Peça Ticio Habeas Data

de provas.
e) Valor da causa.
f) Condenação de honorários sucumbenciais.
g) Indicar a inserção de data e assinatura. DICA: CERTEZA QUE É UMA INICIAL, MAS NÃO DESCOBRIU A COMPETÊNCIA, O NOME DA AÇÃO, O PROCEDIMENTO, FUNDAMENTO..... ADIANTE O SERVIÇO E JÁ FAÇA -ENDEREÇAMENTO: -QUALIFICAÇÃO DAS PARTES: -FATOS Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ..... Vara ..... da Comarca de ....... TÍCIO (sobrenome ...), nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ...., portador da…

propriedade do Governo Federal, descobre que os dados da sua última declaração encontram-se à disposição de todos os internautas. Para que seus dados sejam retirados daquela página, pode esse cidadão ingressar em juízo com a. mandado de segurança. b. habeas data. c. mandado de injunção. d. ação popular. 160. São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: a. a garantia do desenvolvimento nacional, a prevalência dos direitos humanos e a construção de uma so-…

gerada no Excel do pacote MSOffice2007BR, foram digitados os dados mostrados na coluna B e nas células de C2 a C7, tendo sido inserida a expressão =SOMASE($B$2: $B$7;B10;$C$2:$C$7) na célula C10, utilizando o conceito de referência absoluta. 42. Tício, Promotor de Justiça titular na Comarca A, recentemente removido por permuta, encontra-se arrependido por razões particulares e não mais deseja exercer suas funções no atual órgão de execução. Para fins de candidatar-se a um concurso de…

Estes foram acolhidos pelo juízo a quo ao argumento da incomunicabilidade das obrigações por ato ilícito, por sentença prolatada há um decêndio. QUESTÃO: Como advogado de Juvêncio, atue em seu benefício. QUESTÕES PRÁTICAS 1. Tércio, fiador de Tício em contrato de locação urbana, notifica o locador Publius para exonerar-se da fiança prestada ao locatário. Seis meses após, por inadimplência do inquilino, que deixou de pagar os encargos locatícios, o locador ajuíza ação de cobrança…

provas Rita de Cássia Queiroz Gorgati / Luciene R. Brocchi / Amanda Maria de Carvalho Serviços editoriais Camila Artioli Loureiro / Kelli Priscila Pinto Capa APIS design integrado Produção gráfica Marli Rampim Produção eletrônica Ro Comunicação Data de fechamento da edição: 14-12-2011 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é…

do rio e construção de um pier sobre o espelho d´água. Pretende a suspensão das ações lesivas (corte de vegetação, dragagem do rio, depósito de material em sua margem, construção de pier) e indenização por danos ambientais.O demandado juntou em sua peça de resposta, licença concedida pela FEEMA para a obra, alvará concedido pelo Município e autorização da Capitania dos Portos, como também proposição de acordo de termo de ajustamento de conduta. Sustenta que o empreendimento tem grande…

LiçõesFecharImprimir Inquérito Policial O inquérito policial é a peça informativa fornecida pela autoridade policial, ao Poder Judiciário, para que este, através do Ministério Público, após a verificação das informações constantes do Relatório da Autoridade Policial e das demais peças que o compõe, entenda que se trata de infração penal, e formule a denúncia que dará início a uma ação penal. Se, no entanto entender que as peças apresentadas estão incompletas, ou…

o magistrado é burro e ignora as leis aplicáveis ao caso, pois tem imunidade profissional, não constituindo injúria punível qualquer manifestação de sua parte, no exercício de sua atividade, em juízo ou fora dele. 03. (VII Exame Unificado) - Tício, advogado militante há longos anos, tem entrevero com o Juiz da Comarca W que, em altos brados, afirma que o causídico é praticante de chicanas e atos de má‐fé processual, sendo conhecido como exímio procrastinador da atividade…

anulabilidade do negócio se for; a) ESSENCIAL (SUBSTANCIAL) – É o erro que incide sobre a essência do ato que se pratica, sem o qual este não teria realizado. Exemplo; o colecionador que pretendendo adquirir uma estátua de marfim, compra, por engano, uma peça feita de material sintético. O artigo 138 do CC assim dispõe; “ São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em…

. 15 19 – Recurso especial.............................................................................................. 15 20 – Recurso extraordinário ................................................................................... 15 21 – Habeas Corpus .............................................................................................. 16 Coletânea de provas–2ª fase–Penal ............................................................................................... 19…