Plano De Ação Com Adolescente Abrigadas

do Conselho Tutelar previstas no ECA e cite 3 delas (resumidamente)? - expedir notificações; - requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário; - assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente; 2) Explique por meio de um resumo as razões do comportamento de omissão dos profissionais da escola nos casos que envolvem criança, a partir…

INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: A (RE) CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS AMEAÇADOS OU VIOLADOS SOCIAL NETWORKING AND THE CHILDREN AND ADOLESCENT INSTITUTIONAL SHELTERING: (RE)CONSTRUCTION OF THE THREATENED OR VIOLATED RIGHTS Cláudia Helena Julião1 Fernanda Aguiar Pizeta2 RESUMO: A temática da ameaça ou violação de direitos de crianças e adolescentes se revestiu de importância na realidade brasileira diante à instituição do Estatuto da Criança e do Adolescente. Dentre as…

trabalho visa analisar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de risco que foram retiradas do convívio familiar, e a atuação do Assistente Social nestas instituições. Pretende-se apresentar as ações desenvolvidas, e se estas seguem as deliberações do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA realizou em 2003 uma pesquisa referente á crianças e adolescentes que vivem em instituições de acolhimento no Brasil.…

NO AMBITO DA EXECUÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL” JANAINA FATIMA DE SOUZA RODRIGUES [1] RESUMO O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aprovado em 1990 é um marco legal na Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes. É a partir desta legislação que crianças e adolescentes passam a ser considerados sujeitos de direitos e “prioridade absoluta”. O ECA elenca as medidas de proteção que poderão ser utilizadas quando houver uma situação…

esse grupo já começou a pensar em organizar um trabalho que pudesse fazer a diferença. Até que, em 2007, essa ideia amadurecida ensejou a criação da Associação Amigos da Inocência. Com o intuito de oferecer melhor perspectiva de vida a crianças e adolescentes de 0 a 18 anos, abandonados, violentados ou negligenciados. O objetivo do trabalho dos Amigos da Inocência nunca esteve focado na capacidade de atender grande número de crianças. Hoje, nossa capacidade máxima é de 23 crianças (e…

A Nova Lei de Adoção Alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente Mauro Teixeira dos Santos Filho Brasília – DF 2013 RESUMO No presente trabalho elenca-se as alterações realizadas pela Nova Lei de Adoção (Lei 12.010/2009), no que diz respeito ao processo adotivo. As mudanças são pertinentes uma vez que em um país que possui um número expressivo de crianças e adolescentes em situação de abandono, abrigadas em instituições à espera de um lar, a discussão acerca da adoção tem

própria família; O estabelecimento de mecanismos que esclareçam á população o que é envelhecimento. Art. 4. Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei. Art. 5. A inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade à pessoa física ou jurídica nos termos da lei. Art. 6. Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade…

P.O., Pereira, S.K.R. Projeto Pré-Adoção: transformando o tempo de espera em tempo de preparação para a adoção legal. In: Olhares sobre a criança e o adolescente: intervenções psicossociais no contexto da Justiça. Capítulo aceito para publicação. A adoção é antes de tudo um ato de amor onde estão envolvidos adultos, crianças e adolescentes impossibilitados pelas contingências de seguirem a trajetória natural da vida que é gerar, cuidar e proteger seus próprios filhos; ou ser…

Governamentais - ONGS Fontes de Financiamento: Prefeitura Municipal de Porto Alegre PMPA/Fundação de Assistência Social e Cidadania - FASC FUNCRIANÇA - Captação de Recursos da Iniciativa Privada Fundo Nacional de Assistência Social FNAS/ SAC - Serviço de Ação Continuada Coordenação Técnica Responsável: Coordenação da Rede Especializada 2. INTRODUÇÃO A Fundação de Assistência Social e Cidadania é o órgão Gestor da Política Municipal de Assistência Social e desde 1994 vem executando…

– Centro para Criança e Adolescentes CF- Constituição Federal CNAS - Conselho Nacional de Assistência Social CNASS – Conferencia Nacional de Assistência Social CNSS – Conselho Nacional de Serviço Social CEBAS – Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Socail CIB – Comissão Intergestores Bipartites CIT – Comissão Intergestores Tripartites CJ – Centro para juventude CRAS – Centro de Referência da Assistência Social ECA – Estatuto da Criança e Adolescente CREAS – Centro…