Poder Local

Estado do Pará Município de Altamira PODER EXECUTIVO _________________________________________________________________________________________________________________ LEI N° 1.514, DE DEZEMBRO DE 2003. Dá nova redação ao Código de Posturas do Município de Altamira e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Este código tem como finalidade instituir medidas de Polícia Administrativa a cargo do Município em matéria de…

Esse fato levantou mais 14 anos de guerra civil entre o herdeiro de César, Augusto e Marco Antonio, o segundo no poder. Ao vencer Antonio em Actium, em 31 a.C., Augusto conquistou o poder de Roma. Brilhantemente, Augusto não se proclamou ditador como Julio César, mas foi através da formação do Principado que ele conquistou o poder vitalício, fazendo o senado pensar que tinha algum poder de mando. O Império havia sido criado. | O crescimento do Império | | | No século I d.C,…

país e principalmente no nordeste brasileiro. Várias situações de conflito desta natureza aconteceram, envolvendo o poder constituído local, as forças militares, os beatos, líderes messiânicos e seus seguidores. os outros movimentos, poucos conhecidos nos moldes conselheirista ocorreram no sertão da Bahia e do Ceára Ocorrem num contento de crise social entre a igreja católica e o poder publico. Conceito de messianismo Indica um tipo de evento construído por uma ação histórica e…

postulando que os poderes divinos estavam representados nos planetas e nas estrelas, e que tais poderes superiores deveriam ser seguidos pela hierarquia de poderes na terra. Os fenômenos astronômicos eram os únicos considerados constantes e bem definidos, portanto, eternos por sua natureza. Os deuses e deusas são antropomórficos, e os corpos celestes, frequentemente associados a divindades específicas, são uma revelação parcial do poder Divino em sua manifestação material, poder Divino…

I - Concessão de uso de bem público. Este instituto de direito público constitui um dos mais perfeitamente tipificados contratos administrativos, que por sua vez são aqueles contratos caracterizados pelo predomínio de direitos do poder público contratante sobre o particular contratado, ou sejam aqueles providos do que a teoria do direito administrativo denomina cláusulas exorbitantes, ou cláusulas derrogatórias do direito comum, e que - para outras hipóteses de objeto que não concessões

POLÍTICAS LOCAIS PARA COMUNICAÇÃO DEMOCRÁTICA Esta publicação foi desenvolvida e redigida pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, com valiosas contribuições dos pesquisadores Laura Tresca e Paulo de Tarso Riccordi Projeto gráfico e diagramação: Henrique Costa, com adaptação e atualização de Irlan Simões Permitida a cópia ou reprodução total ou parcial do conteúdo, desde que sem finalidade comercial e garantida a citação da fonte. Brasil, 2012 1 Introdução Um dos motivos para

autoridade religiosa; - O rei também era o chefe judicial, possuindo poderes absolutos sobre as leis; - Na monarquia romana havia também a Assembleia e a Cúria, porém com poucos poderes políticos em comparação aos poderes reais; - O monarca possuia poderes militares e também de escolher cargos públicos. República Romana (509 a.C. a 27 a.C.) A República Romana teve início em 509 a.C. a partir de uma revolta dos patrícios que tirou do poder a monarquia etrusca. Esta fase da história…

__________________, com os poderes da "cláusula geral do foro", defender os direitos do outorgante perante (órgão destinatário da procuração)______________, inclusive extrajudicialmente e perante o BANCO _____________POSTO FÓRUM, com os especiais poderes para levantar alvará, retirando todos e quaisquer valores referentes ao objeto do processo de n°. ____________________ e dar quitação, além de praticar quaisquer atos necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato. Local,…

AUTARQUIAS LOCAIS E O DESPORTO: TEMPO DA MUDANÇA Do texto da Constituição da República, onde se determina, expressamente, que ”todos têm direito à cultura física e ao desporto” e que incube ao Estado, em colaboração com as Escolas e as Associações e Colectividades Desportivas, promover, estimular, orientar e apoiar a prática e a difusão da cultura física e do desporto, bem como prevenir a violência no desporto”(art.º 79), pode inferir-se que o Estado atribui uma primordial…

organização do Estado, qual o critério do mínimo indispensável para se poder falar de descentralização? Para Roversi-Monaco tem-se a centralização “quando a quantidade de poderes das entidades locais e dos órgãos periféricos é reduzida ao mínimo indispensável, a fim de que possam ser considerados como entidades subjetivas da administração”. Tem-se, ao contrário, descentralização quando os órgãos centrais do Estado possuem o mínimo de poder indispensável para desenvolver suas próprias…