Plebicito

[BR]Fontes do Direito Romano[BR]As fontes do Direito Romano escrito são as leis, os plebicitos, os senado-consultos, as constituições imperiais, os editais dos magistrados e as respostas dos prudentes, ou como indica o jurista Pomponio "diz-se que em Roma estão consituídas as seguintes fontes: o direito legítimo, ou seja, a lei; o direito civil, o qual, embora não seja escrito, consiste na interpretação dos prudentes; o plebicito, que era votação sem a intervenção dos patrícios; o edital…

Dividia-se em Código Antigo, Digesto, Institutas, Código Novo e Novelas. - São fontes do D.R.: -> Costume - forma mais antiga de formação do Direito. ->Lei do Plebicito - a lei é a solene manifestação da vontade do povo. Se a lei fosse votada somente pela parte do povo (plebe), seria só obrigatório para esta e a eleição denominava plebicito. ->Édito dos Magistrados - Eram os avisos publicados pelos magistrados, dando conhecimento da forma de sua administração.…

chapa de esquerda João Goulart(Jango) não era aceito pelas classes dominantes, e, para que pudesse governar submeteu-se a um acordo onde aceitava o regime parlamentarista. 1963 Apoiado pela esquerda e trabalhadores , Jango antecipa para 1963 o plebicito que irá deliberar pelo regime parlamentarista ou pelo regime presidencialista e este vence por 80% dos votos, fortalecendo João Goulart. 1964 O presidente apresenta projetos de medidas populares como o voto para analfabetos, reforma…

atender os anseios de seus eleitores. 13- segundo o paragrafo 14 da constituição federal o que é o voto? 14- como é organizado o estado brasileiro? É organizado em três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. 15- qual a diferença entre plebicito e referendo? Plebiscito: Convocado e aplicado antes da criação do ato legislativo ou administrativo; visa a aprovação de uma lei a ser criada. Referendo: Convocado e aplicado depois da criação do ato legislativo ou administrativo,…

saia do poder quando o problema era sanado. Os Decênviros:foram eleitos especialmente para a elaboração da Lei da XXII Tabuas Praefectus urbi:substituíam o cônsul em exercícios,quando de sua ausência de Roma. Fontes do Direito na Republica: Plebicito Leis Costumes Os editos pretorianos: não podiam ir contra a lei.era um espécie de programa,normas jurídicas de que o particular valer-se para obter a tutela de seus direitos.Eram de três espécies:repentino,perpetuo e translatico. A…

presidente do Brasil desde que eleito(a) pelo povo. Com tudo na minha opinião apartir da idéia de que ja tivemos vários regimes políticos governando o Brasil o mais indicado o regime atual. pois neste curto período, desde o Plebicito de 1993, ao qual foi escolhido pelo povo , nas urnas, regime político que comanda o Brasil até hoje. Sem dúvida o Brasil só começou a se desenvolver econômicamente apartir desta data pois em todos os outros regimes…

que o parágrafo 4° artigo 60 está sendo ofendido e deseja modificá-lo. Em sua inicial o Governador também sustenta que a revisão do artigo 3° do ADCT da Carta Política de 1988, não tem cabimnento, visto que estaria vinculada aos resultados do plebicito previsto no artigo 2° do mesmo instrumento. Como as mudanças na Constituição decorrentes de Revisao Constitucional , só podem ser feitas uma vez, artigo 3° da ADCT, e estão sujeitas a um controle judicial, por serem consideradas…

determinada função, porém o exercício desta função deve ser controlado pelos outros poderes. 3-Como é formado o congresso nacional? R: Câmara dos deputados e o senado federal. 4-Métodos aplicados para a consulta da sociedade em determinados assuntos? Plebicito: consulta o povo e cria a lei Referendo:cria a lei e consulta o povo, afim de apurar a lei. 5-Simbologia do projeto Niemeyer? Concha virada para cima: representa o povo o poder que vem de baixo para cima, deputados…

rompimento -incondicionado: nao se sujeita - permanente: pode se manifestar a qualquer tempo. - ilimitado ou autonomo: sem limite de direito anterior Obs sobre a constituicao: -democratica ou convencao: indireta- representacao; direita: plebicito ou referendo. -autocratica ou outorga: usurpadores do poder 6.1.2.Assembleia constituinte pode ser: -soberana: sem ratificacao ou consulta externa. -exclusiva:quando nao eh composta por partido politico OBS: a CF/1988…

levaram desenvolvimento a Roma. República: Revoltas dos plebeus (494)aC - Sairam das cidades e ameaçaram deixa-la. como eram a classe que sustentava, sem ter nenhum privilégio ou prestigio, foi consedido a eles o tribuno da plebe, que aprovava os plebicitos, leis que valiam apenas para plebeus. Reforma dos Irmãos Graco (133-121) aC Foi a primeira proposta de reforma agraria da história. proposta por Tibério Graco, mas nao obteve sucesso. seu irmão Caio, ganhou confiança do povo para…