Podemos Considerar As Pessoas Agentes Públicos Como Recursos Se As Pessoas São Meios A Partir Dos Quais O Estado Produz Os Bens E Realiza Os Serviços Públicos Por Que Não

UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO PARÁ ÁREA DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE BACHARELADO DE DIREITO ANA GABRIELLA FALCÃO NETO DA CRUZ O CONTROLE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DISCRICIONÁRIOS SEGUNDO OS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS: ANÁLISE A PARTIR DE JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES BELÉM – PA 2014 ANA GABRIELLA FALCÃO NETO DA CRUZ O CONTROLE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DISCRICIONÁRIOS SEGUNDO OS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS: ANÁLISE A…

ESPAÇO URBANO Novos Escritos Sobre a Cidade FFLCH São Paulo, 2007 ISBN: 978-85-7506-144-2 Copyright © Ana Fani Alessandri Carlos Direitos desta edição reservados à FFLCH Av. Prof. Lineu Prestes, 338 (Laboratório de Geografia Urbana) Cidade Universitária – Butantã 05508-900 – São Paulo – Brasil Telefone: (11) 3091-3714 E-mail: gesp@usp.br http://www.fflch.usp.br/dg/gesp Editado no Brasil Todos os direitos reservados. A reprodução não autorizada desta publicação, no todo…

tanto aqueles que são acadêmicos quanto aqueles que estão à procura de conhecimentos suficientes para a aprovação em concursos. 1. Administração Pública O conceito de Estado varia segundo o ângulo em que é considerado. Do ponto de vista sociológico, é corporação territorial dotada de um poder de mando originário; sob o aspecto político, é comunidade de homens, fixada sobre um território, com potestade superior de ação, de mando e de coerção; sob o prisma constitucional, é pessoa…

harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes, as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado. Analisando os elementos desse conceito, vemos: Conjunto harmônico de princípios jurídicos... significa a sistematização de normas doutrinárias de Direito (e não de Política ou de ação social), o que indica o caráter científico da disciplina em exame, sabido que não há ciência sem princípios teóricos próprios,…

a preparação do orçamento de capital e despesa. Seu principal propósito, contudo, não era ampliar a capacidade gerencial para promover o sucesso futuro da organização, mas sim o controle das despesas. Dessa forma, o horizonte de planejamento raramente era maior que um ano. Até a década de 50 o ritmo de transformações, tanto na sociedade em geral como no mundo de negócios, era relativamente lento e uniforme. A partir desse período, porém, os critérios da administração científica e do…

CONCEITO DE DIREITO 1) Noção de Direito Nos nossos dias, o Direito é uma realidade que está presente na maior parte dos actos que praticamos, a maior parte das vezes sem nos apercebermos disso. Daí que, não tendo vocês optado por um curso com vertente jurídica vão ter no vosso curriculum académico várias disciplinas de Direito. Posto isto, vejamos então o que é o Direito? Existem várias definições e sentidos da expressão “Direito”, sendo que…

O significado sócio-histórico da profissão Maria Carmelita Yazbek Professora da Faculdade de Serviço Social da UNLP/Argentina e da PUC/SP 1 O significado sócio-histórico da profissão Introdução Este texto apresenta alguns elementos para a compreensão das particularidades históricas do processo de institucionalização e legitimação do Serviço Social na sociedade brasileira, a partir da reconstrução teórica do significado social da profissão na sociedade capitalista.…

um crescimento da preocupação com a adolescência, sendo esta representada não apenas como uma fase da vida, mas um período, a priori, sempre problemático. Nos dias de hoje o temor da desestabilização social advém da situação de pobreza e exclusão de grandes componentes da população juvenil, base de parte das explicações para a adesão da juventude às drogas e à violência. A participação de adolescentes é apreciada como meio de evitar o descontrole e certificar a coesão social, compreendendo que o

.................................................................. 54 6.2.5 Padrão para pagamento diferido .................................................................................................................................... 54 6.3 MEIOS DE PAGAMENTO................................................................................................................................................................. 55 6.3.1 Papel-moeda ....................................................

placas, etc) dispostos em ambientes urbanos, especialmente em centros comerciais/shoppings centers e de serviços. Acredita-se que, além de promover o desconforto espacial e visual daqueles que transitam por estes locais, este excesso enfeia as cidades modernas, desvalorizando-as e tornando-as apenas um espaço de promoção do fetiche e de trocas comerciais. Acredita-se que o problema, porém, não é a existência da propaganda, mas o seu descontrole. A poluição visual se encaixa naquilo que é…