Políticas Sociais No Brasil Construção Dos Direitos E Pl

fiscalização das profissões no Brasil têm origem nos anos 1950, quando o Estado regulamenta profissões e ofícios considerados liberais. Nesse patamar legal, os Conselhos têm caráter basicamente corporativo, com função controladora e burocrática. São entidades sem autonomia, criadas para exercerem o controle político do Estado sobre os profissionais, num contexto de forte regulação estatal sobre o exercício do trabalho. O Serviço Social foi uma das primeiras profissões da área social a…

CLÁUDIA LUÍSA DE SOUSA CHAVES A AUSÊNCIA DA CRIMINALIZACÃO DA HOMOFOBIA NO BRASIL: análise crítica de um preconceito São Luís 2014 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS CLÁUDIA LUÍSA DE SOUSA CHAVES A AUSÊNCIA DA CRIMINALIZACÃO DA HOMOFOBIA NO BRASIL: análise crítica de um preconceito Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Ciências

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA PROJETO DE LEI No 3077, DE 2008 Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social. Autor: Poder Executivo Relator: Raimundo Gomes de Matos I – RELATÓRIO Em 25 de março de 2008 foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3077/2008, de iniciativa do Poder Executivo - MSC 119/2008, com a intenção de estabelecer objetivos para o Sistema Único de Assistência Social - SUAS e sua…

trancadas, após protestarem contra a jornada de trabalho de 16 horas e por melhores salários. No entanto, as primeiras articulações de um movimento feminista começaram logo após a Revolução Francesa. Os principais objetivos eram o direito ao voto e à educação. No Brasil, até 1879, as mulheres eram proibidas de freqüentar cursos de nível superior e, durante boa parte do século 19, só poderiam ter educação fundamental. Mesmo com a legislação que permitia a instrução feminina, as mulheres…

sobre o mundo do trabalho, das políticaspúblicas e dos direitos - foram e continuam sendo objeto de estudos e pesquisas por parte de intelectuais de diversas vertentes e áreas do conhecimento, de padrão nacional e internacional, dispensando, deste modo, uma explanação mais circunstanciada acerca deste vasto e intrincado tema.1 Para atender aos fins deste artigo, basta assinalar que ditas transformações no padrão de acumulação e regulação social modificaram substancialmente não só o…

Sistema de Ensino Presencial Conectado SERVIÇO SOCIAL ERINALDA MARIA DA SILVA POLITICA SOCIAL NO BRASIL E SERVIÇO SOCIAL ERINALDA MARIA DA SILVA

Domingos Dutra) Institui o Estatuto Penitenciário Nacional. DESPACHO: CONSTITUA-SE COMISSÃO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ART. 34, II, DO RICD, TENDO EM VISTA A COMPETÊNCIA DAS COMISSÕES DE: SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA; EDUCAÇÃO E CULTURA; DESENVOLVIMENTO URBANO; TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO; DIREITOS HUMANOS E MINORIAS; SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO; FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO (ART. 54 RICD) E CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA (MÉRITO E ART. 54, RICD)…

A Justiça de Transição no Brasil: A eficácia da lei de anistia e alternativas para a verdade e a justiça  A Ditadura Militar no Brasil (1964-1985) Fases 1ª fase: 64-68 (golpe e aliança civil-militar) 2ª fase: 68-79 (terrorismo de Estado) 3ª fase:79-85 (transição controlada “lenta, segura e gradual”) - 1979: lei de anistia como marco fundante da transição 1985: eleição presidencial indireta 1989: eleição presidencial livre e direta    Vítimas (estimativas): 475 mortes e…

PROFISSIONAL COORDENAÇÃO-GERAL DE ESPECIALIZAÇÃO O LUGAR DAS POLÍTICAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NO ESTADO GERENCIAL: CRIAÇÃO E EVOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DAS CIDADES CAROLINA BAIMA CAVALCANTI BRASÍLIA/DF – 2009 ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP DIRETORIA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL COORDENAÇÃO-GERAL DE ESPECIALIZAÇÃO O LUGAR DAS POLÍTICAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NO ESTADO GERENCIAL: CRIAÇÃO E EVOLUÇÃO DO…

grupo da platina (“PGMs”), ouro, prata, cobalto, potássio, fosfatados e outros fertilizantes. Para sustentar a estratégia de crescimento, participa ativamente da exploração mineral em 15 países em todo o mundo. Opera um grande sistema logístico no Brasil e em outras regiões do mundo, incluindo ferrovias, terminais marítimos e portos, que estão integrados às operações de mineração. Além disso, tem um portfólio de ativos de frete marítimo para transportar minério de ferro. Diretamente e…