Peça Ticio Habeas Data

disciplina de prática forense) quanto na preparação para a 2.ª fase do Exame de Ordem e concursos públicos – quando exigida a elaboração de uma peça prática. Tendo em mente tal propósito, a obra é dividida em duas partes: Parte I: Informações necessárias para uma apropriada postulação em juízo; Parte II: Principais ações e recursos (com modelos de peças) para a atuação do advogado em juízo. Na Parte I, o estudante ou o advogado terá um roteiro minucioso em que são expostos, passo a…

processo. (D) concomitantemente com o réu, sendo intimado de todos os atos do processo. (E) depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo. contestação, contados da sua protocolização. (E) simultaneamente com a contestação, em peças autônomas, no prazo de 15 dias. 19. Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando (A) interveio no processo como mandatário da parte, oficiou como perito ou funcionou como órgão do Ministério Público. (B) alguma…

formulação direta pelo magistrado, antes das partes, de perguntas às testemunhas durante instrução no procedimento comum ordinário enseja nulidade absoluta. b) Ainda que intimada a defesa da expedição da carta precatória, será sempre necessária intimação da data da audiência no juízo deprecado. c) Para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu pode ser feito por qualquer instrumento, inclusive prova testemunhal. d) Para apurar unicamente a prática de crime de ameaça cabe…

OFICIAL É QUALQUER DOCUMENTO QUE CHEGUE AO SERVIÇO PÚBLICO, SAIA DELE OU TRAMITE NELE. Vai desde um documento de grande formalidade como a edição de uma Emenda Constitucional ou Medida Provisória até um papel qualquer escrito à mão ao se impetrar um Habeas Corpus. IMPESSOALIDADE Não podem existir marcas de apreço nem de desapreço – cantadas para aquela moça ou aquele rapaz destinatário do documento, sob pena de sindicância; expressões pejorativas ou de baixo calão em referência ao…

(arts. 609 a 618) Capítulo VI – Dos embargos (arts. 619 e 620) Capítulo VII – Da revisão (arts. 621 a 631) Capítulo VIII – Do recurso extraordinário (arts. 632 a 638) Capítulo IX – Da carta testemunhável (arts. 639 a 646) Capítulo X – Do habeas corpus e seu processo (arts. 647 a 667) LIVRO IV DA EXECUÇÃO TÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS Arts. 668 a 673 TÍTULO II – DA EXECUÇÃO DAS PENAS EM ESPÉCIE Capítulo I – Das penas privativas de liberdade (arts. 674 a 685) Capítulo II –…

Revisão de provas Rita de Cássia Queiroz Gorgati Rita de Cassia S. Pereira Marcus M. Facciollo Serviços editoriais Carla Cristina Marques Vinicius Asevedo Vieira Capa Aero Comunicação Produção gráfica Marli Rampim Impressão Acabamento Data de fechamento da edição: 9-3-2011 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos…

inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel; LXVIII - conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder; LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou…

vistas à cassação do “benefício”, o que foi provido pelo Tribunal de Justiça. Com base nos estudos realizados sobre os princípios informadores da Teoria da Pena, desenvolva de forma objetiva e fundamentada a tese defensiva a ser apresentada em sede de Habeas Corpus com vistas à manutenção do cumprimento de pena em prisão domiciliar. Resposta: Tendo Abelardo cumprido os requisitos objetivos (quantidade de pena) e subjetivos (bom comportamento) para progressão no regime cumprimento, em…

como se preparar para as provas. Mais adiante, lançamos a série Como se preparar para a 2.ª fase do Exame de Ordem, composta, atualmente, por seis livros – opção PENAL, CIVIL, TRABALHO, TRIBUTÁRIO, CONSTITUCIONAL e TÉCNICAS DE REDAÇÃO APLICADAS À PEÇA PROFISSIONAL –, obras que também foram muito bem recebidas por aqueles que se preparam para a prova prática nas respectivas áreas. A série tem como objetivo apresentar ao candidato o conteúdo exigível, estritamente necessário, para…

NÃO pode ser dobrada, amassada, manchada, rasgada ou conter qualquer forma de identificação do candidato. • Use somente caneta esferográfica azul ou preta. Cronograma Previsto (Cronograma completo no endereço www.nce.ufrj.br/concuros) Atividade Data Local Divulgação do gabarito 21/09 www.nce.ufrj.br/concursos Interposição de recursos contra o gabarito 22 a 24/09 * Escritório NCE/UFRJ Brasília Divulgação do resultado do julgamento dos recursos contra o gabarito e resultado…