Planejamento Tributário Transporte Rodoviario Cargas

é a LC 116/03. No Município do Rio de Janeiro, o ISS está previsto na Lei Municipal nº 691/84 (Código Tributário Municipal), com as alterações dadas pela Lei Municipal nº. 3.691/03, regulamentado pelo Decreto nº 10.514/91, com as alterações do Decreto nº. 23.753/03, que absorvem as disposições da Lei Complementar nº 116/03. 1.1 – CONCEITO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA FINS TRIBUTÁRIOS Para fins de incidência do ISS, podemos caracterizar a prestação de serviços, como: É a…

IMPOSTOS MUNICIPAIS ISS – ITBI Trabalho apresentado ao 2° Período de Administração do UNIFEMM, referente à matéria de Direito Tributário. Professor Orientador: Luis Márcio Cunha Machado Setembro/ 2014 Sete Lagoas/ MG SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1. OS IMPOSTOS COMPETÊNCIA DE PRÓPRIA DOS MUNICÍPIOS 5 2. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS – ISS 6 2.1. Base de Cálculo e Alíquotas do ISS 7 2.2. Não Incidência

L puL DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE FAZENDA SUBSECRETARIA DA RECEITA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE MONITORAMENTO E AUDITORIAS ESPECIAIS NÚCLEO DE MONITORAMENTO DO ISS MANUAL DO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS Elaborado pelo Núcleo de Monitoramento do ISS SBN Q. 02, Ed. Vale do Rio Doce, 3º andar, sala 301 Fax: 3312-8379 e-mail: nuiss@fazenda.df.gov.br Versão: setembro/2008 Introdução O presente manual resultou

de Educação a Distância Desafio O desafio deste trabalho é analisar o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial observando as Particularidades de Empresa e Empresário,bem como a Função Social da empresa,seus direitos cambiários e tributários. Buscando ressaltar a participação na sociedade. Etapa 1 Passo 1 Direito Empresarial ou Direito Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal…

Não-cumulatividade: ocorre quando é permitido o crédito nas operações anteriores: Crédito pelas compras (menos) Débito pelas vendas = Imposto a recolher 1.2 Espécies de Tributos Os tributos são divididos por espécies. Segundo Santos (2004), o Sistema Tributário Nacional contempla cinco espécies tributárias. Sendo assim, tributo é o gênero, cujas espécies são: * Impostos: A competência para instituir imposto é exclusiva da União, dos Estados e dos Municípios, de acordo com os artigos…

: livro didático / Paulo Ricardo Guimarães de Paula ; design instrucional Carolina Hoeller da Silva Boeing. – 2. ed. rev. e atual. – Palhoça : UnisulVirtual, 2007. 212 p. : il. ; 28 cm. Inclui bibliografia. ISBN 978-85-7817-026-4 1. Logística. 2. Transporte de mercadorias. I. Boeing, Carolina Hoeller da Silva. II. Título. Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca U niversitária da U nisul Sumário Apresentação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Sistema Portuário Nacional Com uma costa de 8,5 mil quilômetros navegáveis, o complexo portuário brasileiro movimentou, em 2013, 931 milhões de toneladas de carga bruta, apresentando um crescimento de 2,9% em relação a 2012. Sozinho, o setor portuário é responsável por mais de 90% das exportações do País. Dessa movimentação, 338 milhões de toneladas (36%) foram realizadas pelos Portos Organizados e 593 milhões (64%) pelos Terminais de Uso Privado (TUPs). A Secretaria de Portos da…

FEDERAL DA BAHIA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO MESTRADO PROFISSIONAL EM ADMINISTRAÇÃO ANDRÉ DOS SANTOS CERQUEIRA FATORES DETERMINANTES DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA BAHIA: AMEAÇAS PARA SUSTENTABILIDADE E QUALIDADE NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO Salvador 2007 ANDRÉ DOS SANTOS CERQUEIRA FATORES DETERMINANTES DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA BAHIA: AMEAÇAS PARA SUSTENTABILIDADE E QUALIDADE NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO Dissertação…

nível tecnológico Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação Atividades de ensino não especificadas anteriormente Atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificados anteriormente Atividades de monitoramento de sistemas de segurança Outras atividades de telecomunicações Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis Desenvolvimento de programas…

negociações internacionais relativas ao comércio exterior; Pergunta 2 0,2 em 0,2 pontos O órgão deliberativo máximo do Sistema Financeiro Nacional constituído pelo Ministro de Estado da Fazenda (Presidente), pelo Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento e pelo Presidente do Banco Central do Brasil (Bacen) a quem compete: estabelecer as diretrizes gerais das políticas monetária, cambial e creditícia; regular as condições de constituição, funcionamento e fiscalização…