tese enfermagem

a Constituição de 1988 resgatou a saúde enquanto um direito de cidadania, especificando, no seu artigo 196, que ela é um direito de todos e dever do Estado. Posteriormente, a Lei 8080/90 detalhou esse conceito e acrescentou que a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes a alimentação, a moradia, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais, entre outros (BRASIL, 1990). A garantia de saúde para todos, estabelecida na Constituição Federal está diretamente relacionada à implementação do Sistema Único de Saúde — SUS —, que tem como princípios básicos a universalização, a eqüidade, a descentralização, a participação e a integralidade. O cumprimento de seus princípios e diretrizes pelos Estados, Municípios e, principalmente, por cada profissional que atua na área da saúde é um desafio que permanece até os dias atuais. Não é tarefa fácil construir um sistema universal, eqüitativo, com a participação da população na agenda a ser desenvolvida; alcançar a descentralização de fato e de direito, com municípios cientes de seu papel tendo sob pano de fundo a intersetorialidade como estratégia para o desenvolvimento da qualidade de vida e saúde da população; com serviços de saúde otimizados, gerenciados por profissionais acolhedores, criativos e críticos para atuar de maneira efetiva e de acordo com a realidade de seu cenário. Ressalta-se também a implantação de equipes de Programa 6 1…