Termo de Referencia

redistribuição. 3.3.1.18. Consulta das distribuições realizadas no período, facilitando a identificação das direcionadas e automatizadas, bem como eventuais ajustes de equilíbrio. 3.3.1.19. Para os casos de distribuição automatizada, apresentar claramente o motivo pelo qual o procurador foi contemplado; 3.3.1.20. Gerenciamento dos prazos para manifestações, possibilitando: 3.3.1.20.1. Que o procurador responsável pelo processo, tome ciência dos andamentos registrados no processo quando estas demandarem o conhecimento e/ou manifestação do procurador; 3.3.1.20.2. Classificar os tipos de andamentos processuais possíveis, indicando os casos em que os procuradores devem ser notificados, bem como o tipo de notificação, como: 3.3.1.20.2.1. Informativa (Intimação para parte contrária ao estado); 3.3.1.20.2.2. Manifestação Obrigatória (sentenças desfavoráveis); 3.3.1.20.2.3. Manifestação Opcional (sentenças parcialmente desfavoráveis); 3.3.1.20.3. Definir manifestações a serem sugeridas ao procurador nos casos de notificações do tipo “Manifestação Obrigatória” ou “Manifestação opcional”, considerando sempre a combinação dos seguintes critérios: 3.3.1.20.3.1. O tipo de andamento processual registrado; 3.3.1.20.3.2. A classe do processo em questão; 3.3.1.20.3.3. O grau em que o processo encontra-se ajuizado; 3.3.1.21. Estas configurações tratam situações como o prazo para contestação em ações ordinárias e cautelares, por exemplo, ou ainda manifestações diferenciadas…

aos candidatos a contratação, mas tão-somente à expectativa de serem contratados, obedecida a rigorosa ordem de classificação, a existência de carência temporária e o interesse e a conveniência da Administração Pública. 1.10. A contratação dar-se-á mediante termo de contrato administrativo, assinado entre as partes (contratante e contratado), com a interveniência da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), a critério da Administração Pública e obedecida a…

..........................................................................................72 O que é público? E o que é privado? .......................................................................................................................74 Em busca do verdadeiro sentido de público ...........................................................................................................81 Referências Bibliográficas…

Manual do Advogado em Início de Carreira www.oabgo.org.br Conheça todos os projetos e trabalhos desenvolvidos pela CAJ OAB-GO através dos canais de comunicação abaixo. Essa é a sua casa e desejamos que você faça parte da instituição civil mais respeitada do país. Para isso, basta você participar de nossas reuniões e eventos. As portas estão abertas a você. Ao receber os e-mails com nossas comunicações, você automaticamente está convidado a participar, sem burocracia, basta…

Atribuição de restrição de acesso 29 6.1.5 Arquivamento 29 6.2 Avaliação, temporalidade e destinação 29 6.3 Pesquisa, localização e apresentação dos documentos 31 6.4 Segurança: controle de acesso, trilhas de auditoria e cópias de segurança 31 6.5 Armazenamento 34 6.6 Preservação 35 e-Arq Brasil 5 7 Instrumentos utilizados na gestão arquivística de documentos 36 7.1 Plano de classificação e código de classificação…

THATYML THATYML INSS TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL LÍNGUA PORTUGUESA RACIOCÍNIO LÓGICO INFORMÁTICA MATEMÁTICA ATUALIDADES ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO REGIME JURÍDICO ÚNICO PREVIDÊNCIA - CONJUNTURA E ESTRUTURA CONHECIMENTOS COMPLEMENTARES RIO DE JANEIRO ALCÂNTARA: Rua Manoel João Gonçalves , 414 / 2º andar * (21) 2603-8480 CINELÂNDIA: Praça Mahatma Gandhi, 2 / 2º andar * (21) 2279-8257 CENTRO: Rua da Alfândega, 80 / 2º andar * (21) 3970-1015 COPACABANA: Av. N. Sra.…

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O USO DE DROGAS ILÍCITAS HABITUALMENTE OU EM SERVIÇO São José 2011 FERNANDA NASCIMENTO LISBOA O USO DE DROGAS ILÍCITAS HABITUALMENTE OU EM SERVIÇO Monografia apresentada à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial a obtenção do grau em Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Giselle Meira Kersten São José 2011 FERNANDA NASCIMENTO LISBOA …

THATYML THATYML INSS TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL LÍNGUA PORTUGUESA RACIOCÍNIO LÓGICO INFORMÁTICA MATEMÁTICA ATUALIDADES ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO REGIME JURÍDICO ÚNICO PREVIDÊNCIA - CONJUNTURA E ESTRUTURA CONHECIMENTOS COMPLEMENTARES RIO DE JANEIRO ALCÂNTARA: Rua Manoel João Gonçalves , 414 / 2º andar * (21) 2603-8480 CINELÂNDIA: Praça Mahatma Gandhi, 2 / 2º andar * (21) 2279-8257 CENTRO: Rua da Alfândega, 80 / 2º andar * (21) 3970-1015 COPACABANA: Av. N. Sra. Copacabana, 807 / 2º andar…

efetuada no prazo e nas condições estabelecidas neste Edital. 6.3. A Comissão Especial deverá notificar os candidatos impugnados, concedendo-lhes prazo para apresentação de defesa. 9.2. A inscrição será efetuada pessoalmente na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, logo após a publicação do Edital do Processo de Escolha dos pretendentes à função de conselheiro tutelar conforme previsto na Resolução nº 170/2014, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do…