Políticas Sociais No Brasil Construção Dos Direitos E Pl

PERUCHI O CONSELHO TUTELAR E A ERRADICAÇAO DO TRABALHO INFANTIL CRICIÚMA, 04 DE NOVEMBRO DE 2010 A PRODUÇAO NORMATIVA CONTRA A EXPLORAÇAO DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL A historia é marcada pela exploração do trabalho da criança, mais foi apenas no século XIX que o Brasil começou a produzir legislações de proteção à infância. Foi desse modo que o governo da recém-instalada República instituiu o Decreto 1.313, de 17 de Janeiro de 1891, com o objetivo de…

Especialista em Terapia Familiar Orientador: Aline Sabbi Essenburg Brasília-DF 2014 RESUMO O trabalho se propõe a apresentar a política de acolhimento institucional pautada nos princípios estabelecidos pela legislação voltada à criança e ao adolescente – o Estatuto da Criança e do Adolescente - e o enfrentamento das instituições na aplicação das políticas públicas para potencializar as famílias vulneráveis que vivem situação de mendicância no Distrito Federal e entorno,…

da intervenção mínima do Estado e da máxima cooperação entre as partes. Tornar a justiça atingível aos cidadãos é a melhor maneira de fazer com que a mesma seja valorizada e perseguida pelos mesmos, consolidando um verdadeiro Estado Democrático de Direito. Palavras-chave: Processo de Família; Alienação Parental; Mediação. Abstract: The following paper encourages a discussion of the institute of mediation as a tool to resolving conflicts, especially in the family area, addressing the…

Agendas de Pesquisa para os Estudos Legislativos no Brasil Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo | Doutoranda em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UNB); professora voluntária do Instituto de Ciência Política da UNB; integrante do Laboratório de Pesquisa em Comportamento Político, Instituições e Políticas Públicas (LAPCIPP); consultora Legislativa da Câmara dos Deputados | suelymvg@gmail.com Rafael Silveira e Silva | Doutorando em Ciência Política pela Universidade de Brasília…

pressões inoportunas para que o jurisdicionado abra mão de direitos — o que não é sequer legítimo ou legal, pois em muitos casos viola os princípios do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal. Ainda quanto ao problema quantitativo, cumpre destacar também que nem toda demanda é conciliável e, principalmente, ainda não temos cultura jurídica, estruturas e recursos humanos para a organização de "nove SNCs" por ano. Mídias sociais Siga as novidades e promoções da…

MOVIMENTO SOCIAL NEGRO Com o nomeado “fervilhar dos anos de 1970” o Movimento Negro Unificado (MNU) passa tanto a denunciar, de modo mais sistemático, o racismo como parte estruturante da sociedade brasileira quanto exige políticas de ações afirmativas para um amplo escopo de demandas. Pode-se citar o exemplo da organização das mulheres negras, em especial no “combate às diversas manifestações de racismo, sexismo e exclusão social” a luta para a obrigatoriedade do ensino sobre…

UNIDERP POLO DE CAMPINAS CURSO SERVIÇO SOCIAL – SÉTIMO SEMESTRE Maria Aparecida de Jesus Grochoski RA 2097817043 Zilda Cristina Manhani RA 2040973302 Prof.ª EAD: Maria de Fátima Bregolato Rubira de Assis Campinas - SP 2013 SUMÁRIO Introdução......................................................................................................................... 3 O processo de desenvolvimento e a mudança de concepção do serviço social no…

DIREITO URBANÍSTICO AULA 1 – 19/01/2015 (O professor Paulo Carmona iniciou a aula se apresentando e fazendo considerações a respeito da disciplina, dizendo que, provavelmente, por ser um novo ramo do Direito, poucas pessoas já haviam tido contato com a matéria até então. Que teve que atualizar o material didático da disciplina, porque passou a figurar nas provas de concurso e, principalmente, em razão da novel legislação federal publicada em 12 de janeiro de 2015, a Lei nº 13.089, conhecida como

Mercado de Trabalho. - Aula 2: Oportunidades no mercado de trabalho; O papel do contador na tomada de decisão; Funções do Contador; Objetivos da Contabilidade. -Aula 3: Contabilidade como profissão; A evolução na Contabilidade; A Contabilidade no Brasil. - Aula 4: A Contabilidade como ciência; Os enfoques da Teoria da Contabilidade; Como está classificada a Teoria da Contabilidade; Metodologia aplicada à Ciência Contábil. 2 RESUMO AULAS 1 A 4 MUNDO EM QUE VIVEMOS Transformações do…

DE NOVO CÓDIGO DE MINERAÇÃO? Em de junho de 2013, a Presidente Dilma Roussef enviou ao Congresso Nacional projeto para o novo marco regulatório da mineração. Trata-se do Projeto de Lei n° 5.807, de 2013 – o qual será denominado de PL neste texto. Se aprovado, o PL substituirá o atual Código de Mineração, o DecretoLei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967. Nas palavras da Presidente da República1, com a nova legislação objetiva-se: "criar um marco legal favorável aos negócios, aos…