Bacharel

cultura. Tal pensamento deve ser revisto, principalmente quando se constata e se alardeia a penfíria cultural que medra em nossos pretórios. Em realidade a ciência altior do Direito é indispensável à iniciação, ao desenvolvimento e ao aprofundamento do saber jurídico. À iniciação, porque a disciplina é responsável pela elaboração do conceito do Direito e abordagem de temas satélites, de cuja compreensão depende o raciocínio jurídico; ao desenvolvimento, pois que a assimilação dos institutos jurídicos não pode dispensar a apreciação crítica, sob pena de subserviência ao dogmatismo positivista; ao aprofundamento, de vez que o jurista não deve fixar-se na dimensão imediatista da lei, mas perquirir sempre, na reflexão metódica, a razão última das normas jurídicas e a sua conexão com a ordem natural das coisas. Em 1982, a Ordem dos Advogados do Brasil encaminhou ao Ministro da Educação e Cultura ampla exposição sobre as condições dos cursos jurídicos no país, apresentando-lhe, entre outras propostas, a de que "a Filosofia do Direito seria a cadeira fundamental, iniciada no terceiro trimestre, e não mais abandonando o aluno. Seu papel fundamental - o estudo dos valores". Embora a sugestão tenha alcançado alguma ressonância junto àquele Ministério, pois em dezembro do mesmo ano divulgou-se anteprojeto de novo currículo mínimo, onde se incluía a Filosofia do Direito entre as Matérias Obrigatórias de Formação Geral, ainda hoje permanece em vigor a supracitada Resolução nº…

Valparaíso (na coletânea "Juristas Perenes"), 3. ed. reestruturada, trad. Angeles Mateos, Tecnos, Madrid, 1 997 ; Fundamentos de l Derecho, trad. Julio O. Chiappini, 1 976, Buenos Aires, Depalma; lntroducción al Derecho, trad. Brufau Prats, 1 976, 10. ed., 1 99 1 , Madrid, Ed. Pirámide; Filosofía del Derecho, trad. Miguel Angel Herreros, 1 979, Madrid, Ed. Pirámide; Expérience et Culture, trad. Giovanni Dell' Anna, 1 990, Bordeaux, Éditions Biere. OBRAS LITERÁRIAS Poemas do Amor e do…

O11 Saraiva Editora , SOCIOLOGIA JURtOICA A. L. Machado N~to, doutor em Direito e em Sociologia pela Universldade Federal da Bahia, onde exerceu o cargo de Professor Titular de Sociologia e de Teoria Geral do 01reito nas Faculdades de Filosofia e Ci~ncias Humanas e de Oireito, respectivamente. Ex-professor da Unlversldade de Brasflia, ali tam~m lecionou as duas disciplinas que o tor- . naram um nome nacional. Nascido em 1930, multo cedo iniciou sua carreira' de escritor com o ensaio:…

...... . .... . . ......... .. 98 14.1 Jurisdição, podere comportamento...... . 99 14.2 Jurisdição, sanção, coerção, coercibilidade. 104 I4.3 Jurisdição e influência - a jurisprudência e seu valor .......................... 108 14.4 Participação no processo decisório... .... 112 8 A INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO 14.5 Jurisdição (poder) e dinâmica do poder. . . I5. Perspectiva funcional da jurisdição. . . . . . . . . . . 15 .1 Unidade da jurisdição . . . . . . . . . . . . . .…

necessárias para que o estudante possa embrenhar-se, com proveito, na selva emaranhada dos estudos jurídicos, nem no instrumento que há de guiar o principiante no áspero caminho que começa a transitar, por ser também o saber que expõe as linhas fundamentais da ciência jurídica. Comparada a um mapa que guia o viajante recém-chegado pela imensidão do continente jurídico, a introdução à ciência do direito responde, obviamente, à necessidade de uma disciplina com caráter enciclopédico ou…

prefácio afinal desnecessário XI Registros XXI INTRODUÇÃO 1. A interpretação. Generalidades 2. Apresentação do tema 3. Plano de trabalho 6 PARTE 1 A DETERMINAÇÃO DA NORMA APLICÁVEL Introdução CONFLITOS DE NORMAS NO ESPAÇO E NO TEMPO Capítulo 1 A CONSTITUIÇÃO E O CONFLITO DE NORMAS NO ESPAÇO. DIREITO CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL 1. O tratado internacional e a Constituição 2. A norma estrangeira e a Constituição a) A norma estrangeira e a Constituição de origem b) A norma…

Conceito e história breve da comunicação em socie¬dade (comunicação social 127 3.1 A "invenção"da comunicação social e a formação doespaçopúblico ................. 129 3.2 Elementos básicos sobre a história do jornalismo 144 3.2.1 História breve do jornalismo impresso . . 146 3.2.2 Asagênciasdenotícias . . . . . . . . . . 164 3.2.3 Um apontamento sobre a evolução histó¬rica do jornalismo radiofónico e televisivo 166 3.3 Elementos básicos sobre a história das relações…

Salimeno Pasf-Up: Nirley Elias DanieJ C. de Abreu Revisão: Fernando de Benedito Gião/Vera Lúcia F. Pereira Gião Projeto de Capa: c.J.L Reservam-se todosos direitos de reprodução'e adaptação Hermes Editora e Informação Ltda. Hermes Editora e Informação Ltda. Rua dos Chanés, 253 Fones: 542-9866 - 533-6954 - CEP 04087-SP As presentes lições são fruto dos anos de magistério na Faculdade de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Não têm pretensões maiores do que…

ANPEd – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM EDUCAÇÃO ANPEd DOCUMENTO POR UM PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (2011-2020) COMO POLÍTICA DE ESTADO ANPEd • DOCUMENTO POR UM PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (2011-2020) COMO POLÍTICA DE ESTADO Rio de Janeiro/2011 ANPEd•ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM EDUCAÇÃO DIRETORIA (Biênio 2009-2011) Presidente: Dalila Andrade Oliveira (UFMG) Vice-Presidentes: Antonio Cabral Neto (UFRN) Leda…

CONGRESSO NACIONAL CONECTAS DIREITOS HUMANOS CENTRO DE DIREITO HUMANOS - CDH ELOISA MACHADO DE ALMEIDA E OUTROS MOVIMENTO EM PROL DA VIDA - MOVITAE LUÍS ROBERTO BARROSO E OUTRO ANIS - INSTITUTO DE BICÉTICA DIREITOS HUMANOS E GÊNERO DONNE PISCO E OUTROS JOELSON DIAS CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL - CNBB IVES GRANDRA DA SILVA MARTINS E OUTROS CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI DE BIOSSEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO EM BLOCO DO ART. 52 DA LEI N 2 11.105, DE 24 DE…