Plano De Aula I Direito Consumidor

AULA 1 Para entender plenamente a questão terminológica que envolve os conceitos iniciais desta disciplina, é preciso regressar aos tempos da doutrina do direito natural, que surgiu a partir da obra seminal de Hugo Grócio, denominada De iure belli ac pacis (1625), mas que no entanto só se consolidou com a elaboração da corrente contratualista, capitaneada por Thomas Hobbes. Com efeito, não há de se negar que o pensamento de Hobbes foi o grande precursor da idéia de que os direitos do…

Unidade I – Fundamentos 1.1 – Definição - vertentes - institucional - relação com a CR 1.2 – Política de Concorrência 1.3 – Taxinomia Bibliografia: Gesner Oliveira e João Grandino Rodas - “Direito e Economia da Concorrência” Lei 12.529/11 – Lei Antitruste Definição de Direito da Concorrência: “Conjunto de normas jurídicas que tem por finalidade a defesa da Ordem Econômica, mediante tutela direta das liberdades de iniciativa e de concorrência e, de modo indireto, dos…

PROJETO MULTIDISCIPLINAR DE AUTO-APRENDIZAGEM I – PMA I Consultoria a Pequena empresa Resumo Executivo A academia Olímpia tem por objetivo se diferenciar da demais academias da Região do Ouro Verde. A consultoria quer contribuir para que a empresa possa alcançar este objetivo. Através de pesquisas, levantamentos de dados, análise de mercado, e utilizado as ferramentas de marketing, é como a consultoria pretende colaborar com a empresa estudo. Histórico da Empresa

INTRODUÇÃO ESTUDO DO DIREITO CARGA HORÁRIA : 72HS PRÉ-REQUISITOS: EMENTA: Conceitos fundamentais da Teoria Geral do Direito. Direito como objeto de conhecimento. Dogmática jurídica. Disciplinas zetéticas que estudam o Direito. O método jurídico. Teoria da norma. Teoria do ordenamento jurídico. Fontes do direito. Lacunas do direito. Antinomias jurídicas. Sujeito jurídico, direito subjetivo, relação jurídica e situação jurídica. Hermenêutica jurídica e teoria da aplicação do direito.…

EMPREENDEDORISMO I CURSO ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS PROFESSORA MARILI Elaborado: Professora Marili Siqueira 2 EMPREENDEDORIMO I Objetivos Capacitar os alunos a compreender de forma mais abrangente o desenvolvimento de um empreendimento, possibilitando identificar a problemática típica de um empreendimento, permitindo o domínio conceitual e operacional que um empreendedor precisa para obtenção de bons resultados na elaboração de um plano de negócio. PROGRAMA Aula 01…

FACULDADE ANHANGUERA 3º SEMESTRE TURISMO – NOTURNO DIREITO E LEGISLAÇÃO Aula-tema 03: Direito Constitucional TEMA: ÁGUA Bruna Madeira RA: 1299889582; Franciele Gama RA: 3226040031; Karen Dias RA: 3715649200; Priscila Presente RA: 3772735746; Professor: Antonio Muniz Abril 2013 Pretendemos com esse trabalho conscientizar as pessoas que é fundamental economizar água no nosso dia a dia . Pois se não frearmos o desperdício em pouco tempo ficaremos sem um bem…

1a Questão (Ref.: 201202780578) Aula 10 - Meios Processuais de Tutela Ambiental Diante de atividade lesiva ao meio ambiente, como fazer para suscitar a iniciativa do Ministério Público objetivando seja desencadeado o Inquérito Civil Público ou proposta Ação Civil Pública em matéria Ambiental? a) A iniciativa do Ministério Público sobre fatos que constituam objeto da Ação Civil Pública depende exclusivamente de requisição por qualquer autoridade do Poder Executivo, mediante ofício que…

FRANCISCO (LEME) Mogi Guaçu, outubro de 2014 INSTITUIÇÃO DE ENSINO SÃO FRANCISCO Diretor Marcos Antônio Diretora Acadêmica Ivana Maria Passini Cordenação do curso de Adimistração Mauro Jonathan i INSTITUIÇÃO DE ENSINO SÃO FRANCISCO DISCUSSÃO E MELHORIAS NA UTILIZAÇÃO DAS ESTRATÉGICAS DE MARKETING DOS CURSOS TÉCNICOS DO COLÉGIO SÃO FRANCISCO (LEME) Leandro Vitoriano do Nascimento Orientador Professor Me. Luiz Carlos Antonio

DIREITO DO CONSUMIDOR (AULA 01) ( LEI 8.078 DE 11 DE SETEMBRO DE 1990) PROFESSORA: ALINE ERTZOGUE MARQUES ( E-MAIL: AERTZOGUE@UNIDERP.EDU.BR ) BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA: PLT: 715. Flávio Tartuce e Daniel Neves Direito do Consumidor. Roberta Densa. Ed. Atlas; Código Comentado de Direito do Consumidor. Leonardo de Medeiros Garcia. Ed. Impetus; Manual de Direito do Consumidor. Antonio Herman V. Benjamin. Claudia Lima Marques. Leonardo Roscoe Bessa.Ed. Revista dos Tribunais;…

AULA 7 EXMO.SR.DR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA RIO DE JANEIRO-RJ SÉRGIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF nº:..., e portador da carteira de identidade nº:..., morador e domiciliado na rua..., nº:..., bairro..., cidade..., estado..., vem por seu advogado com endereço profissional na rua..., n:..., bairro..., cidade..., estado..., onde receberá as intimações, (art. 39, I, do CPC), com fulcro no art. 6º VI e 14 do CDC, propor