Plano De Aula 2 Direito Constitucional I

observância obrigatória pelos Estados-membros, já que Princípio Constitucional Extensível (simetria) que integra a estrutura da federação, observada, portanto, também pelos Municípios. Precedentes do STF. Ao dispor sobre jornada de trabalho dos profissionais do magistério público da educação básica em nível nacional, não apenas o legislador federal extrapolou os limites estabelecidos pela Constituição Federal, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – no artigo 60, inciso…

PRINCÍPIOS RELATIVO AO VALOR JUSTIÇA DA TRIBUTAÇÃO. PA – 8 Valores e princípios jurídicos. Limitações ao poder de tributar e princípios constitucionais tributários: conceitos e visão geral. O valor Segurança Jurídica. Princípios da legalidade, tipicidade, irretroatividade e anterioridade: não-surpresa do contribuinte. A lei tributária no tempo: planos temporais da existência e validade, da vigência e da eficácia. Objetivos Específicos: O aluno deverá ser capaz de:…

Direitos Humanos - Aula tema 5 1 - O poder-dever da Administração Pública de restringir o exercício de direitos em razão do interesse público denomina-se poder: RESPOSTA CORRETA: De polícia. COMENTÁRIO: O Poder de Polícia constitui o poder-dever da Administração Pública de restringir o exercício de direitos em razão do interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de…

Plano de Aula: O meio ambiente na CF/1988 DIREITO CONSTITUCIONAL III Título O meio ambiente na CF/1988 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema O meio ambiente na CF/1988 Objetivos • Conceituar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental de 3ª geração. • Descrever o tratamento constitucional do meio ambiente. • Analisar os princípios constitucionais relacionados à matéria. • …

Aula 00 (Demonstrativa) Noções de Direito (Orçamento, Lei 4320/64 e LRF) p/ MP-SC - Técnico - Com videoaulas Professor: Sérgio Mendes 00000000000 - DEMO Noções de Direito (Orçamento, Lei 4320/1964 e LRF) p/ Técnico do MP-SC Teoria e Questões Comentadas Prof. Sérgio Mendes Aula 00 AULA 0 – PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO NA CF/1988: PPA, LDO E LOA APRESENTAÇÃO E CRONOGRAMA SAIU O EDITAL PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA. É HORA DE REALIZAR O SEU SONHO!…

ROTEIRO ESTUDOS INTERDISCIPLINARES – MODALIDADE: Semi-presencial |CURSO: Direito ANO: 2012 PERÍODO: 4º | |NOME DO COMPONENTE CURRICULAR: Estudos Interdisciplinares IV CÓDIGO: 30672 | |CARGA HORÁRIA DA ATIVIDADE : 40 horas presenciais e 60 horas não-presenciais

DIREITO CONSTITUCIONAL I - 1911 |Prof.: Soniarlei Vieira Leme |Data: 12/ 02/ 2008 |PÁG. 1 | | |Hora: 08:20 – 10:00 |Dia: Terça - feira | |BIBLIOGRAFIA: | | |1. José Afonso da Silva – Direito Constitucional Positivo…

Plano de Aula: TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL DIREITO CONSTITUCIONAL I Título TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL Objetivos • o Compreender categorias e conceitos fundamentais ao fenômeno jurídico-político; o Interpretar as normas constitucionais; o Aplicar o raciocínio jurídico-político, de argumentação, de persuasão e de reflexão

Plano de Estudos 2013-1 www.universo.edu.br NTO10032013194313PAB Data de Emissão: 10/03/2013 19:43:14 Data Base: 10/03/2013 Cód.Pessoa: 600089050 PABLO JAYME NASCIMENTO DIREITO - NOTURNO - GOIÂNIA (206CS) Periodo: 7 Forma de Ingresso: TR. R Órgão Exp.: SSP-GO Data de Emissão: 06/12/2002 Doc.Militar: Número de Registro: 111111111111 Categoria: Órgão Exp.: MEX Endereço: Formulários Inc./Exc.: 700087715 (06/02/2013) 700087730 (08/02/2013) 700094814 (16/02/2013) 700092138…

VII Exame de Ordem Unificado (Prova Prático-Profissional de Direito Civil) Sergio, domiciliado em Volta Redonda/RJ, foi comunicado pela empresa de telefonia ALFA, com sede em São Paulo/SP, que sua fatura, vencida no mês de julho de 2011, constava em aberto e, caso não pagasse o valor correspondente, no total de R$749,00, no prazo de 15 dias após o recebimento da comunicação, seu nome seria lançado nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Consultando a documentação pertinente ao serviço