Piso Salarial Professores

SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ª VARA CIVEL DA COMARCA DE XXXXX/xx C/ AJG C/ LIMINAR XXXXXX, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua procuradora firmatária, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE IMPLEMENTAÇÃO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS, em face de xxx, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: 1 - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Inicialmente, requer a V. Exª. seja deferido o…

| | |Professores.............................................................................................................. |4 | |2 - A política de formação de professores é adequada às necessidades de desenvolvimento do | | |país?....................................................................................... |6 | |3 - Formação de Professores/as: reflexões sobre os

Mais uma vez o MEC viola o lei do piso dos professores - rasga a constituição Ajuíze ação de cobrança - petição postada abaixo - no seu município cobrando o reajuste conforme a lei do piso! Como se não bastasse, mais uma vez o MEC, atropelando a Constituição Federal, desvalorizando os professores, tornando letra morta a Lei do Piso Nacional, fixa o piso dos professores em R$ 1.187,00 para o ano de 2011. O que é um grande absurdo. Bem estava certo o grande jurista brasileiro…

seguir: I – DOS FATOS Alega o Requerente que embora estipulado o piso salarial dos profissionais do magistério, por meio da Lei nº 11.738/08, declarada constitucional pelo STF na ADI 4.167, os reajustes anualmente destinados a sua correção, também deveriam beneficiar aqueles profissionais que se encontram com os seus vencimentos superiores ao previsto no piso nacional. Alega ainda, que no ano de 2013, o piso salarial dos profissionais do magistério do ensino básico da rede…

PARECER ECONÔMICO SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA Economista Leandro Antônio de Lemos CORECONRS Nº. 4667 1. Preâmbulo ............................................................................................................................ 3 2. Conjuntura da Relação Salarial da Categoria ....................................................................... 4 3. Ambiente Macroeconômico Brasileiro...................................................

“ Valorização do professor. ” A meta a ser alcançada é de valorizar os profissionais de magistério na educação básica. “A porcentagem atual é de 51,7% 2012 tem como o objetivo alcançar 100% em 2023. ” O salário dos professores é muito baixo comparando com o trabalho e a grande responsabilidade como profissional, pois em uma sala de aula há alunos com grandes habilidades de aprendizagem, muitos se esforçam para aprender e respeitam o mestre. Porem temos alunos que tem dificuldades,…

DIREITO PENAL MANAUS 2014 DIREITO DO TRABALHO Trabalho apresentado como nota parcial da disciplina DIREITO PENAL, do Curso de Direito Turma DIR02NA do CIESA, ministrada pelo professor FERNANDO. MANAUS 29/09/2014 DISTINÇÃO ENTRE REMUNERAÇÃO E SALÁRIO Salário é a contraprestação devida ao empregado pela prestação de serviços, em decorrência do contrato de trabalho. Já a remuneração é

CASTELO BRANCO ROCHA TRABALHO AVALIATIVO TERESINA – PI Princípio do piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública A Emenda Constitucionall n° 53/06 incluiu a regra do piso salarial no rol de princípios do artigo.206 da Constituição Federal.Se assemelhando com o disposto no artigo 7°,V, a respeito do direito dos trabalhadores , em geral ,o piso salarial porporcional e à extensão e à complexidade do trabalho.Verifica-se ainda que…

na obra Era dos extremos: breve século XX- 1914-1991) Faz a seguinte colocação “A sociedade atual vive um presente contínuo, que tende a esquecer e anular a importância das relações que o presente mantém com o passado.” Qual professor dos últimos anos do ensino fundamental que, ao convocar um responsável por determinado aluno nunca ouviu a seguinte resposta: “não sei o que fazer com o meu filho, a escola pode fazer o que quiser para resolver o problema.” Na verdade,…

Universidade do Estado do Rio de Janeiro Professor: João Berthier Alunas: Karolline Oliveira e Fernanda Barbieri – Aluna revisora: Anna Teresa Transcrição de Direito do Trabalho II – 26 de março de 2015 (aula 1) Em Trabalho I nós vimos, de forma geral, os princípios, o conceito de empregador e empregado... Depois partimos para a matéria ambiental do trabalho, assim como a questão da duração do trabalho, férias inclusive. Pois bem, vamos avançar hoje para fechar Trabalho I e aí assim…