Plano De Ação Para Combater A Discriminação

condição dos afrodescendentes se comunicam frequentemente de forma a manter aprofunda desigualdade racial do nosso país. O uso da mão de obra africana por quatro séculos foi o princípio deste panorama que até hoje, manifesta-se em forma de racismo e discriminação. Com o presente trabalho, pretende-se analisar a importância e a legitimidade das ações afirmativas raciais como instrumento de efetivação do princípio da igualdade no Estado Democrático de Direito. A posição de subordinação…

ESTATUTO DA DIVERSIDADE SEXUAL ANTEPROJETO Institui o Estatuto da Diversidade Sexual e altera as Leis... I - DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º - O presente Estatuto da Diversidade Sexual visa a promover a inclusão de todos, combater a discriminação e a intolerância por orientação sexual ou identidade de gênero e criminalizar a homofobia, de modo a garantir a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos. Art. 2º - É reconhecida igual dignidade

Declaração e Programa de Ação de Viena (1993) A Conferência Mundial sobre os Direitos Humanos, Considerando que a promoção e proteção dos direitos humanos são questões prioritárias para a comunidade internacional e que a Conferência oferece uma oportunidade singular para uma análise abrangente do sistema internacional dos direitos humanos e dos mecanismos de proteção dos direitos humanos, para fortalecer e promover uma maior observância desses direitos de forma justa e equilibrada,…

......................................................................................................9 1.INTRODUÇÃO Este trabalho abordará o tema “A discriminação e o preconceito no espaço escolar”. O preconceito e a discriminação muitas vezes resultam em situações em que pessoas são humilhadas, agredidas e acusadas injustamente simplesmente pelo fato de fazerem parte de algum grupo social específico. Nota-se que estas práticas…

dados e organização de atividades. - Comunidade Estímulo à reflexão sobre o tema. - Aprendizagem Estudo da cultura afrobrasileira e das semelhanças e diferenças entre grupos étnicos existentes na escola. Elaboração de estratégias de combate à discriminação para a formação continuada dos professores. Tempo estimado Um ano. Material necessário Livros didáticos e de literatura, filmes, murais, sequências didáticas, caderno de anotações compartilhado entre todos, questionários de…

com fulcro em seus impactos à sociedade. As principais conclusões extraídas são que os argumentos favoráveis a implantação das políticas de discriminação positiva seguem compativelmente aos objetivos da República Federativa do Brasil e que a ação afirmativa caminha a passos largos sob o entendimento de que é constitucionalmente aplicável. Palavras-chave: ação afirmativa, igualdade, inclusão Social. 1. INTRODUÇÃO No contexto de que a sociedade tem buscado inserir os negros na…

compulsoriamente, com o objetivo de eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a igualdade de oportunidades e tratamento, bem como de compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização, decorrentes de motivos raciais, étnicos, religiosos, de gênero e outros. Portanto, as ações afirmativas visam combater os efeitos acumulados em virtude das discriminações ocorridas no passado. Existem ainda ações afirmativas que são desenvolvidas fora do Estado por…

.................... 47 2. Sugestões para Políticas Comuns de Emprego e de Mercado de Trabalho ........ 48 3. Planos Nacionais de Emprego e de Mercado de Trabalho nos Países do Mercosul ....................................................................................................... 49 4. Monitoramento e Acompanhamento dos Planos Nacionais de Emprego ........... 50 5. Plano Quadrinacional de Desenvolvimento Territorial e Emprego e de Mercado de Trabalho em Regiões…

passado de discriminação, cumprem uma finalidade pública decisiva para o projeto democrático: assegurar a diversidade e a pluralidade social. Joaquim Barbosa sustenta que: As ações afirmativas podem ser definidas como um conjunto de políticas públicas e privadas de caráter compulsório, facultativo ou voluntário, concebidas com vistas ao combate à discriminação racial, de gênero e de origem nacional, bem como para corrigir os efeitos presentes da…

os textos abordam as “Políticas públicas no estado democrático de direitos” fazendo questionamentos acerca da distinção entre Política Pública de Governo e Política Pública de Estado, abordando o enfrentamento às desigualdades de gênero, a discriminação e preconceito racial, reforçando a consolidação de plenos direitos humanos e cidadania para as mulheres e os negros. Quais os principais conceitos apresentados na unidade? A realidade social só se transforma se os agentes públicos…