Planejamento Tributário Transporte Combustiveis

fato gerador a entrada de produtos estrangeiros no território nacional. É mister ressaltar que, ao produto que não se destina ao mercado nacional, mas tão somente de passagem pelo território, não se aplica o imposto de importação. Conforme o Código Tributário Nacional, a formalização do imposto em estudo se dá quando do desembaraço aduaneiro. É considerado o câmbio do dia do registro da declaração realizada, para a conversão do valor do produto, na repartição fiscal aduaneira. Existem…

.... 6 6. JUSTIFICATIVA ......................................................................................................... 7 7. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ............................................................................. 8 7.1 CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA ...................................................................... 9 7.2 SISTEMAS TRIBUTÁRIOS NACIONAIS ......................................................... 10 7.3 CONCEITOS DE TRIBUTOS......................................

de fiscalização pelo Estado e pela sociedade; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) II - a sujeição ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) III - licitação e contratação de obras, serviços, compras e alienações, observados os princípios da administração pública; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) …

Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões URI CAMPUS DE SANTIAGO Contabilidade e Planejamento Tributário II Prof. Eduardo Saldanha Acadêmico(a): Cristiane Soares _______________________________________________________________________ Lucro Arbitrado O lucro arbitrado é uma forma de apuração da base de cálculo do importo de renda utilizada pela autoridade tributária ou pelo contribuinte. O lucro arbitrado, apurado trimestralmente, ocorre nas empresas quando: I - o

Curso de Bacharelado em Direito DIREITO TRIBUTÁRIO II ACADÊMICO: Ademilson Cândido Silva RA: 105.00.182 "A carga tributária suportada pelas empresas e os principais tributos que incidem na atividade empresarial" Forma de Pesquisa: 1. Internet (citada a fonte) 2. livros de direito tributário da biblioteca 3. Entrevista com profissional da área contábil e tributária. NOTA | | PROFESSOR: CÉLIO ARMANDO JANCZESKI 2012 INTRODUÇÃO...............................................

Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte) Nacional que é um regime tributário diferenciado que visa a redução da tributação para as empresas com menor expectativa de lucros, simplificando as rotinas fiscais, o controle e a fiscalização. Ainda assim, a carga tributária é considera alta e a sonegação é uma das maneiras ilícitas verificadas a fim de minimizar os gastos tributários. Diante disso, o governo elabora o projeto do Sistema Público de Escrituração…

Claudio Raza UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO UNINOVE 2011 LISTA DE SIGLAS IR – Imposto de Renda CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ICMS - imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço PIS - Programa de Integração Social COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social ME – Micro Empresa EPP– Empresa…

pessoas necessitam de informações, para conhecer melhor o trabalho dos que arrecadam e aplicam recursos no fornecimento dos serviços públicos. 3 Simples Nacional O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, a partir de 01.07.2007. Onde se considera microempresa, para efeito do Simples…

1. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 1.1. Conceito e Objeto: Enquanto no Brasil não se realiza uma reforma tributária, de modo que os tributos sejam mais justos no aspecto social, o mercado utiliza o planejamento tributário para reduzir custos e maximizar lucros. Tendo em vista que o Brasil tem uma carga tributária consideravelmente elevada, fazer um planejamento tributário é rentável e de grande importância para as empresas. Segundo Malkowski (2000) “Planejamento tributário é o processo de escolha de

intervenção no domínio econômico 08 III – Contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas 09 1.2.5 Contribuições municipais e do Distrito Federal 09 Capítulo 2 Princípios Constitucionais Tributários 2.1 Princípio da legalidade 10 2.2 Isonomia tributária 10 2.3 Irretroatividade tributária 10 2.4 Anterioridade 10 2.5 Noventena 11 2.6 Reserva de Lei Complementar 11 2.7 Reserva de lei para…