royaltie piritiba

distribuídos de acordo com a cota parte do índice de participação do ICMS”, conforme solicitado pela Procuradoria Judicial da PGE, venho prestar as informações solicitadas. Fundamenta sua pretensão nos arts. 18, 20 e 21, inc. XIX, da Constituição Federal e nos arts. 1º, 7º e 9º da Lei nº 7.990/89 cc arts. 17, 18 e 23 do Decreto nº 01/91 e arts. 45 e 48, da Lei nº 9.478/97. De fato a Constituição Federal assegura aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a participação no resultado da exploração dos citados recursos. Este repasse é feito diretamente aos Municípios pelos exploradores, não possuindo o Estado da Bahia qualquer interferência nessa receita própria daqueles entes da federação. Ocorre que, pretende ainda a municipalidade de Piritiba uma participação nos valores que são assegurados pela CF como receita originária do Estado (STF). Supremo Tribunal Federal MS 24312 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA Relator(a): Min. ELLEN GRACIE Rel. Acórdão “MANDADO DE SEGURANÇA. ATO CONCRETO. CABIMENTO. EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO, XISTO BETUMINOSO E GÁS NATURAL. PARTICIPAÇÃO, EM SEU RESULTADO, DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 20, § 1º. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DESTA EXPLORAÇÃO NO TERRITÓRIO FLUMINENSE. 1 - Não tendo sido atacada lei em tese, mas ato concreto do Tribunal de Contas da União que autoriza a realização de…

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA FACULDADE DE EDUCAÇÃO FÍSICA CURSO DE LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FÍSICA DO PROGRAMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – POLO PIRITIBA-BA POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESPORTE E LAZER NO MUNICÍPIO DE PIRITIBA – BAHIA Marcel Cerqueira de Oliveira PIRITIBA – BAHIA 2011 POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESPORTE E LAZER NO MUNICÍPIO DE PIRITIBA – BAHIA MARCEL CERQUEIRA DE OLIVEIRA Monografia apresentada ao Curso de Licenciatura em Educação Física da Universidade de…

“Precisamos nos dedicar para termos uma educação melhor e fazer valer, pois só assim podemos ter uma educação de qualidade.” Elson Lopes de Souza – Novo Horizonte/BA “Juntos somos nós pela educação.” Carlos Alberto Silva Freire – Piritiba/BA “Valorize a educação desse país...” Mere Ferreira – Piritiba/BA "Ai de nós, educadores e educadoras, se deixarmos de sonhar sonhos possíveis". Paulo Freire. É possível, educadores, juntos podemos fazer o Brasil nos enxergar....” Renata…

......................14 1 INTRODUÇÃO De acordo com a sua população atual, o município de Piritiba tem uma (01) SMAS (secretaria municipal de Assistência Social), um (01) CRAS (Centro de Referencia de assistência Social) e um (01) CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), sendo classificada assim como de pequeno porte II e no nível de proteção básica. A SMAS criou o chamado CPF (Conselho, Proteção e Fundo) do município, apesar da tecnologia que temos,…

Universidade de Brasília - UnB Faculdade de Educação Física - FEF Curso de Licenciatura em Educação Física do Programa Universidade Aberta do Brasil – Polo Piritiba-Ba A DESVALORIZAÇÃO DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FÍSICA NA ESCOLA: A REALIDADE DE UMA ESCOLA PÚBLICA DA CIDADE DE PIRITIBA NA BAHIA Ricardo Lopes Reis PIRITIBA – BA 2011 A DESVALORIZAÇÃO DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FÍSICA NA ESCOLA: A REALIDADE DE UMA ESCOLA PÚBLICA DA CIDADE DE PIRITIBA NA BAHIA RICARDO…

Ofício nº 001/2013.2 Piritiba, 17 de Outubro de 2013. Ilmo(a) Prof(a) Luzimar Maria Alcântara Saldanha MD Diretor(a) César Augusto de Oliveira do Colégio Estadual Almirante Barroso Localidade: Piritiba- Ba A Universidade do Estado da Bahia (UNEB), através de seu curso de Licenciatura em Geografia, busca qualificar educadores para o exercício competente da docência nos anos finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio, através de atividades de caráter teórico e prático, nas quais o…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL PÓLO DE PIRITIBA CURSO: LICENCIATURA EM LÍNGUA ESPANHOLA E SUAS LITERATURAS ANTONIOCIRILO DE OLIVEIRA FILHO, CÍCERA SOARES BEZERRA SANTOS, DEISE SILVA SALDANHA,MURILO PEREIRA LEITE, NATANAEL BARBOSA SANTANA, PATRICIA CAVALCANTE DOS SANTOSE ROSANE NASCIMENTO AMORIM RESUMO DE “ASCENSO DE LAS LETRAS INGLESAS”, CAPÍTLO 1 DO LIVRO “UNA INTRODUCCIÓN A LA TEORIA LITERARIA” Piritiba 2012 SAMARA…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO UFPBVIRTUAL RELATÓRIO FINAL DO ESTÁGIO VII Luciene dos santos oliveira Piritiba -Ba 2014 Luciene dos santos oliveira RELATÓRIO FINAL DO ESTÁGIO VII Relatório apresentado à Universidade Federal da Paraíba – EaD como requisito para avaliação da disciplina Estágio Supervisionado VII do curso de Licenciatura em Letras sob a orientação da professora .…

Curso de Licenciatura em Educação Física – UAB/4 – Pólo: Piritiba Seminário de Pesquisa em Educação Física Supervisão: Prof. Felipe Rodrigues da Costa Tutor: Wagner Matias Discente: Leandro Cardoso Lima Piritiba, 05 de abril de 2015 Atividade 2 A Informação é um acerco de dados que contribui no aprimoramento dos conhecimentos de certa pessoa, essencialmente no que se refere a sua carreira profissional. No entanto, quando a mesma se direciona há um âmbito acadêmico, relacionada aos…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - EAD POLO DE PIRITIBA DISCIPLINA: METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFIC O TUTOR ( A) SIRLEIDE MENDES RESENHA DO TEXTO PESQUISA EM EDUCAÇÃO: BUSCANDO RIGOR E QUALIDADE PIRITIBA – BAHIA OUTUBRO 2011 RESENHA Discussões sobre o que se considera uma boa pesquisa levou um debate em 1991, na Academia Nacional de Educação NAE Norte Americana levaram a formação de um grupo de trabalho que…