Pnate Gabarito

que seja maior de 18 (dezoito) anos ou emancipado. 14. Esfera de poder que deve organizar o Conselho do Fundeb. 15. No âmbito do Estado e dos municípios, estão impedidos de fazer parte do CACS/ Fundeb. 16. A ele compete acompanhar a execução do Pnate e manifestarse sobre as prestações de contas, emitindo parecer conclusivo e encaminhando-o para o FNDE, de acordo com os prazos e formalidades estabelecidos em relação ao programa. Atividade final Caro Cursista. Com o estudo deste…

Escola (PDDE) aos alunos da educação básica. Resolução nº 44/2011 – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com novas regras para a movimentação de recursos que envolvem os programas nacionais de alimentação (PNAE), de transporte escolar (PNATE), de dinheiro direto na escola (PDDE), de inclusão de jovens (PROJOVEM) e Brasil Alfabetizado, além do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e do Programa…

estão organizados de acordo com o protocolo gerado no momento da interposição do recurso. Os recursos aceitos estão dentro do prazo estabelecido no Edital de Abertura. De acordo com o item 10.3 Quanto aos recursos contra questões da prova e gabarito preliminar, deverá ser elaborado um recurso para cada questão, sob pena de sua desconsideração, e os mesmos deverão conter indicação do número da questão, da prova e anexar cópia da bibliografia mencionada também sob pena de sua…

residem em zonas rurais, o governo federal, por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), criou uma política para o transporte escolar. Essa política é desenvolvida através do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), criado pela Lei nº 10.880/2004. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei nº 9.394/96 reforça esse direito, colocando o transporte escolar como uma das obrigações dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Art. 27. Do…

Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 44 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 45 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 46 Outras Transferências de Recursos do FNDE 47 Transferência do Salário-Educação 79 Outras Transferências dos Estados GRUPO DA FONTE DE RECURSOS : 70 - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS GRUPO: 1 - Recursos do Exercício Corrente…