Peças Jurídicas

ESTÁCIO DA AMAZÔNIA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO RELATÓRIO SEMESTRAL DO NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS BOA VISTA/RRA ANA MARIA MAGALHÃES DE MENDONÇA CURSO DE DIREITO 7º SEMESTRE MÁTRICULA: 01102120758 FACULDADE ESTÁCIO DA AMAZÔNIA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO RELATÓRIO SEMESTRAL DO NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS Relatório apresentado como requisito parcial para aprovação na Disciplina de Estágio…

alegação do direito cabível trazido no processo pelas partes. Vislumbra-se, portanto, que o juiz criminal esta apenas atrelado ao fato narrado, e após reconhecido o mesmo no decorrer do processo, caberá a ele (juiz) imputar as conseqüências jurídicas que achar adequada. Cabe ao juiz fazer o juízo de adequação típica, o enquadramento jurídico do fato, bem como a dosimetria da pena a ser aplicada. Observa-se que será o juiz responsável pela classificação (juízo de tipicidade), o…

5ª Série – Curso de Direito 1. INSTRUÇÕES GERAIS 1.1. Todos os trabalhos relativos às atividades desenvolvidas pelo/para Núcleo de Prática Jurídica (relatórios, petições etc.), deverão ser protocolizados no Núcleo de Prática Jurídica, em horário de expediente, em 02 (duas) vias, uma das quais servirá como comprovante de entrega, ficando este sob a responsabilidade do aluno, exceto os trabalhos em sala de aula, manuscritos, que têm regra

CESED/FACISA Disciplina: Linguagem e Argumentação Jurídica I Aluno: ____________________________________________________ Curso de Direito Professora: Euda de Araújo Cordeiro Semestre: 2011.2 TEORIA DA COMUNICAÇÃO JURÍDICA 1. Introdução Muitos operadores do Direito ficam apavorados quando precisam redigir suas peças processuais, visto que são textos jurídicos. Basta a leitura de algumas petições iniciais, contestações, denúncias, sentenças etc., para se encontrar um…

CESED/FACISA Disciplina: Linguagem e Argumentação Jurídica I Aluno: ____________________________________________________ Curso de Direito Professora: Euda de Araújo Cordeiro Semestre: 2011.2 TEORIA DA COMUNICAÇÃO JURÍDICA 1. Introdução Muitos operadores do Direito ficam apavorados quando precisam redigir suas peças processuais, visto que são textos jurídicos. Basta a leitura de algumas petições iniciais, contestações, denúncias, sentenças etc., para se encontrar um…

CABIMENTO DAS PEÇAS Antes do LANÇAMENTO: -Ação declaratória com tutela antecipada - É proposta quando ainda não houve lançamento - Não tem prazo Após o lançamento ou ato de infração ou imposição de multa: Ação Anulatória c/ tutela antecipada. Prazo: 5 anos. Após o lançamento pode ocorrer a Notificação para pagar em 30 dias (art. 160 CTN), a inscrição na dívida ativa (DA) e a Certidão da Dívida Ativa (CDA), EM TODOS ESTES CASOS USA-SE A AÇÃO ANULATÓRIA POIS OCORREM APÓS O LAÇAMENTO E…

GÊNEROS TEXTUAIS E PRÁTICAS DISCURSIVAS JURÍDICAS: A ARQUITETURA DE UMA PETIÇÃO INICIAL Interdisciplinar Ano 5, v. 10, n. especial 2010 – ISSN 1980-8879 | p. 227-243 Márcia Terezinha Jerônimo Oliveira1 Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar a Petição Inicial enquanto gênero textual. A importância do estudo se justifica no fato de a Petição Inicial se constituir na peça inaugural de toda demanda na esfera cível, de procedimento ordinário. A pesquisa baseou-se em levantamento…

do talião e o seu fim em uma peça cheia de vingança e sangue dentro da família dos Átridas, na cidade de Argos. Na mesma época, Atenas passava pelo processo de mudança da justiça, do pré-direito (lei do talião) para o direito (tribunal do Areópago), encontrado no segundo capítulo do livro, no qual Ost retrata uma analise do processo, e sobre a composição polifônica de cinco vozes jurídicas encontradas na tragédia, harmonizando-as simultaneamente, sendo elas: a jurídica (lei do talião),…

Ainda que as peças e decisões judiciais modernamente devam adotar um universo vocabular simples e serem acessíveis a absolutamente todas as pessoas, não é demasiado repetir que o texto jurídico é peça técnica, elaborada por técnico e dirigida a outros técnicos, para atingir determinado fim: vitória judicial, convencimento do destinatário, concretização de uma operação jurídica. * Aparentemente com o intuito de demonstrar um vocabulário rebuscado e erudito, torna o entendimento da peça…

redação de atos jurídicos e profissionais, peças e rotinas processuais, assistência e atuação em audiências e sessões, visitas relatadas a órgãos judiciários, prestação de serviços jurídicos, treinamento de negociação, mediação, arbitragem e conciliação, resolução de questões de ontologia e legislação profissional, tudo sob o controle, orientação e avaliação do Núcleo de Prática Jurídica. O estudo do Código de Ética e Disciplina das profissões jurídicas perpassa todas as atividades…