LDO

Tema: Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual QQQQQQQQQ (QQ), 25 de JULHO de 2014 RESUMO: O presente artigo busca expor sobre os orçamentos públicos que compreende a elaboração e execução de três leis – o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual que causam relevante debate acerca da natureza jurídica das leis orçamentárias, analisando a aplicabilidade prática e as implicações jurídicas decorrentes, – que em conjuntas materializam o planejamento e a execução das políticas públicas federais, tendo em vista o conteporâneo conceito de orçamento como peça de planejamento do Estado, bem como a crescente tendência de conferir à lei orçamentária função que não se limita à mera autorização formal de dispêndios públicos. PALAVRAS-CHAVE: instrumentos de orçamento público; lei de planejamentos; orçamento autorizativo; modelo impositivo de orçamento brasileiro; necessidades públicas. SUMÁRIO: Introdução – Lei de Diretrizes Orçamentárias, Conceito, Natureza Jurídica, Principais Aspectos, Forma de Elaboração/Criação – Plano Plurianual, Conceito, Natureza Jurídica, Principais Aspectos, Forma de Elaboração/Criação – Ciclo de Planejamento e orçamento – Instrumentos de planejamento – Conclusão – Referências Bibliográficas. INTRODUÇAO O modelo de orçamento brasileiro é definido em nossa constituição federal de 1988, e nos traz em seu artigo 165 três instrumentos: plano plurianual – PPA, a lei de…

Orçamentária / Plano Plurianual - PPA; ) Com base nos conceitos e aplicações relativos à matéria orçamentária pública, julgue os itens a seguir Nos termos do plano plurianual vigente, serão considerados prioritários os projetos que requererem o menor índice de desembolso previsto até o final do presente período plurianual. R: Nos termos do §2º, art.3º, da lei 11.653/2008 (PPA vigente): “§ 2º Serão considerados prioritários, na execução das ações constantes do Plano, os projetos: …

Aula 00 (Demonstrativa) Noções de Direito (Orçamento, Lei 4320/64 e LRF) p/ MP-SC - Técnico - Com videoaulas Professor: Sérgio Mendes 00000000000 - DEMO Noções de Direito (Orçamento, Lei 4320/1964 e LRF) p/ Técnico do MP-SC Teoria e Questões Comentadas Prof. Sérgio Mendes Aula 00 AULA 0 – PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO NA CF/1988: PPA, LDO E LOA APRESENTAÇÃO E CRONOGRAMA SAIU O EDITAL PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA. É HORA DE REALIZAR O SEU SONHO!…

21/08/2015 O Planejamento e o Plano Plurianual (PPA) Orçamento Participativo ­ GDF Chegando Junto Orçamento Participativo Acompanhamento de Prioridades Metodologia passo a passo do OPDF Plenárias de Apresentacão Plenárias de Base Fórum de Delegados Conselho Reuniões do Conselho Aprovacão da lei Orcamentária Comissão Revisão do Regimento Interno Regimento Interno do Fórum de Delegados Decreto do Orçamento Participativo O Planejamento e o Plano Plurianual (PPA) A lei de Diretrizes…

Noções de Orçamento Público p/ TST Analista Judiciário – Área Administrativa Teoria e Questões Comentadas da FCC Prof. Sérgio Mendes – Aula 00 AULA 00: Orçamento na Constituição Federal. Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual SUMÁRIO PÁGINA Apresentação e Cronograma 1 Plano Plurianual – PPA 5 Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 9 Lei Orçamentária Anual – LOA 17 Mais questões de concursos anteriores da FCC 27…

- Auditor - Área Controle Externo Professor: Sérgio Mendes AFO e Direito Financeiro p/ TCM-GO Auditor de Controle Externo Área Controle Externo Teoria e Questões Comentadas Prof. Sérgio Mendes Aula 00 AULA 0 – PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: PPA, LDO E LOA APRESENTAÇÃO E CRONOGRAMA PREPARE-SE PARA O TCM-GO! É HORA DE REALIZAR O SEU SONHO! Observação importante: este curso é protegido por direitos autorais (copyright), nos termos da Lei 9.610/98, que altera,…

Professor: Sérgio Mendes 00000000000 - DEMO Administração Financeira e Orçamentária p/ TCU Auditor Federal de Controle Externo Teoria e Questões Comentadas Prof. Sérgio Mendes Aula 00 AULA 0 – PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: PPA, LDO E LOA APRESENTAÇÃO E CRONOGRAMA PREPARE-SE COM ANTECEDÊNCIA PARA O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. É HORA DE REALIZAR O SEU SONHO! Observação importante: este curso é protegido por direitos autorais (copyright), nos termos da Lei…

Básicos de Planejamento: PPA, LDO e LOA SAIU O EDITAL PARA O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO. É HORA DE REALIZAR O SEU SONHO! SUMÁRIO PÁGINA Apresentação e Cronograma 1 Plano Plurianual – PPA 5 Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 9 Lei Orçamentária Anual – LOA 17 Mais questões de concursos anteriores 27 Memento (resumo) 41 Lista das questões comentadas nesta aula 44 Gabarito 54 Olá amigos! Como é bom estar aqui! É com…

O PAPEL DOS PLANOS PLURIANUAIS NA GESTÃO DAS DESPESAS PÚBLICAS MOSSORÓ 2014 O PAPEL DOS PLANOS PLURIANUAIS NA GESTÃO DAS DESPESAS PÚBLICAS. Aurenilda Maria da costa 1- Especializanda em Direito Administrativo pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte - UERN, e pela Escola do Governo do Rio Grande do Norte. Membro da Comissão de licitação do Hospital Rafael Fernandes, Bacharel…

Finanças Públicas e Direito Financeiro p/ SEFAZ-PE Auditor Fiscal do Tesouro Estadual Teoria e Questões Comentadas Prof. Sérgio Mendes - Aula 00 AULA 0 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO NA CF/1988: PPA, LDO E LOA SAIU O EDITAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE P e r n a m b u c o . é h o r a de r e a liza r o seu s o n h o ! Observação importante II: todo o conteúdo do edital estará de forma completa nos arquivos de textos escritos, como sempre ocorreu em todos os meus cursos…