A evolução recente na relação entre contabilidade e fiscalidade em portugal e espanha

1606/2002 faz parte do processo de harmonização contabilística em curso na União Europeia (UE), que terá continuidade em Portugal com o Sistema de Normalização Contabilística (SNC), que em breve substituirá o POC e respectiva legislação complementar. Trata-se de um modelo baseado em princípios e não em regras, aderente ao modelo do IASB, que é composto por Bases para a Apresentação de Demonstrações Financeiras (BADF), Modelos de Demonstrações Financeiras (MDF), Código de Contas (CC), Estrutura Conceptual (EC), Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro (NCRF), Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro para Pequenas Entidades (NCRF-PE) e as Normas Interpretativas (NI). Ao conjunto das normas decorrentes do processo de harmonização contabilística em curso na UE, constituído pelas IAS/IFRS do Regulamento 1606/2002 e pelo SNC, no caso de Portugal, chamaremos doravante normativo IAS/IFRS-UE. O normativo IAS/IFRS-UE pode afectar as relações entre a contabilidade e a fiscalidade nos respectivos países. Por exemplo, no artigo de OLIVERAS, PUIG e NOBES (2004), apesar de não se estabelecer uma ligação directa entre a adopção do normativo IAS/IFRS-UE em Espanha e as alterações na relação contabilidade/fiscalidade, os autores referem que há planos para adaptar gradualmente o Plan General de Contabilidad (PGC) às IFRS nos próximos anos e que isso pode conduzir a alterações na lei fiscal, possivelmente para diminuir a sua relação com o relato financeiro.…

SNC – ESTRUTURA CONCEPTUAL SNC ESTRUTURA CONCEPTUAL GUILHERMINA FREITAS FORMAÇÃO CTOC Página 1 SNC – ESTRUTURA CONCEPTUAL Nota Prévia O presente trabalho foi elaborado expressamente para as acções de formação da CTOC, assim, não pretende ser um ponto de chegada, mas apenas um ponto de partida, constituindo a procura de alguma consistência na forma como o tema será abordado ao longo do País. As ideias nele expressas resultam de um interesse pessoal por esta temática…

(CE), devido, essencialmente, à evolução e dinâmica dos mercados financeiros e é um dos temas atualmente mais debatidos desde a entrada em vigor do Sistema de Normalização Contabilística (SNC). O conceito de justo valor foi introduzido, nos meios contabilísticos, na década de oitenta, por influência anglo-saxónica e foi pela primeira vez consagrado no normativo contabilístico português através da Diretriz Contabilística Nº 1 de 8 de Agosto de 1991, sob o título "Tratamento…

SNC – PREPARAÇAÕ DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ O SISTEMA DE NORMALIZAÇÃO CONTABILISTICA PREPARAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS GUILHERMINA FREITAS 1 SNC – PREPARAÇAÕ DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Nota: Não é permitida a…

profissões contabilísticas. Essa comissão de peritos viria a elaborar em 2002 o Informe Sobre La Situación Actual de la Contabilidad en España y Líneas Básicas para abordar su Reforma, que ficaria conhecido como Libro Blanco para la reforma de la contabilidad en España. A primeira fase da reforma contabilística espanhola viria a ganhar forma através da Ley 62/2003, de 30 de Dezembro, de medidas fiscales, administrativas y del orden social, que veio: – regular o regime simplificado de…