Policial Militar Operador De Direito

Roteiro de Decisões Policiais http://www.ajufe.org.br/portal/ (29/09/2010 - 11:12) O “Roteiro de Decisões Policiais” é um manual prático, com mais de 300 páginas, destinado a operadores policiais, contendo três arquivos (Código Penal, Código de Processo Penal e Legislação Especial). Cada arquivo tem dezenas de comentários a tipos penais, medidas necessárias à atuação policial, orientações, jurisprudência, doutrina e sites de interesse. A iniciativa tem apoio da Associação dos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DIVINÓPOLIS - MINAS GERAIS. Processo n° ........................ ............................, já qualificado em autos de processo supramencionado. Por seu advogado infra-assinado, nos autos da ação que lhe move a Justiça Pública, como incurso no artigo 33 “caput”, e § 1º, II da Lei 11.343/2006, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em tempo hábil, apresentar sua DEFESA…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS Unidade Acadêmica UEDI - Direito DALVAN FREITAS DIAS DE ABREU UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS ESTADUAIS SETE LAGOAS 2014 DALVAN ABREU UNIFICAÇÃO DAS POLICIAS ESTADUAIS Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito, da Unidade Acadêmica de Direito, do Centro Universitário de Sete Lagoas, como requisito parcial de avaliação da disciplina Projeto Monografia II. FINALIDADE: Desenvolvimento de estudo sobre…

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR PIAUIENSE FACULDADE PIAUIENSE– FAP MAURICIO DE NASSAU COORDENAÇÃO DO CURSO BACHARELADO EM DIREITO PAULO DE TARSO SOARES DE ARAÚJO PROJETO DE PESQUISA TERESINA (PI) 2013 PAULO DE TARSO SOARES DE ARAÚJO PROJETO DE PESQUISA Trabalho apresentado à disciplina de Monografia I, como 1ª avaliação bimestral, sob a orientação da professora Me. Gracimar Tavares. TERESINA (PI) 2013 SUMÁRIO 1 TEMA 03 1.1 DELIMITAÇÕES DO TEMA 03 2 JUSTIFICATIVA 04

POLÍTICAS E GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA FICHAMENTO DE LIVRO: DIREITOS HUMANOS COISA DE POLÍCIA ALUNO: FÁBIO ABRANTES VIEIRA PROFESSOR: Raymundo de Oliveira Reis Neto DISCIPLINA: ÉTICA, DIREITOS HUMANOS,PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PUBLICA. TURMA:(PGN1932/1654726) 9001 CAMPUS VIRTUAL: NITERÓI FICHAMENTO: trabalho final da disciplina Ética Direitos Humanos,Profissionais de Segurança Pública.…

Um breve relato sobre hermenêutica jurídica edivaldo santos felix - policial militar felix.felixgato@gmail.com Um breve relato sobre hermenêutica jurídica Um breve relato sobre hermenêutica jurídica Edvaldo Félix Policial Militar acadêmico do 2º período de Direito da Universidade Tiradentes Sumário: 1. Introdução; 2. Hermenêutica e interpretação jurídica; 3. Conclusão; 4. Bibliografia. Palavras-chave: Hermenêutica, Interpretação. 1. INTRODUCÃO Hermenêutica do…

O Inquérito Policial Militar instaurado no âmbito das polícias militares estaduais é um tema de suma importância, por se tratar de um procedimento investigatório específico para a apuração de infrações penais militares e sua autoria, a fim de que o Ministério Público disponha dos elementos necessários para a propositura da ação penal. Oportuno salientar, que de acordo com o Art. 125, § 4º[1] , do texto constitucional vigente, somente poderão ser indiciados em IPM, instaurado no âmbito

CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA DA 19ª REGIONAL POLICIAL DE ARARANGUÁ-SC ANTÔNIO CARLOS FERNANDES Florianópolis, julho de 2010 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRO-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO, PESQUISA, EXTENSÃO E CULTURA - PROPPEC CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DE POLÍCIA COMUNITÁRIA A FILOSOFIA DE POLÍCIA COMUNITÁRIA NA VISÃO DOS MEMBROS NATOS DA POLÍCIA CIVIL DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA DA 19ª REGIONAL POLICIAL DE ARARANGUÁ-SC ANTÔNIO…

Questão 1 – Que medidas deveriam ser adotadas no Campo da Segurança Pública para minimizar os efeitos da criminalidade? Questão 2 – Como os Operadores da Segurança Pública poderiam atuar para equacionar a violência urbana? Questão 3 – Será que o modelo de Gestão de Segurança Pública adotado perdeu o sentido de atualidade e, de certa forma, precisa ser mais bem dimensionado? Questão 4 – Qual seria sua sugestão, como contribuição, para permitir o melhor aproveitamento das…

nosso sistema de direito positivo. A Constituição da República, em norma revestida de conteúdo vedatório (CF, art. 5º, LVI), desautoriza, por incompatível com os postulados que regem uma sociedade fundada em bases democráticas (CF, art. 1º), qualquer prova cuja obtenção, pelo Poder Público, derive de transgressão a cláusulas de ordem constitucional, repelindo, por isso mesmo, quaisquer elementos probatórios que resultem de violação do direito material (ou, até mesmo, do direito…