado e sua influência nas relações entre o público e o privado 5. Perspectivas 1. Introdução O objetivo deste trabalho é discutir, brevemente, as relações entre o público e o privado no contexto das políticas sociais no Brasil. Para isso, na seção 2 será apresentado um breve histórico dessas políticas, ressaltando as transformações das relações público-privado ao longo do tempo. Na seção 3, será discutida a influência de desigualdades sociais extremadas, como as verificadas no Brasil, sobre essas relações. Em seguida, na seção 4, os efeitos da atual crise do Estado capitalista, no mundo e no Brasil em particular, sobre a delimitação dos espaços públicos e privados será discutida. Finalmente, na seção 5, serão abordadas, rapidamente, perspectivas futuras dessa delimitação. 2. Breve histórico das políticas sociais no Brasil As relações público-privado nas políticas sociais podem ser encaradas a partir de dois pontos de vista. Em primeiro lugar, pode-se analisar os movimentos com relação ao grau de universalidade no atendimento dos serviços sociais. Em segundo, cabe verificar a repartição de tarefas entre o setor estatal e as empresas privadas. A evolução das políticas sociais no Brasil segue um padrão, claramente perceptível, em direção à

uma aba que já identifica uma posição ideológica e política de abordagem dessa questão. Outras possíveis analisem do sistema de saúde, implantado à luz do processo maior da inclusão social. Portanto, na lógica de seus usuários o que parece mera eloquência, não o é, como é demonstrado na sociedade. Só aí já temos um grande demarcador de posições analíticas sobre o SUS no Brasil atual. Partindo da estrutura jurídica constitucional brasileira vigente, para orientar a discussão sobre…

1. A reforma psiquiátrica no Brasil. 2. Aspectos gerais das atividades cotidianas do Assistente Social: planejamento, supervisão e coordenação de programas e serviços sociais; mobilização, implantação e avaliação de programas sociais; encaminhamentos e orientações. 3. Controle Social na saúde: Conselhos de saúde, movimentos sociais, estratégias de organização da sociedade civil. 4. Família em seus diversos contextos sociais. 5. O Serviço Social com indivíduos: procedimentos…

A SAÚDE COMO GARANTIA FUNDAMENTAL E A POLÍTICA PÚBLICA COMO SEU LIMITE 1.INTRODUÇÃO O presente ensaio pretende analisar o direito à saúde pela ótica dos direitos humanos, considerando que este, uma vez positivado no texto constitucional torna-se garantia fundamental. Nesse contexto, a aceitação da efetividade da norma constitucional, sua superioridade e referencial máximo da garantia do cidadão frente ao Estado, se faz indispensável não só à comunidade científica e à universidade,…

PO L ÍT IC A A S SI ST E NC I AL A seguridade social e os dilemas da inclusão social* Sonia Fleury** S U M Á R I O : 1. Breve histórico da proteção social; 2. Seguridade social: o padrão constitucional de 1988; 3. O desafio da seguridade social: a inclusão social. S U M M A R Y : 1. A brief history of social protection; 2. Social security: the 1988 constitutional standard; 3. The social security challenge: social inclusion. P A L A V R A S - C H A V E : seguridade social; cidadania;…

urbanização e na arquitetura acessível da cidade. Governo e comunidade devem estar em coerência e em parceria. Percebe-se que não há saúde individual e coletiva em lugares onde os direitos sociais básicos não são realidades presentes no cotidiano e onde as políticas públicas não chegam. As leis em vigor garantem um mínimo do patamar de vida digna para todos, cabendo a nós, cidadãos, estudá-las, nos apropriarmos de sua aplicação, e, no exercício do controle social, fazermos cumprir as…

Reforma sanitária e a criação do Sistema Único de Saúde Reforma sanitária e a criação do Sistema Único de Saúde: notas sobre contextos e autores Health reform and the creation of the Sistema Único de Saúde: notes on contexts and authors PAIVA, Carlos Henrique Assunção; TEIXEIRA, Luiz Antonio. Reforma sanitária e a criação do Sistema Único de Saúde: notas sobre contextos e autores. História, Ciências, Saúde – Manguinhos, Rio de Janeiro, v.21, n.1, jan.-mar. 2014, p.15-35. Resumo No…

1 CONSIDERAÇÕES TEÓRICAS SOBRE O SURGIMENTO DO WELFARE STATE E SUAS IMPLICAÇÕES NAS POLÍTICAS SOCIAIS: UMA VERSÃO PRELIMINAR Marineide Wieczynski* O Welfare State surgiu nos países europeus devido à expansão do capitalismo após a Revolução Industrial e o Movimento de um Estado Nacional visando a democracia. Segundo (DRAIBE: 1988, 21) “seu início efetivo dá-se exatamente com a superação dos absolutismos e a emergência das democracias de massa.” O Welfare State é uma transformação do…

seguridade social, expressa no tripé saúde, previdência social e assistência social como direitos sociais, mas, elas não são aplicadas igualmente, já que a saúde tem como princípio a universalidade na cobertura e no atendimento, a previdência social tem a uniformidade e equidade dos benefícios e a assistência social tem a seletividade e a distributividade. Em meio a trajetória da Assistência Social identificamos que é com a Constituição Federal que ela é definida como padrão de proteção…

Paper sobre o tema: 50 Anos do Golpe: Impactos e Questões Permanentes Subtema: A Herança da Ditadura na Constituição Federal de 1988: Direitos e Garantias Fundamentais (Capítulo II – Dos Direitos Sociais) 1. Introdução Neste artigo tratarei sobre a herança que o Regime Militar brasileiro, atuante entre os anos de 1964 e 1985, proporcionou ao Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais – da Constituição Federal de 1988, salientando os Direitos Sociais. Na Constituição em…