Plano De Ação Para Combater A Discriminação

promoção dos direitos da juventude, apresentando ações voltadas para o fortalecimento da trajetória dos jovens e transformação dos territórios. Mas como? Para avançarmos no enfrentamento à violência é preciso promover os valores da igualdade e da não discriminação, ações de prevenção que visam reduzir a vulnerabilidade dos jovens a situações de violência física e simbólica (racismo), a partir da criação de oportunidades de inclusão social e autonomia; da oferta de equipamentos, serviços…

todos que contribuíram, direta ou indiretamente, para a realização desse trabalho. Resumo A desigualdade socioeconômica e principalmente a discriminação racial no Brasil é um dos principais fatores de exclusão social. No Brasil, a educação superior sempre privilegiou apenas um segmento étnico. O acesso do negro ao ensino superior seja por discriminação, preconceito ou fatores econômicos é restringido, sendo a sua representatividade ínfima em comparação à sua representação no…

Plano para Promoção da Igualdade Racial do Estado do Rio de Janeiro A principal forma de promover a igualdade racial, vem sendo a criação de mecanismos e instâncias governamentais para a questão étinico-racial em diferentes órgãos, sendo eles públicos ou privados, no sentido de desenvolver políticas que visem às desigualdades raciais. O governo do Estado o Rio de Janeiro criou, junto a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), A Superintendência de Promoção da…

Ação Afirmativa Histórico e Conceito: “Imaginem dois corredores, um amarrado e o outro solto. É claro que o corredor solto ganha sempre. Mas um dia a platéia dessa competição imaginária chega à conclusão de que essa situação é injusta. À custa de muita pressão, consegue-se convencer os organizadores a cortar as cordas que prendiam um dos corredores. Só que ele continua perdendo. Motivo: seus músculos estão atrofiados pela falta de treinamento. Se tudo continuar

básicos e como seus princípios se efetivam na Administração Pública entendida em várias esferas de ação (educação, saúde, segurança, etc..)? (3,0 pontos). Resposta: “Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual protecão da lei. Todos têm direito a protecão igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.” Entende-se que Estado Democrático de Direito é uma situação jurídica, ou um sistema…

mulher e demonstra esforço em combater este tipo de prática, tal avanço foi possível devido à participação do Brasil nos tratatos internacionais, específicamente a OEA (Organização dos Estados Americanos), organismo que pressionou o país a melhorar sua legislação no que diz respeito ao direito das mulheres. Palavras-chave: Violência. Mulher. Gênero. 1. INTRODUÇÃO A violência contra a mulher em suas diversas formas é um problema de muitos séculos, a discriminação apoiada na diferença…

Procuradores da República infrafirmados, no uso de atribuições constitucionais e legais, legitimado nos artigos caput, e 129, III, da Constituição da República, na Complementar nº 75/93 e na Lei nº 7.347/85, vem propor dos suas 127, Lei AÇÃO CIVIL PÚBLICA com PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR em face de EDIR MACEDO BEZERRA, membro da Igreja Universal do Reino de Deus, CPF 066.929.747-04, com endereço na Rua dos Missionários nº 139, 6º andar, Santo Amaro, São Paulo; da…

que, a menos que tenhamos um gêmeo idêntico, nós sejamos únicos e diferentes de qualquer outro ser humano no mundo inteiro. O mito de que existem raças serviu para historicamente dividir os seres humanos em categorias diferentes, o que levou a discriminação, explorações, e até atrocidades, como o exemplo do holocausto nazista. A razão do nosso genoma ser tão parecido é que somos uma espécie relativamente jovem. Apenas há 200 mil anos a humanidade moderna surgiu na África, e há 60 mil…

no contexto transnacional (por exemplo, discriminação, dupla tributação, dificuldades no pedido de reembolso de impostos e dificuldades na obtenção de informações sobre as regras fiscais estrangeiras). Algumas medidas coordenadas para lutar contra os obstáculos e ineficiências fiscais foram tomadas nos domínios da tributação das sociedades, do IVA, dos impostos especiais de consumo e dos impostos sobre os veículos. Foram também tomadas medidas para combater a evasão fiscal, através da…

de oportunidades e tratamento, bem como de compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização, decorrentes de motivos raciais, étnicos, religiosos, de gênero e outros. Portanto, as ações afirmativas visam combater os efeitos acumulados em virtude das discriminações ocorridas no passado.” Outro entendimento importante é o que provém do art. 2º da Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, das Organizações das Nações Unidas, ratificada pelo Brasil em 27 de