Direito Civil

1 Aula 1 RITOS ORDINÁRIO É a regra. Ocorrera por exclusão, caso não caiba o rito sumario ou outro procedimento especial. Procedimento mais moroso, escrito, dividido entre as fases postulatória, ordinatória, probatória e decisória. SUMÁRIO Procedimento célere, oral e de fases concentradas. Artigo 275 do CPC: I. Até 60 Salários mínimos, independente do direito material II. Especialmente: a) cobrança ao condômino, pelo condomínio b) danos em acidente de veículo c) cobrança de seguro, nos danos em acidente de veículo, salvo execução d) cobrança de honorários 2 SUMARÍSSIMO Lei 9.099 dos Juizados Especiais Cíveis. Atenção as modificações!!!! Lei 12.137 de 18.12.2009 “Art. 9º § 4º. O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vinculo empregatício.” Lei 12.126 de 16.12.2009 “Art. 8º § 1º. Somente serão admitidas a propor ação no JE I-pessoas físicas capazes, excluídas cessionários de pessoa jurídica; II-microempresas; III-pessoa jurídica OSCIP; IV-Sociedade de credito ao micro-empreendedor. QUALIFICAÇÃO DAS PARTES PESSOA NATURAL FULANO DE TAL (nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG n.___, inscrito no CPF/MF n.___, residente e domiciliado 3 na Rua }___, nº, bairro, cidade, estado, UF, CEP, por seu advogado e bastante procurador…

(CPC, art. 301) I – nulidade de citação II – incompetência absoluta; III – inépcia da petição inicial (CPC, art. 295, p.u.); IV – perempção; V – litispendência; VI – coisa julgada; VII – conexão; VIII – incapacidade de parte, defeito de representação ou falta de autorização; IX – convenção de arbitragem; X - carência da ação; XI – falta de caução ou de outra prestação, que a lei exige como preliminar; (CPC, art. 267) I – indeferimento da inicial (CPC, art. 295) A alegação de uma defesa…

CÍVEL DE SANTOS, SP. Autos n.° (...) RUBENS, (...nacionalidade...), (...estado civil...), (...profissão...), portador da cédula de identidade RG n.º (...), inscrito no CPF/MF sob o n.º (...), residente e domiciliado na (...), n.º(...), (...cidade...), (...Estado...), por meio de seu advogado (instrumento de mandato incluso), vem à presença de V. Exa., nos termos dos art. 278 e 300 do CPC, ofertar durante audiência a presente CONTESTAÇÃO à Ação de Indenização, rito…

1 CONTESTAÇÃO Conceito: Resposta do réu, art. 300 do CPC. O réu por meio da contestação apresentará defesa a fim de impugnar o pedido do autor. O princípio básico da Contestação é o da contrariedade, visto que o Réu deve contrariar ou defender-se de todos os termos da Petição Inicial, sob pena daqueles fatos não contestados serem admitidos como verdadeiros. Ressalte-se ainda, que o onus probandi incumbe ao autor, com relação ao fato constituído de seu direito e, ao réu, quanto…

1 CONTESTAÇÃO Conceito: Resposta do réu, art. 300 do CPC. O réu por meio da contestação apresentará defesa a fim de impugnar o pedido do autor. O princípio básico da Contestação é o da contrariedade, visto que o Réu deve contrariar ou defender-se de todos os termos da Petição Inicial, sob pena daqueles fatos não contestados serem admitidos como verdadeiros. Ressalte-se ainda, que o onus probandi incumbe ao autor, com relação ao fato constituído de seu direito e, ao réu, quanto…

PEÇAS PROCESSUAIS ESTÁGIO SUPERVISIONADO I 1. Renata, divorciada, atualmente residindo na cidade de Presidente Epitácio, vendeu a Gilberto e a sua mulher, Adriana, um apartamento situado em Presidente Epitácio, no bairro de Santa Rosa, no Condomínio XYZ. Lavraram a devida escritura pública de compra e venda, mas os adquirentes não a levaram a registro, muito embora tenham entrado na posse do imóvel e nele estejam residindo. Participaram de duas assembleias condominiais e Gilberto…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2 ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO. Processo RUBENS, brasileiro, casado, vendedor, portador da cédula de identidade RG n.º 99956798-4, inscrito no CPF/MF sob o n.º 123.879.768-89, conforme (docs. 01,02) residente e domiciliado na Avenida 10, n.º 05, cidade Santos, Estado de São Paulo, por meio de seu advogado (instrumento de mandato incluso) doc03, vem à presença de Vossa Excelência., nos…

DE SANTOS, SP. Autos n.° (...) RUBENS, (...nacionalidade...), (...estado civil...), (...profissão...), portador da cédula de identidade RG n.º (...), inscrito no CPF/MF sob o n.º (...), residente e domiciliado na (...), n.º(...), (...cidade...), (...Estado...), por meio de seu advogado (instrumento de mandato incluso), vem à presença de V. Exa., nos termos dos art. 278 e 300 do CPC, ofertar durante audiência a presente CONTESTAÇÃO à Ação de Indenização, rito…

DE SANTA INÊS/MA. Processo nº _____________________ RUBENS, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade RG n.º (XXXXXXXXXX), inscrito no CPF/MF sob o n.º (XXXXXXXXXX), residente e domiciliado na rua (XXXXXXXX), n.º(xxxxxxxx), (cidade), (Estado), por meio de seu advogado (instrumento de mandato incluso), vem à presença de Vossa Excelência, nos termos dos art. 278 e 300 do CPC, ofertar durante audiência a presente CONTESTAÇÃO à Ação de Indenização,…

RUBENS, (...nacionalidade...), (...estado civil...), (...profissão...), portador da cédula de identidade RG n.º (...), inscrito no CPF/MF sob o n.º (...), residente e domiciliado na (...), n.º(...), (...cidade...), (...Estado...), por meio de seu advogado (instrumento de mandato incluso), vem à presença de V. Exa., nos termos dos art. 278 e 300 do CPC, ofertar durante audiência a presente CONTESTAÇÃO à Ação de Indenização, rito sumário, ajuizada…