Poder Dos Compradores Na Construção Civil

INFORMATIVO Norma Brasileira de Desempenho de Edifícios Assunto: Construtora é responsável por indenizar comprador de imóveis na planta por vícios ou defeitos no mesmo. O informativo tem por objetivo orientar o procedimento a ser adotado por um adquirente de imóvel na planta em detrimento de ocorrência/aparição de vícios ou defeitos no imóvel. Importante, de início, uma breve diferenciação a respeito do que vem a ser…

ampliados para a construção civil, produz sapatas para base de colunas e muros em tamanho padrão de mercado com dois tamanhos e duas espessuras de vergalhão, nos seguintes tamanhos: vergalhão 10mm 60x60 e 80x80; vergalhão 8mm 60x60, podendo ainda ser de tamanhos e medidas personalizadas. A idéia surgiu após a empresa AÇO NORTE, do grupo GERDAU parou de produzir as sapatas por falta de automação no processo. Isso fez com que faltasse no mercado esse produto essencial para a construção.…

equilíbrio entre a demanda e a oferta. É prejudicial ao mercado, pois sua atuação elimina a concorrência, os consumidores pagam por preços construídos artificialmente e por produtos abaixo da qualidade, bem como as fontes de matéria-prima submetidas a compradores que fixam condições de compra, preços etc. Principais características do cartel Um dos principais entraves à concorrência, a atuação dos cartéis é uma infração à ordem econômica que traz problemas não só para o…

DA FORMAÇÃO DO CONTRATO Primeira questão: Sim, conforme a conclusão do grupo e de acordo com o disposto no artigo 423 do Código Civil, quando houver cláusulas ambíguas (com mais de um sentido) ou contraditórias (uma contradiz a outra), a interpretação será favorável a quem está aderindo ao contrato. Essa regra visa a proteger o aderente, porque a adesão exclui a consensualidade quanto a cláusulas do negócio jurídico celebrado, sendo que ele tem dupla função: ao mesmo tempo em

para fazer valer meu direito a vizinhança), reclamação junto ao poder público municipal, reclamação junto a autoridade sanitária, notificar o proprietário pelo mau uso, propor demanda indenizatória, dano infecto. ** O direito de vizinhança procura proteger a segurança, saúde e sossego. Interdito proibitório, manutenção de posse, turbação, esbulho, força nova- menos de 1 ano e dia, força-velha- mais de 1 ano e dia. No código civil de 1916, o mais importante era a propriedade, hoje…

1ª aula – Dia 05/08/04 (pág. 3) Direitos Reais. Conceito. Posição da matéria no Código Civil. Diferenças entre Direitos Reais e os Direitos Obrigacionais. Situações intermediárias: obrigações propter rem, ônus reais, cláusulas de eficácia real. Classificações dos direitos reais. Princípios gerais. 2ª aula – Dia 12/08/04 (pág. 20) Da Posse. Conceito. Natureza Jurídica. Principais controvérsias. Teorias de Savigny (subjetiva) e Von Ihering (objetiva). Os elementos da Posse. Posse…

esta subscreve, nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA, que lhe move CONDOMÍNIO VITTA PARQUE, cujo feito tem trâmite perante esse Digno Juízo e Cartório respectivo, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., com base no que preceitua o Código de Processo Civil artigo 297, apresentar sua CONTESTAÇÃO, que contrária aos dizeres da inicial, deve ilidir o que nela se pede, pelos motivos e razões que passa a expor consubstanciadas nas razões fáticas e de direito a seguir fundamentadas: RESUMO DA INICIAL

ARRAS, CONTRATOS PRELIMINARES E PROMESSAS DE COMPRA E VENDA Eduardo de Assis Brasil Rocha Procurador Federal Diretor da FADISMA Professor da UFSM Fone: (55) 3220-2500 eduardo@fadisma.com.br 1.- Das Arras. Pela sistemática do antigo Código Civil, as arras representavam um sinal, uma prova concreta, dada por um dos contratantes ao outro, com a finalidade de tornar obrigatório o ajuste final. Neste sentido era a redação do Art. 1.094: “O sinal, ou arras, dado por um dos…

da cláusula de tolerância, mesmo assim em patamar mais razoável (90 dias), seria na ocorrência de um caso fortuito ou de força maior, que podem ocorrer comumente nos seguintes casos: a) chuvas, b) greve dos trabalhadores da construção civil, c) falta de materiais de construção e de mão-de-obra e d) outros casos excepcionais e imprevisíveis. Em que pese a flagrante desvantagem em que o consumidor é colocado e a nítida falta de igualdade contratual, já que o consumidor não tem igual…

do Financiamento Imobiliário no Desenvolvimento Sustentável do Mercado Imobiliário Brasileiro”. Requisitos fundamentais para se construir um modelo sustentável de financiamento habitacional Dezembro 2011 A importância do Setor da Construção Civil para o desenvolvimento social e econômico  Os investimentos no setor habitacional têm expressiva capacidade de sensibilizar o desenvolvimento econômico e social e seus efeitos são visíveis no curto e médio prazo .  Implementar…