AUDITORIA

do FGTS.........................................................49 Quadro 8. Procedimentos de Auditoria para se auditar os Proventos......................62 Quadro 9. Procedimentos de Auditoria para de auditar os Encargos Sociais...........63 Quadro 10. Procedimentos de Auditoria para se auditar os Tributos........................65 Quadro 11. Procedimentos de Auditoria para se auditar os Benefícios....................66 Quadro 12. Procedimentos de Auditoria para se auditar os Descontos....................68 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS CAGED -Cadastro Geral de Empregados e Desempregados CF – Constituição Federal CLT – Consolidação das Leis do Trabalho CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social DOU – Diário Oficial da União DSR- Descanso Semanal Remunerado FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço GPS - Guia da Previdência Social GRRF – Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS IN- Instrução Normativa INSS – Instituto Nacional do Seguro Social IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte LTDA – Limitada MTE – Ministério do Trabalho e Emprego PCMSO- Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador PIS – Programa de Integração Social PT – Papel de Trabalho RAIS – Relação Anual de Informações Sociais RFB – Receita Federal do Brasil SF - Salário-Família VT- Vale Transporte SUMÁRIO 1…

Revista de Estúdios Fiscales Revue d’Économie Politique 6 Rev. Adm. Pol. Publ. Rev. Banca Rev. Banque Rev.Dir. Ec. Rev. Dir. Publ. Ec. Rev. Ec. Dir. Rev. Econ. Trabajo y Soc. Revista de Administração e Políticas Públicas Revista da Banca Revue Banque Revista de Direito e Economia Revista de Direito Público e Economia Revista de Economia e Direito Revista de Economia y Sociologia del Trabajo Revue Internationale de Droit Économique Revista Jurídica Revista da Ordem dos Advogados…

Velho (fls. 42v destes autos) na ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais, movida por Lilian Araujo Barbosa. O magistrado deferiu a antecipação de tutela nos seguintes termos: “Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Defiro a inversão do ônus da prova. Trata-se de “ação ordinária Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia,…

... 130 § 4a Distinção entre arresto e seqüestro .................. 132 Capítulo X - Caução § Ia Conceito, natureza jurídica e cabimento ............. 137 § 2a Classificação ..................................... 140 § 32 Procedimento .................................... 142 Capítulo XI - Busca e Apreensão § Ia Conceito, natureza jurídica e cabimento ............. 151 t § 22 Pressupostos .................................... 153 § 3Q Procedimento…

julho de 2014, os efeitos da Portaria nº 365-S, publicada em 07 de maio de 2013, que concedeu licença para trato de interesses particulares, sem remuneração ao Professor MAPA, LINDAURA SCHULZ, nº funcional 299173. PABLO RODNITZKY Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos Protocolo 107363 Vitória, 10 de novembro de 2014. DÂNGELA MARIA BERTOLDI VOLKERS Subsecretária de Estado de Recursos Humanos -respondendo Protocolo 107147 PORTARIA Nº 1036-S, DE 12 DE…

julgado, oficie-se conforme determinado, intimando-se as partes da expedição do ofício. 0001243-15.2013.4.03.6301 -6ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2013/6301053977 - ANTONIO ROCCO IMPERIALE (SP090271 - EDSON ANTONIO MIRANDA, SP290961 ESDRAS PEREIRA RODRIGUES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) Posto isso: Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar a CEF ao pagamento/creditamento em face da conta…