Pobreza E Direitos Humanos

Pobreza e direitos humanos: da mera retórica às obrigações jurídicas - um estudo crítico sobre diferentes modelos conceituais Fernanda Doz Costa RESUMO Definir a pobreza como uma violação de direitos humanos envolve conceitos ainda pouco claros. Isto é especialmente problemático para aqueles que trabalham em direitos humanos e levam a sério a indivisibilidade própria destes direitos; para aqueles que procuram entender o papel central da pobreza no sofrimento de muitas vítimas de direitos humanos e se preocupam em atuar de maneira profissional neste tema, utilizando como ferramenta na luta contra a pobreza as obrigações vinculantes em direitos humanos já reconhecidas internacionalmente. O presente artigo procura esclarecer esta lacuna conceitual, apresentando um resumo crítico das principais propostas para elucidar, a partir de uma perspectiva jurídica dos direitos humanos, os conceitos pertinentes à relação entre pobreza e direitos humanos. Este artigo identifica três formas distintas de relacionar estes conceitos: (1) teorias que concebem a pobreza, por si só, como uma violação de direitos humanos; (2) teorias que definem a pobreza como uma violação de um direito humano específico, a saber, o direito a um nível de vida adequado ou o direito ao desenvolvimento; e (3) teorias que consideram a pobreza como causa ou conseqüência de violações de direitos humanos. Defenderei, em minha conclusão, que a terceira abordagem é a mais útil diante do atual estágio do Direito e da…

NEGÓCIOS DE SERGIPE CURSO: DIREITO DISCIPLINA: SOCIOLOGIA E ANTROPOLOGIA JURIDICA PROFESSOR: GILBERTO DE MOURA RESENHISTA: FRANKLIN DELANO 1) OBRA: COSTA, Fernanda Doz. Pobreza e Direitos Humanos: da mera retórica às obrigações jurídicas – um estudo crítico sobre diferentes modelos conceituais. Sur, Rev. Int. direitos human., São Paulo, v.5, n.9, dez.2008. Disponível em acessos em 19 maio 2012. http:/dx.doi.org/10.1590/s1806-6445200800020006 2) CONCLUSÕES DA…

FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS DE SERGIPE BACHARELADO EM DIREITO SOCIOLOGIA E ANTROPOLOGIA JURÍDICA Resenha apresentada ao curso de Bacharelado em Direito PROFESSOR: Gilberto Moura RESENHISTA: Rafael Santana de Souza Aracaju,15 de Dezembro de 2014. 1) OBRA: COSTA, Fernanda Doz. Pobreza e direitos humanos: da mera retórica às obrigações jurídicas - um estudo crítico sobre diferentes modelos conceituais. Sur, Rev. int. direitos human., São Paulo, v. 5, n. 9, dez.…

DIREITOS HUMANOS Os antecedentes históricos dos Direitos Humanos remontam ao Iluminismo Europeu, movimento cultural e filosófico vigente nos séculos XVII e XVIII. Nesta época, Rousseau realizou estudos em sociedades primitivas e nelas redescobriu valores perdidos pela civilização ocidental, tais como liberdade, igualdade e fraternidade. O solo oferecido pelas ideias iluministas é fecundo, pois nele o Homem torna-se o centro das preocupações – não mais o império do fanatismo e da fé…

SERGIPE CURSO: DIREITO DISCIPLINA: SOCIOLOGIA E ANTROPOLOGIA JURIDICA PROFESSOR: GILBERTO DE MOURA RESENHISTA: EVELYN CONSTANTINA DE FREITAS SANTOS 1) OBRA: COSTA, Fernanda Doz. Pobreza e direitos humanos: da mera retórica às obrigações jurídicas - um estudo crítico sobre diferentes modelos conceituais. Sur, Rev. int. direitos human., São Paulo, v. 5, n. 9, dez. 2008. Disponível em . acessos em 19 maio 2012. http://dx.doi.org/10.1590/S1806-64452008000200006 2) CONCLUSÕES…

mestre em Direito pela Universidade de Nova York. Foi bolsista do Programa Fulbright e do Programa Global Public Service Law. Possui experiência em litigância internacional em direitos humanos, com especialização em direitos econômicos, sociais e culturais (ESOC). Nesta área, trabalhou no Centro pela Justiça e o Direito Internacional (sigla original, CEJIL), no Centro de Direitos Humanos e Meio Ambiente (sigla original, CEDHA), e na organização Advogados e Advogadas do Noroeste Argentino…

FANESE CURSO: DIREITO DISCIPLINA: SOCIOLOGIA E ANTROPOLOGIA JURÍDICA PROFESSOR: GILBERTO DE MOURA SANTOS RESENHISTA: ALESSANDRO DE JESUS COSTA, Fernanda Doz. Pobreza e direitos humanos: da mera retórica às obrigações jurídicas - um estudo crítico sobre diferentes modelos conceituais. Sur, Rev. int. direitos human., São Paulo, v. 5, n.…

entre pobreza e direitos humanos. A pobreza é uma privação de recursos econômicos, e também uma violação a dignidade humana. Só que para o Direito Internacional de Direitos Humanos não é toda negação que viola os direitos humanos. Diante disso, foram criadas algumas teorias para tentar solucionar a noção de pobreza como uma violação de direitos humanos. Existe um consenso entre os diferentes modelos conceituais analisados aqui, que a redução a pobreza é a melhor forma de abordar a…

O artigo PROBREZA E DIREITOS HUMANOS: DA MANEIRA RETÓRICA ÀS OBRIGAÇÕES JURÍDICAS – UM ESTUDO CRÍTICO SOBRE DIFERESNTES MODELOS CONCEITUAIS aborda a questão conceitual, apresentando propostas para elucidar, a partir de uma perspectiva jurídica dos direitos humanos, os conceitos pertinentes à relação entre pobreza e direitos humanos. Além de analisar diferentes modelos conceituais, suas potencialidades e deficiências, bem como sugerir qual deles melhor corresponde ao Direito Internacional…

que se constitui em Estado Democrático de Direito, que tem como fundamentos, entre outros, a cidadania e a dignidade da pessoa humana, bem como é seu objetivo a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais, pretende este trabalho questionar os níveis de pobreza que podem ser tolerados, tendo em vista que a pobreza é um fenômeno que promove a exclusão social, inviabiliza a participação dos excluídos na sociedade, fere os Direitos Humanos e prejudicam o…