Peça Oab Penal

Modelo geral de peça simples Penal. Este modelo de peça é utilizado para todos os requerimentos, habeas corpus , revisão criminal, alegações finais, etc. Consiste em uma peça única, com endereçamento, qualificação, a descrição dos fatos, do direito e o pedido. Exemplo: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara Criminal da Comarca ___________________. Autos nº_____. (Pulam-se aproximadamente 10 linhas do endereçamento até o preâmbulo, com a epígrafe no meio

do art. 316, caput, do CP (concussão), por ter se apropriado de duzentos reais que lhe tinham sido entregues por um segurado do INSS como forma de garantia do agendamento de uma internação em apartamento no Hospital da Previdência. Acontece que a peça inicial da ação não preenche os requisitos do art. 41, do CPP, pois da narrativa dos fatos não decorre logicamente a conclusão condenatória. Vale ressaltar que o dinheiro acima referido não foi entregue por exigência do requerente, nem…

advogado que esta subscreve, não se conformando, "data máxima vénia", com o recurso interposto pelo Digno Representante do Ministério Público vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 588 e 589 do Código de Processo Penal, requerer a juntada das CONTRARRAZÕES DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, pleiteando que a respeitável decisão proferida em favor do recorrido seja mantida. Assim sendo, caso Vossa Excelência entenda pela reforma da respeitável…

artigo 157, § 2º, I e II do Código Penal (roubo majorado). Breve síntese do necessário. II – DO MÉRITO Verifica-se que os fatos trazidos na peça acusatória ali articulados não conduzem a uma conclusão lógica, In casu, o órgão acusatório OBSTÉM-SE de indicar, com mínima inteligibilidade, os fatos sobre os quais se funda sua pretensão, obstaculizando, por completo, qualquer possibilidade de defesa. Ademais, limita-se, em sua peça vestibular a afirmar…

Modelo de como proceder e identificar uma peça penal. Prezados, essa foi a questão prática cobrada no EXAME UNIFICADO IX da OAB, gostaria de resolvê-la passo a passo com vocês. Vamos ao caso: Gisele foi denunciada, com recebimento ocorrido em 31/10/2010, pela prática do delito de lesão corporal leve, com a presença da circunstância agravante, de ter o crime sido cometido contra mulher grávida. Isso porque, segundo narrou a inicial acusatória, Gisele, no dia 01/04/2009, então com 19…

elaboramos este manual com base nas últimas provas da OAB/SP, contendo peças profissionais, questões dissertativas e objetivas, suas respectivas respostas, além de dicas importantes. Tente responder todas as questões sem consultar as respostas. Lembre-se que não terá o manual no momento da prova. A Segunda fase da OAB será composta por duas partes: 1a. PRÁTICA FORENSE - A prova prático-profissional que compreende em uma redação de peça profissional, privativa de advogado,…

LABORATÓRIO DE PRÁTICA PENAL – PROFESSOR MICHEL michel@cursojuridico.com 5,0 pontos de avaliação, 5,0 de trabalho em sala. PRISÃO EM FLAGRANTE Artigo 310 do CPP. Primeira cosia é analisar se a prisão em flagrante é legal ou ilegal. Se ilegal caberá o relaxamento da prisão em flagrante. Se a prisão for legal o juiz poderá decretar a preventiva (art. 312, 313, 282 do CPP); temporária (lei 7960/89); por fim também poderá decretar a liberdade com ou sem fiança. LIBERDADE

Exame da OAB * Notícias * Vídeos * Fotos Exame da OAB: treine para a 2ª fase com as provas dos últimos anos Comentários 1 Do UOL, em São Paulo 03/05/201306h00 * * * * Comunicar erroImprimir Faltando pouco mais de um mês para a segunda fase do 10º Exame de Ordem Unificado da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), os candidatos que acertaram mais de 40 questões na prova objetiva já iniciaram os preparativos para a última etapa do Exame. * Veja…

Direito da xx Vara Criminal da Comarca de xxxx, Estado de xxxx 2 linhas Processo nº. 10 linhas João, já qualificados nos autos da Ação Penal que lhe move o Ministério Público, por seu advogado e procurador infra-assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, com fulcro no art. 581, inciso IV, do Código de Processo Penal, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, por não se conformar, data vênia, com a r. sentença. Requer, que Vossa Excelência se…

espelhassem a realidade. Márcio ainda afirmou que Félix, assim teria agido com o propósito de se vingar da gerência que não o promoveu. Felix sentindo-se ofendido contratou você para promover a medida penal cabível. Diga qual é e redija a peça: 2- PARA ELABORAR EM CASA UTILIZANDO AS FOLHAS DA PROVA DA OAB VALENDO 5 HORAS: Em 11 de março de 2013, JOÃO DA SILVA decide ir ao encontro de seu desafeto, MARIO VIEIRA, para cobrar-lhe uma dívida. Ocorre que MARIO sempre inventava uma…